Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

Foram encontradas 41.062 questões

Q4143449 Pedagogia
A atividade de professor de Educação Superior nas Universidades Federais é bastante complexa, pois além de exercer atividades da tríade ensino, pesquisa e extensão, também exercem atividades de natureza administrativa, sindical e de representação. Em relação distribuição de carga horária das atividades docentes, e com base na legislação pertinente marque a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q4143448 Pedagogia
Com base no Art. 46 da LDBEN 9394/96, a autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de Educação Superior, terão prazos limitados, sendo:
Alternativas
Q4143447 Pedagogia
Segundo o Art. 44 da LDBEN 9394/96, a Educação Superior abrangerá os seguintes cursos e programas:

I - Cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, desde que tenham concluído o ensino médio ou equivalente.
II- De graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo.
III - De pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino.
IV- De extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.

Dessa forma, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4143446 Pedagogia
Segundo a pesquisadora Tatiana Dias Silva, autora de estudo sobre ação afirmativa e população negra na Educação Superior, publicado em agosto de 2020 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 36% dos jovens brancos naquela faixa etária estão estudando ou terminaram sua graduação. Entre pretos e pardos, esse percentual cai pela metade: 18%.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020- 11/cresce-total-de-negros-em-universidades-mas-acesso-edesigualnte - acesso em 12/5/2022

Sobre o exposto, é possível afirmar que:
Alternativas
Q4143444 Pedagogia
A Resolução n. 7, de 18 de dezembro de 2018 que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira regulamentam as atividades acadêmicas de extensão dos cursos de graduação, na forma de componentes curriculares para os cursos, considerando-os em seus aspectos que se vinculam à formação dos estudantes, conforme previstos:
Alternativas
Q4143440 Pedagogia
Analise o excerto abaixo para resolução da questão


"A Educação Superior brasileira manteve a tendência de crescimento nos números de matriculados, ingressantes e concluintes, no ano de 2020. Dados do censo revelam que houve manutenção e relativa alta dessas estatísticas. Em 2020, mais de 8,6 milhões de matrículas foram registradas, sendo 1,2 milhão de concluintes. Ao todo, 3,7 milhões de estudantes ingressaram em um curso de graduação no ano de referência da pesquisa. O levantamento constatou, ainda, que 323.376 professores atuaram no nível educacional. Foram registradas 2.457 instituições de Educação Superior no Brasil. Dessas, 2.153 (87,6%) são privadas e 304 (12,4%), públicas. As instituições privadas registraram 3,2 milhões de ingressantes, o que corresponde a 86% do total."


(Fonte: https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/censo-daeducacao-superior/inep-apresenta-resultados-do-censo-superior2020-ао-cne; acesso em 05 de maio de 2022).
É CORRETO afirmar que os indicadores de acesso para educação brasileira apresentada pelo INEP sinalizam que:
Alternativas
Q4143439 Pedagogia
Segundos dados do Censo escolar da Educação Superior, a Educação a Distância (EaD) aumentou exponencialmente ao longo dos últimos anos. Em 2020, pela primeira vez na história, a quantidade de alunos que ingressou nessa modalidade ultrapassou o total de ingressos em cursos de graduação presenciais - esse fenômeno havia sido constatado, em 2019, apenas na rede privada. Dos mais de 3,7 milhões de ingressantes de 2020 (instituições públicas e privadas), mais de 2 milhões (53,4%) optaram por cursos a distância e 1,7 milhão (46,6%), pelos presenciais.

(Fonte:https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/censo-daeducacao-superior/inep-apresenta-resultados-do-censo-superior2020-ao-cne; acesso em 05 de maio de 2022).

Trata-se de uma mudança na Educação Superior que obteve respaldo legal por meio da: 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Pedagogo |
Q4143108 Pedagogia
O Art. 11. da Lei n. 13.005/2014 – PNE (2014- 2024) prevê que "O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da Educação Básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino. Em seu § 1º destaca que "o sistema de avaliação a que se refere o caput produzirá, no máximo a cada 2 (dois) anos [...]"

