Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 1210

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Pedagogo |

Q4173796 Pedagogia

Para além das séries – ou anos escolares – o sistema educacional brasileiro é constituído por níveis e modalidades de ensino. Constituem níveis da educação brasileira a

A

educação infantil, o ensino fundamental, o ensino médio, a educação profissionalizante e a educação superior.

B

pré-escola, o ensino fundamental, o segundo grau, a educação básica e a educação superior.

C

educação infantil, o ensino fundamental maior e menor, o ensino médio, a educação superior e a pós-graduação.

D

educação básica (pré-escola, ensino fundamental, ensino médio normal), a educação superior e a pós-graduação.

E

educação básica (infantil, fundamental e médio) e a educação superior.

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Q4173795

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Pedagogo |

Q4173795 Pedagogia

A Lei nº 14.191, de agosto de 2021, alterou o conteúdo original da Lei de Diretrizes e Bases. De acordo com o referido dispositivo, que trata da inclusão da educação bilíngue de surdos, é correto afirmar:

A

A oferta de educação bilíngue de surdos terá início nas séries iniciais do ensino fundamental e se estenderá ao longo da vida, incluindo o nível da pós-graduação.

B

Será oferecida em Libras, como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos.

C

Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos surdos, surdos-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, professores bilíngues com formação adequada, em nível médio normal.

D

Será oferecida em português escrito e oral, como primeira língua materna, e como segunda língua, em libras, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos.

E

Haverá, obrigatoriamente, serviços de apoio educacional especializado, como o atendimento educacional especializado bilíngue, para atender às especificidades linguísticas dos estudantes surdos.

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Q4173793

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Pedagogo |

Q4173793 Pedagogia

No processo de avaliação institucional da educação superior, os cinco eixos que compõem o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) são:

A

Modalidades de ensino presencial e a distância, autonomia institucional, financiamento, gestão democrática e infraestrutura.

B

Plano de desenvolvimento institucional, políticas acadêmicas, espaço físico e laboratoriais, inovação e gestão democrática.

C

Desempenho regional e nacional, políticas acadêmicas, contexto institucional, infraestrutura física e de pessoal e acessibilidade.

D

Planejamento e avaliação institucional, desenvolvimento institucional, políticas acadêmicas, políticas de gestão e infraestrutura

E

Acessibilidade, financiamento e gestão institucional, infraestrutura, autonomia institucional e modalidades de ensino presencial e a distância.

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Q4173791

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Pedagogo |

Q4173791 Pedagogia

As atividades de extensão deverão ser incluídas nos projetos pedagógicos dos cursos de graduação, constituindo parte do percurso acadêmico obrigatório dos graduandos, respeitado o perfil profissional e as peculiaridades do currículo, configurado na matriz formativa de cada curso. De acordo com o Plano Nacional de Extensão, do total da carga horária exigida para a integralização do curso, deve ser destinado o

A

máximo de 10% (dez por cento) às atividades de extensão.

B

percentual a ser definido por cada instituição de educação superior.

C

mínimo de 10% (dez por cento) às atividades de extensão.

D

mínimo de 20% (vinte por cento) às atividades de extensão, com exceção aos cursos noturnos.

E

máximo de 20% (vinte por cento) às atividades de extensão.

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Q4173784

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Pedagogo |

Q4173784 Pedagogia

Como instrumento de financiamento da educação superior, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) constitui um fundo de natureza contábil, vinculado ao Ministério da Educação, destinado à concessão de financiamento a estudantes de cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério, de acordo com regulamentação própria. Sobre este Fundo, é correto afirmar:

A

É vedado o financiamento com recursos do Fies a estudantes que não tenham concluído o ensino superior, podendo ser concedido a beneficiado que não tenha quitado financiamento de curso anterior, independentemente do tempo em que tenha ocorrido o curso.

B

É de responsabilidade de cada uma das instituições federais de ensino superior editar regulamento para estabelecer os critérios de elegibilidade de cada modalidade do Fies, de acordo com o princípio da autonomia administrativa das universidades.

C

O fundo poderá beneficiar estudantes matriculados em cursos da educação profissional, técnica e tecnológica, e em programas de mestrado e doutorado com avaliação positiva, desde que haja disponibilidade de recursos, nos termos do que for aprovado pelo Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies).

