Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Pedagogo |
Q4143088 Pedagogia
O PDI se constitui como um documento necessário para todas as Instituições de Ensino Superior do país, instituído por legislação própria. Essa legislação indica elementos obrigatórios que devem constar no PDI institucional. Sobre o PDI da UNIFAP, marque a única alternativa CORRETA.
Alternativas
Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Pedagogo |
Q4143085 Pedagogia
Integram igualmente o sistema federal de ensino, as instituições elencadas. Julgue as afirmações e marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Pedagogo |
Q4143084 Pedagogia
O Sistema federal de ensino tem a responsabilidade de criar e estabelecer normas de regulação e avaliação da Educação Nacional. Sobre os órgãos e suas competências, marque a alternativa que corresponde à afirmação CORREТА.
Alternativas
Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Pedagogo |
Q4143083 Pedagogia
Ao considerar o artigo 16 da Lei n. 9.394/1996, marque a afirmação CORRETA que compreende o Sistema Federal de Ensino:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Pedagogo |
Q4143082 Pedagogia
O capítulo IV, artigo 43 da Lei n. 9.394/1996, trata das finalidades da Educação Superior no país. Considere as assertivas abaixo e marque a que corresponde a uma dessas finalidades.

I - Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo, que possibilite a escolha de um partido político que coadune com a reflexão posta.
II - Incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive, especialmente, o meio socioambiental.
III - Estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade.
Alternativas
Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Pedagogo |
Q4143081 Pedagogia
A Educação Superior que trata o artigo 54 da Lei n. 9.394/1996, afirmam que as universidades mantidas pelo Poder público gozarão, na forma da lei, de estatuto jurídico especial para atender às peculiaridades de sua estrutura, organização e financiamento pelo Poder Público, assim como de seus planos de carreira e do regime jurídico do seu pessoal. E, no exercício de sua autonomia, além das atribuições asseguradas pelo artigo 53, as universidades públicas poderão;

I - Aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, serviços e aquisições em geral, de acordo com os recursos alocados pelo respectivo Poder mantenedor.
II  - Adotar regime financeiro e contábil que atenda às suas peculiaridades de organização e funcionamento.
III - Efetuar transferências, quitações e tomar outras providências de ordem orçamentárias, financeiras e patrimonial necessárias ao seu bom desempenho.
IV - Realizar operações de crédito ou de financiamento, com aprovação do Poder competente, para aquisição de bens imóveis, instalações e equipamentos.
V - Elaborar seus orçamentos anuais e plurianuais.

Considerando as afirmativas, marque a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Pedagogo |
Q4143080 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN n. 9.394/1996, em seu artigo 52: As universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano, que se caracterizam por:

I - produção intelectual institucionalizada mediante o estudo sistemático dos temas e problemas mais relevantes, tanto do ponto de vista científico e cultural, quanto regional e nacional.
II - possuírem um terço do corpo docente, pelo menos, com titulação acadêmica de Mestrado ou Doutorado;
III - possuírem um terço do corpo docente em regime de tempo integral.
IV- possuírem infra-estrutura física, especialmente a de ensino e de pesquisa, biblioteca, recursos de informação e comunicação.
V - possuírem parque tecnológico de alta complexidade e pesquisa avançada.

Sobre as assertivas acima, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Pedagogo |
Q4143079 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN nº 9.394/1996, em seu artigo 43 a Educação Superior tem a finalidade de:

I - estimular a criação cultural e desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.
II - formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua.
III - incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando 0 desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive;
V- suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração.
VI - estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade.
VII - promover a extensão, aberta à participação da população. visando a difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.
VIII - atuar em favor da universalização e do aprimoramento da Educação Básica, mediante a formação e a capacitação de profissionais, a realização de pesquisas pedagógicas e o desenvolvimento de atividades de extensão que aproximem os dois níveis escolares.

Considerando o exposto, é CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4142074 Pedagogia
O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) é componente curricular obrigatório, conforme determina o § 5º do art. 5º da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, e o § 1º do art. 39 da Portaria Normativa MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018. Desta forma, quais as consequências para o concluinte que não faz o ENADE?
Alternativas
Q4142070 Pedagogia
A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) que visa à melhoria da qualidade da educação superior. Quais são os componentes do SINAES? 
Alternativas
Q4142069 Pedagogia
Sobre a gestão da educação superior e com base no artigo 20 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, as instituições privadas de ensino se enquadrarão nas seguintes categorias: particulares; comunitárias, confessionais; e filantrópicas. Marque a alternativa que conceitua as instituições filantrópicas. 
Alternativas
Q4142068 Pedagogia
Na perspectiva do artigo 16 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o sistema federal de ensino compreende: 
Alternativas
Q4142067 Pedagogia
Sobre a formação docente para o Ensino Superior, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, determina que “a preparação para o exercício do magistério superior far-se-á em nível de pósgraduação, prioritariamente em programas de mestrado e doutorado” (BRASIL, 1996). Para Pimenta e Anastasiou (2014), a docência nesse nível da educação como preparação e não como processo de formação, implica situações complexas ainda agravadas por um consenso social, segundo o qual a docência no ensino superior não requer formação na área do ensino. Contudo, a capacidade autodidata dos professores no ensino superior é insuficiente para o exercício profissional e, embora o corpo docente tenha experiência em suas áreas do conhecimento, seja por meio da pesquisa ou das práticas, o que predomina é a atuação docente desvinculada de processos formativos acerca do que seja ensino e aprendizagem. Em face do que expõem a LDB e os citados autores, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q4142059 Pedagogia
Com base no artigo 4º do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), as ações de assistência estudantil serão executadas considerando suas especificidades, as áreas estratégicas de ensino, pesquisa e extensão e aquelas que atendam às necessidades identificadas por seu corpo discente. Estas ações devem ser executadas:
Alternativas
Q4142058 Pedagogia
As ações de assistência estudantil do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) abrangem muitas áreas de ação. Marque a alternativa que contempla todas essas áreas em conformidade com o PNAES/2010. 
Alternativas
Q4142057 Pedagogia
O Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e tem por finalidade: 
Alternativas
Q4142056 Pedagogia
Sobre as competências do Conselho Universitário, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e do Conselho de Curadores, estas serão exercidas na forma do: 
Alternativas
Q4142053 Pedagogia
Sobre o Plano Nacional de Educação (PNE/2014), é correto afirmar que:
Alternativas
Q4142051 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Universidade Federal do Ceará (UFC), aprovado em março de 1999, com atualização em fevereiro de 2020, a autonomia da UFC desdobra-se em três, para a manutenção e equilíbrio da institucional. Marque a alternativa em que constam os três tipos de autonomias:
Alternativas
Q4142049 Pedagogia
Sobre as competências da União, de acordo com o parágrafo 2º, do artigo 9º, Título IV da LDB, qual é o órgão vinculado ao Ministério de Educação responsável pelas avaliações e exames, pelas estatísticas e indicadores e pela gestão do conhecimento e estudos educacionais?
Alternativas
Respostas
24281: C
24282: E
24283: C
24284: D
24285: C
24286: E
24287: B
24288: E
24289: D
24290: C
24291: A
24292: A
24293: C
24294: B
24295: A
24296: D
24297: D
24298: D
24299: A
24300: B