Analise as assertivas abaixo sobre quais produções o sistema de avaliação apresentará a cada 2 (dois) anos:

I- Indicadores de rendimento escolar, referentes ao desempenho dos (as) estudantes apurado em exames nacionais de avaliação, com participação de pelo menos 80% (oitenta por cento) dos (as) alunos (as) de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada escola, e aos dados pertinentes apurados pelo censo escolar da Educação Básica;
II - Indicadores de avaliação institucional, relativos a características como o perfil do alunado e do corpo dos (as) profissionais da educação, as relações entre dimensão do corpo docente, do corpo técnico e do corpo discente, a infraestrutura das escolas, os recursos pedagógicos disponíveis e os processos da gestão, entre outras relevantes.
III - Indicadores que garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.
IV- Indicadores que promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.
V - Indicadores de formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais  e éticos em que se fundamenta a sociedade.

Sobre o exposto, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Pedagogo |
Q4143107 Pedagogia
No artigo 5° da Lei n. 13.005/2014 - PNE (2014-2024), a execução do PNEeo cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizadas pelas seguintes instâncias:

I - Ministério da Educação - MЕС.
II - Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.
III - Conselho Nacional de Educação - CNE.
IV - Fórum Nacional de Educação.

Sobre o exposto, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Pedagogo |
Q4143106 Pedagogia
Segundo a Lei nº LEI n. 13.005/2014 que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), em seu art.2º são diretrizes do PNE:

I - Erradicação do analfabetismo.
II - Universalização do atendimento escolar.
III - Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
IV - Melhoria da qualidade da educação.
V - Formação para o trabalho еe para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.
VI - Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.
VII - Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País.
VIII - Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade.
IX - Valorização dos (as) profissionais da educação.
X - Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

Sobre o exposto, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Pedagogo |
Q4143105 Pedagogia
Sobre a METА 13 (PNE 2014-2024), CORRETO afirmar que se refere a:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Pedagogo |
Q4143104 Pedagogia
A MЕTA 12 do PNE (2014-2024) trata de elevar a taxa bruta de matrícula na Educação Superior para cinquenta por cento e a taxa líquida para trinta e três por cento da população, de dezoito a vinte e quatro anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, quarenta por cento das novas matrículas, no segmento público. Sobre as estratégias dessa META está INCORRETA a afirmativa:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Pedagogo |
Q4143103 Pedagogia
A avaliação Institucional tanto é realizada internamente pela IES e conduzida pela sua Comissão Própria de Avaliação (CPA), como é realizada, externamente, por comissões designadas pelo INEP, seguindo as diretrizes da CONAES. Em ambas as modalidades, o processo se orienta por uma visão multidimensional que busca integrar sua natureza formativa e reguladora, em uma perspectiva de globalidade. A avaliação externa toma como referência os relatórios de autoavaliação e os padrões de qualidade para a educação superior expressos nos instrumentos de avaliação.

Em relação aos processos de autoavaliação e correto afirmar:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Pedagogo |
Q4143102 Pedagogia
É o ato autorizativo que dá a uma Instituição de Ensino Superior a possibilidade de expedir e registrar um diploma para determinado curso, com validade nacional. A IES, na forma do art. 46 do Decreto n. 9.235/2017, deverá protocolar o pedido entre 50% - 75% do prazo previsto para integralização de sua carga horária. А qual ato autorizativo estamos nos referindo? Marque a alternativa que responde a pergunta corretamente.
Alternativas
Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Pedagogo |
Q4143101 Pedagogia
A autorização prévia do Ministério da Educação para a oferta de cursos se dá nos termos do Decreto n. 9.235 de 15 de dezembro de 2017.