D

Para fins da regulamentação do fundo, considera-se família grupo composto pelo financiado pelo Fies e por cônjuge ou companheiro, pais, madrasta ou padrasto, irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e menores tutelados, que vivam ou não sob o mesmo teto, independentemente de ser o financiado declarado como dependente.

E

O Conselho Nacional de Educação, nos termos do que for aprovado pelo Comitê Gestor-Fies, é quem editará regulamento sobre as regras de seleção de estudantes a serem financiados, devendo ser considerados a renda familiar per capita e outros requisitos, e as regras de oferta de vagas.

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Q4173782

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Pedagogo |

Q4173782 Pedagogia

De acordo com o artigo 43 da LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a educação superior tem por finalidade(s)

A

estimular o conhecimento dos problemas do mundo ocidental presentes e pretéritos, em particular os de contextos internacionais, prestar serviços remunerados especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade.

B

promover a extensão, seu pilar mais importante de sustentação acadêmica, e divulgar os resultados de suas pesquisas, sendo, neste momento, vedada a participação da população não científica, visando à difusão entre intelectuais das conquistas e benefícios produzidos pela instituição.

C

incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive.

D

formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, com prioridade para os cursos tecnológicos e da área da saúde, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira.

E

estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito livre, seja a partir de paradigmas científicos ou não, bem como a liberdade de pensamento e expressão da pessoa humana.

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Q4173778

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Pedagogo |

Q4173778 Pedagogia

Sobre os currículos, constantes nos projetos pedagógicos de curso da UFPA, em consonância com o Regulamento do Ensino de Graduação, é correto afirmar que

A

somente as atividades obrigatórias terão registro descritivo no histórico escolar do discente.

B

serão consideradas obrigatórias as atividades definidas pelo colegiado da faculdade.

C

toda atividade curricular deverá ficar sob a responsabilidade de um único docente, excluindo as ministradas concomitantemente por mais de um docente

D

as atividades curriculares se classificarão em obrigatórias e complementares.

E

os currículos dos cursos de graduação deverão ser estruturados conforme dispõem as diretrizes curriculares aprovadas pela direção da faculdade.

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Q4173777

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Pedagogo |

Q4173777 Pedagogia

A Lei nº 13.803, de 10 de janeiro de 2019, altera dispositivo da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para obrigar a notificação de faltas escolares ao conselho tutelar quando

A

inferiores a 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.

B

superiores a 50% (cinquenta por cento) do percentual permitido em lei.

C

superiores a 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei

D

inferiores a 50% (cinquenta por cento) do percentual permitido em lei.

E

superiores a 75% (setenta e cinco por cento) do percentual permitido em lei.

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Q4173775

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Pedagogo |

Q4173775 Pedagogia

As atividades de extensão, nas instituições federais de educação superior, se estruturam com base no princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, em conformidade com o(a)

A

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Plano Nacional de Educação e o Plano Nacional de Extensão.

B

Constituição Federal, o Plano de Desenvolvimento Institucional da ifes e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

C

Plano Nacional de Extensão, as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação e o Plano de Desenvolvimento Institucional da ifes.

D

Constituição Federal, o Estatuto da ifes e o Plano de Desenvolvimento Institucional da ifes.

E

Plano Nacional de Extensão, Lei de Diretrizes e Bases da Educação e Regulamento de Graduação da ifes.

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Q4173774

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Pedagogo |

Q4173774 Pedagogia

O ato normativo que alterou a condição do Plano Nacional de Educação (PNE), que passou de uma disposição transitória da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) para uma exigência constitucional com periodicidade decenal, o que significa que planos plurianuais devem tomá-lo como referência, foi a

A

lei do próprio Plano Nacional de Educação.

B

portaria que efetivou o Sistema Nacional de Educação.

C

institucionalização da Conferência Nacional de Educação (Conae).

D

emenda constitucional nº 59/2009.

E

resolução federal que alterou o pacto federativo nacional.

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Q4173770

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Pedagogo |

Q4173770 Pedagogia

Constitui meta do Plano Nacional de Educação, relacionada à educação superior,

A

elevar a qualidade da educação superior nas instituições públicas e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.

B

elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.

C

formar, em nível de pós-graduação, 80% (oitenta por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.

