Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4158323 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes de Base da Educação Nacional (Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), a educação escolar compõe-se de: 
Alternativas
Q4158322 Pedagogia
A Resolução No 4, de 13 de julho de 2010, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, em seu artigo 9º diz: “A escola de qualidade social adota como centralidade o estudante e a aprendizagem, o que pressupõe atendimento aos seguintes requisitos (...)”, EXCETO:  
Alternativas
Q4158320 Pedagogia
De acordo com o Art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o ensino será ministrado com base em princípios. Assinale a alternativa que não corresponde a um desses princípios:
Alternativas
Q4157758 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue as seguintes afirmativas:

I. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
II. É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas. 
III. Compete exclusivamente ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar pela freqüência à escola.
IV. Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.

São corretas as afirmativas:
Alternativas
Q4157697 Pedagogia
De acordo com a Lei 9394/96, assinale a afirmativa INCORRETA:
Alternativas
Q4157688 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue as seguintes afirmativas:

I. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
II. É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
III. Compete exclusivamente ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar pela freqüência à escola.
IV. Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.

São corretas as afirmativas:
Alternativas
Q4157687 Pedagogia
De acordo com a Lei 9394/96, assinale a afirmativa INCORRETA: 
Alternativas
Q4157637 Pedagogia
De acordo com a Lei 9394/96, assinale a afirmativa INCORRETA:
Alternativas
Q4156188 Pedagogia
De acordo com Art. 8º, Inciso X, das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, é necessário garantir a dignidade da criança como pessoa humana e a proteção contra qualquer forma de violência – física ou simbólica – e negligência no interior da instituição ou praticadas pela família, prevendo
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Q4154554 Pedagogia
A coordenadora pedagógica de uma escola municipal situada em uma cidade do estado de Goiás, durante a semana de planejamento da escola, solicitou que os professores e as professoras de artes visuais elaborassem um plano de aula para ser realizado durante um dos meses do ano para contemplar a Lei n. 11.645, de 10 de março de 2008. Essa Lei altera a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei n. 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e inclui no âmbito de todo o currículo escolar, nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, a obrigatoriedade de
Alternativas
Q4153891 Pedagogia
De acordo com a lei n. 9.394 de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), a incumbência de articulação com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola é atribuição dos
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Q4151148 Pedagogia
Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, crianças e adolescentes brasileiros podem estar sujeitos à violência doméstica, ao abuso e à exploração sexual, às formas de trabalho não condizentes com a idade, à falta de cuidados essenciais com a saúde, e essas questões repercutem na aprendizagem e no desenvolvimento do aluno. Assim, por se tratarem de questões que extrapolam o âmbito das atividades escolares, de acordo com as DCN’s, cabe à escola
Alternativas
Q4151147 Pedagogia
Segundo a Lei n. 14.113/2020, alterada pela Lei n. 14.276/2021, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão destinar parte dos recursos a que se refere o caput do art. 212 da Constituição Federal para a manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação. A referida distribuição se dá a partir do FUNDEB. O FUNDEB
Alternativas
Q4151145 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação – PNE (Lei n. 13.005/2014), com vigência de 10 (dez) anos, estabelece que o mesmo será objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas 
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Q4143467 Pedagogia
Segundo a Lei 9394/96 em seu Art. 17, os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem:

I As instituições de ensino mantidas, respectivamente, pelo Poder Público estadual e pelo Distrito Federal.
II- As instituições de Educação Superior mantidas pelo Poder Público municipal.
III - As instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada.
IV - Os órgãos de educação estaduais e do Distrito Federal, respectivamente.
V- No Distrito Federal, as instituições de educação infantil, criadas e mantidas pela iniciativa privada, integram seu sistema de ensino.

Considerando as assertivas, assinale alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4143466 Pedagogia
A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu Art. 207, estabelece que as universidades "obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”. Com base nesse artigo, avalie as assertivas:

I - As instituições de ensino superior devem promover projetos que integrem atividades de pesquisa, ensino e extensão.
II - As instituições de ensino superior públicas são as únicas que desenvolvem a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
III - As atividades de ensino, pesquisa e extensão ofertadas pelas instituições de ensino superior propiciam a integração com a educação básica.
IV- Com esse princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, as instituições de ensino superior não se dispõem a atender a demanda da sociedade em geral, com vistas a oferecer programas de maior impacto social.
V - As atividades de ensino, pesquisa e extensão ofertadas pelas instituições de educação básica propiciam a integração como edunegócio.
Alternativas
Q4143464 Pedagogia
Conforme a Política Nacional de Extensão Universitária (2012), 0 fortalecimento da extensão universitária depende também de mudanças do processo de financiamento, de forma a garantir não apenas o aumento necessário de recursos, mas também a estabilidade solidez e transparência destes, assim como sua focalização em áreas prioritárias. Uma das ações importantes foi a inserção da Extensão universitária no Decreto 7.233 de 2010 que regulamenta a matriz de alocação de recursos para as universidades federais, no âmbito do MEC.