Em relação à autorização, analise as alternativas abaixo e marque a CORRETA quanto à regulação das Universidades Centros Universitários:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Pedagogo |
Q4143097 Pedagogia
O Decreto n. 9.235, de 15/12/2017, dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de Educação Superior e dos cursos superiores de Graduação e de Pós-Graduação no sistema federal de ensino. Para fins do disposto neste Decreto, o sistema federal de ensino compreende:

I - As Instituições Federais de Ensino Superior IFES;
II - As IES criadas e mantidas pela iniciativa privada.
III - Os órgãos federais de Educação Superior.
IV - As instituições estaduais de Ensino Superior.

Sobre os itens acima, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Pedagogo |
Q4143095 Pedagogia
O art. 1° da Lei n. 10.861, de 14 de abril de 2004, publicado no Diário Oficial da União n. 72, de 15/04/2004, seção 1, p. 3-4, institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior(SINAES), com o objetivo de assegurar processo nacional de avaliação das instituições de Educação Superior, dos cursos de Graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes, nos termos do artigo 9º, incisos VI, VIII e IX, da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Em relação aos marcos regulatórios, a LDB consolidou a necessidade de avaliação, em relação ao inciso IX, sendo CORRETO afirmar que:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Pedagogo |
Q4143094 Pedagogia
A resolução n. 2, de 18 de junho de 2007, dispõe sobre a carga horária mínima dos cursos de graduação, bacharelado, na modalidade presencial. Orienta no artigo n. 2, inciso II, que "a duração dos cursos deve ser estabelecida por carga horária total curricular, contabilizada em horas, passando a constar do respectivo Projeto Pedagógico." Nesse contexto, os limites de integralização dos cursos são apresentados em cinco grupos.

Marque a alternativa que contém somente os itens CORRETOS.

I-Grupo de Carga Horária Mínima de 2.400h: limites mínimos para integralização de 3 (três) ou 4(quatro) anos.
II-Grupo de Carga Horária Mínima de 2.700h: limites mínimos para integralização 3,5 (três e meio) ou 4(quatro) anos.
III-Grupo de Carga Horária Mínima entre 3.000 е 3.200h: limites mínimos para integralização 4(quatro) anos.
IV-Grupo de Carga Horária Mínima entre 3.600 e 4.000h: limites mínimos para integralização é de 5(cinco) anos.
V-Grupo de Carga Horária Mínima de 7.000h: limite mínimo para integralização de 6(seis)anos.
Alternativas
Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Pedagogo |
Q4143092 Pedagogia
A Educação Superior de acordo com a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece a abrangência dos cursos e programas, em nível nacional, a saber:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Pedagogo |
Q4143091 Pedagogia
O Ministério da Educação elabora política de inclusão de cidadãos ao Ensino Superior, especialmente os de baixa renda. por meio de Programas designados para essa finalidade. Considere as afirmativas abaixo, que indicam os programas vigentes em todo o território nacional, e marque a alternativa que contém os itens CORRETOS.

I-Programa Universidade para todos (PROUNI): oferece bolsa de estudo parciais e integrais a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior, em cursos de graduação e sequenciais. em Instituições públicas e privadas.
II-O Sistema de seleção unificada (SISU): se propões a selecionar estudantes para o ingresso em instituições públicas e essa seleção é feita por meio da pontuação obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
III-O Fundo de financiamento Estudantil (FIES): constitui-se em uma oportunidade de financiamento aos cidadãos do ensino superior, com juros abaixo da média praticada pelo mercado. Para ter acesso a esse financiamento, a pessoa precisa, necessariamente, ter realizado o ENEM, e ter obtido nota igual ou superior a 450 pontos e não ter zerado na redação.
Alternativas
Respostas
24261: A
24262: C
24263: B
24264: E
24265: D
24266: E
24267: D
24268: A
24269: D
24270: E
24271: A
24272: E
24273: D
24274: A
24275: C
24276: D
24277: C
24278: A
24279: A
24280: C