D

assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de carreira para os (as) profissionais da educação básica e superior pública e privada de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos (as) profissionais da educação básica pública e privada, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.

E

elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores tanto do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior, como dos já aposentados, para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.

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Q4173769

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Pedagogo |

Q4173769 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a partir de uma alteração em seu texto original, efetivada pela Lei nº 13.796, de 3 de janeiro de 2019, passou a vigorar acrescida do seguinte artigo 7 A: Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de,

A

independentemente de motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendose-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das prestações alternativas, nos termos do inciso VIII do caput do art. 5º da Constituição Federal.

B

mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula aos dias de sábado ou domingos, nos quais, de acordo com os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das prestações alternativas, nos termos do inciso VIII do caput do art. 5º da Constituição Federal.

C

mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de qualquer prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, independentemente de qualquer prestação alternativa compensatória pelo gozo do referido direito, o que lhe garante a liberdade religiosa.

D

mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das prestações alternativas, nos termos do inciso VIII do caput do art. 5º da Constituição Federal.

E

independentemente de qualquer tipo ou modalidade de requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada de disciplinas consideradas obrigatórias pela própria LDB para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, prescindido de prestação alternativa.

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Q4170403

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Arte |

Q4170403 Pedagogia

A execução do Plano Municipal de Educação (Lei Municipal nº 2.175/2015) e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas realizados pelas seguintes instâncias, EXCETO:

A

Conselho Municipal de Educação - CME.

B

Fórum Municipal de Educação Permanente.

C

Secretaria Municipal de Educação.

D

Assembleia Municipal de Educação

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Q4170401

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Arte |

Q4170401 Pedagogia

Considerando a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A União incumbir-se-á de exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

B

Os Estados incumbir-se-ão de organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.

C

Os Municípios incumbir-se-ão de baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

D

Os Municípios incumbir-se-ão de autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

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Q4168258

Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Mocajuba - PA Prova: FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE/Professor de Educação Infantil e Professor de Ensino Fundamental |

Q4168258 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de

A

autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos de ensino anexos aos seus.

B

elaborar e executar sua proposta pedagógica.

C

garantir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.

D

elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação.

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Q4168157

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Herval - RS Provas: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Profissional do Magistério - Educação Infantil | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Profissional do Magistério - Séries Iniciais | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Profissional do Magistério - Séries Finais Língua Inglesa | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Profissional do Magistério - Séries Finais Geografia |

Q4168157 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, o ensino será ministrado, entre outros, no seguinte princípio:

A

Igualdade de concepções pedagógicas e de ideias.

B

Garantia de padrão de quantidade.

C

Valorização da experiência extraescolar.

D

Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

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Q4167966

Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Mocajuba - PA Prova: FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Professor de Ensino Religioso |

Q4167966 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em seu artigo 67, determina que os sistemas de ensino devem promover a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos estatutos e planos de carreira do magistério público,

A

ingresso por concurso público, seleção especial e indicação meritória.

B

aperfeiçoamento profissional, inclusive com licenciamento semestral remunerado.

C

período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho.

D

progressão funcional baseada no tempo de serviço e frequência no exercício da função.

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Q4167965

Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Mocajuba - PA Prova: FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Professor de Ensino Religioso |

Q4167965 Pedagogia

De acordo com a Lei 9394/96, quem regula os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelece as normas para a habilitação e admissão dos professores é o(a)

A

sistema de ensino.

B

direção da escola.

C

secretário de educação.

D

Ministério da Educação.

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Q4167897

Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Mocajuba - PA Prova: FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Professor de Educação Física |

Q4167897 Pedagogia

Ao analisarmos a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LEI Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), percebemos que a educação física é explicitamente defendida como componente curricular obrigatório da educação básica que deve ser

A

integrada à BNCC de cada escola.

B

facultativa no ensino médio presencial.

C

integrada à proposta pedagógica da escola.

D

facultativa aos maiores de quarenta anos.

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Q4167891

Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Mocajuba - PA Prova: FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Professor de Ciências |

Q4167891 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, nº 9.394, de 20/12/1996, tem por finalidade

A

a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

B

o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

C

ofertar a educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio e a educação superior.

D

ofertar a educação básica, obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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