Sobre a continuidade dessas ações, analise as assertivas abaixo, relacionadas a OUTRAS INICIATIVAS que foram tomadas:

I - A inclusão da extensão nos planos plurianuais do governo federal, de forma a possibilitar aо planejamento de longo prazo e continuação do financiamento.
II - A inclusão da extensão nos orçamentos das universidades.
III - A criação de um Fundo Nacional de Extensão para a qual serão alocados recursos provenientes de órgãos públicos, inclusive de agencia de fomento.
IV - Ampliação do escopo dos editais das agências de fomento, especialmente o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), a Financiadora de Estudos e Pesquisas (FINEP) e as Fundações de Amparo às Pesquisas (FAPs).
V - A inclusão da extensão e pesquisa nos planos plurianuais do Governo Federal, de forma a possibilitar o planejamento de longo prazo e continuação do financiamento e a ampliação do escopo dos editais das agências de fomento, especialmente o Conselho Nacional de Educação (CNE) e Financiadora dos Conselhos Estaduais e Municipais de Educação e Fundações de Amparo à Pesquisas (FAPs).

Estão CORRETAS as assertivas:
Alternativas
Q4143460 Pedagogia
A Meta 13 do Plano Nacional de Educação trata da promoção da qualidade da Educação Superior e da ampliação da proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício.

Dentre as alternativas abaixo, marque a que corresponde às Estratégias para atingir a Meta 13:
Alternativas
Q4143459 Pedagogia
Em 14 de abril de 2004, o então Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva decretou a Lei 10.861/2004 que trata do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). Esta Lei tem por finalidade a melhoria da qualidade da Educação Superior, a orientação da expansão de sua oferta, o aumento permanente de sua eficácia e efetividade acadêmica e social e, especialmente, a promoção do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das instituições de Educação Superior, por meio da valorização de sua missão pública, da promoção dos valores democráticos, do respeito à diferença e à diversidade, da autonomia e da identidade institucional.

Nesta Lei, em seu Art. 6o, fica instituído, no âmbito do Ministério da Educação e vinculado ao Gabinete do Ministério de Estado, a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES), órgão colegiado de coordenação e supervisão do SINAES com as ATRIBUIÇÕES de:

I - Propor e avaliar as dinâmicas, procedimentos e mecanismos de avaliação institucional, de cursos de desempenho dos estudantes e elaborar o seu regimento, a ser aprovado em ato do Ministro de Estado da Educação.
II - Estabelecer diretrizes para organização e designação de comissões de avaliação, analisar relatórios, elaborar pareceres e encaminhar recomendações às instâncias competentes.
III - Formular propostas para o desenvolvimento das instituições de Educação Superior, com base nas análises e recomendações produzidas nos processos de avaliação.
IV - Articular-se com os sistemas estaduais de ensino, visando a estabelecer ações e critérios comuns de avaliação e supervisão da Educação Superior;
V- Submeter anualmente à aprovação do Ministro de Estado da Educação a relação dos cursos a cujos estudantes será aplicado o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes e realizar reuniões ordinárias mensais e extraordinárias, sempre que convocadas pelo Ministro de Estado da Educação.

É totalmente verdadeiro afirmar que:
Alternativas
Q4143450 Pedagogia
O Plano de Atividades Individuais Docente (PAID), è um instrumento de planejamento e registro de carga horária do professor, ao qual é submetido à análise técnica para verificação da conformidade das horas registradas com as normas internas da UNIFAP e legislações correlatas. 
Analise o seguinte quadro de registro de carga horária docente abaixo:

Imagem associada para resolução da questão

Baseado no quadro, assinale a alternativa CORRETA acerca da análise do registro de carga horária do docente.
Alternativas
Respostas
24241: A
24242: C
24243: B
24244: B
24245: D
24246: B
24247: D
24248: D
24249: C
24250: C
24251: A
24252: A
24253: A
24254: B
24255: A
24256: B
24257: A
24258: D
24259: E
24260: A