Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3996464 Pedagogia
O Art. 39 da LDB 9.394/1996 estabelece que “A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia”. O § 2º do referido Artigo trata dos cursos que ela abrange. (BRASIL. LDB: Lei de diretrizes e bases da educação nacional. – Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2017.) Sobre os cursos que a Educação Profissional e Tecnológica abrange, analise as alternativas a seguir e assinale V (verdadeiro) ou F (Falso):

I. ( ) de formação inicial e continuada ou qualificação profissional;
II. ( ) de forma subsequente, destinados a quem já tenha concluído o ensino médio;
III. ( ) de educação profissional técnica de nível médio;
IV. ( ) de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.

Marque a resposta correta:
Alternativas
Q3996459 Pedagogia
O Decreto Nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, instituiu a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Seu Art. 9º define as ações para garantir sua implementação, dentre as quais propõem a “definição de diretrizes da educação especial para o estabelecimento dos serviços e dos recursos de atendimento educacional especializado aos educandos público-alvo desta Política”. A partir destas diretrizes, define-se as responsabilidades cabíveis aos sistemas e às unidades de ensino para garantir a sua implementação. (Brasil. Ministério da Educação. Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação. PNEE: Política Nacional de Educação Especial:  Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida/ Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação – Brasília; MEC. SEMESP. 2020).No que se refere às responsabilidades das unidades de ensino para implementação da Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida, analise as alternativas a seguir:

I. Garantir acessibilidade no ambiente escolar, bem como nos espaços de atendimento educacional especializado, com a oferta de todos os recursos e serviços necessários ao desenvolvimento dos educandos;
II. Alocar, eficiente e assertivamente, os recursos especializados, de forma a garantir igualdade de condições para o acesso, a permanência e o êxito na aprendizagem de todos os educandos;
III. Direcionar as ações educacionais para potencializar o aprendizado, o desenvolvimento e a efetiva participação do estudante para o alcance das finalidades, das metas e dos objetivos da educação especial;
IV. Identificar, o mais cedo possível, o estudante que demanda serviços e recursos da educação especial, preferencialmente por meio de processo avaliativo biopsicossocial escolar, coordenado por equipe pedagógica ou multiprofissional e interdisciplinar, podendo envolver nesse processo profissionais de outros setores e instituições especializadas da comunidade.
V. Promover a organização e o funcionamento dos serviços da educação especial de maneira acessível, flexível, multifuncional, equitativa, inclusiva e com foco no aprendizado ao longo da vida, comprometidos com o sucesso acadêmico de todos os educandos, com respeito e valorização tanto da singularidade quanto da diversidade na escola.

Marque a alternativa que expressa as ações de responsabilidade das unidades de ensino:
Alternativas
Q3996426 Pedagogia
O Pará é um estado com uma riqueza natural favorável à prática de esportes de aventura. Tais práticas vêm ganhando destaque e espaço, nas aulas de educação física. De acordo com a BNCC “[nas] práticas corporais de aventura, exploram-se expressões e formas de experimentação corporal centradas nas perícias e proezas provocadas pelas situações de imprevisibilidade que se apresentam quando o praticante interage com um ambiente desafiador”. É CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IF-PA Órgão: IF-PA Prova: IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Libras |
Q3996180 Pedagogia
O art. 79-C, da Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, assegura que a União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação bilíngue e intercultural às comunidades surdas, com desenvolvimento de programas integrados de ensino e pesquisa. Nessa via, o § 1º do art. 79-C prevê que os programas serão planejados com participação: 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IF-PA Órgão: IF-PA Prova: IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Libras |
Q3996179 Pedagogia
O art. 60-B, do capítulo V-A, da Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, afirma que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas materiais didáticos e professores bilíngues com formação e especialização adequadas, em nível superior. O parágrafo único desse artigo assegura que no processo de contratação e avaliação desses professores:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IF-PA Órgão: IF-PA Prova: IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Libras |
Q3996178 Pedagogia
A educação bilíngue de surdos, assegurada na Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, em seu capítulo V-A, art. 60-A, § 2º, refere-se:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IF-PA Órgão: IF-PA Prova: IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Libras |
Q3996177 Pedagogia
A Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, trata sobre a educação bilíngue de surdos. Em seu capítulo V-A, art. 60-A, § 1º assegura que: 
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Ano: 2022 Banca: IF-PA Órgão: IF-PA Prova: IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Libras |
Q3996176 Pedagogia
A Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, no capítulo V-A, em seu art. 60-A, trata sobre a educação bilíngue de surdos. Nesse ínterim, o Art. 60-A define que:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IF-PA Órgão: IF-PA Prova: IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Libras |
Q3996172 Pedagogia
O capítulo III, art. 5º, do Decreto 5626, de 22 de dezembro de 2005, define que a formação de professores para o ensino de Libras na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental deve ser realizada em curso de Pedagogia ou em curso normal superior. O § 2º desse artigo assegura que as pessoas surdas terão prioridade nos cursos de formação previstos nesse capítulo. Desta feita, almeja-se que discentes surdos componham as turmas desses cursos. De acordo com o previsto no decreto em questão, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q3996157 Pedagogia
A proposta de Interculturalidade na educação surgiu na Europa e nos Estados Unidos em um contexto histórico de complexidade, envolvendo “as relações de identidade e diferença que se desenvolvem em movimentos sociais assim como na educação popular e escolar” (FLEURI, 2002, p.01). No Brasil, a interculturalidade se fundamenta na Lei de Bases e Diretrizes da Educação Básica 9.394/96, com o debate sobre a natureza da educação escolar indígena, propondo a valorização e o reconhecimento da educação intercultural. Considerando essa afirmação, leia as assertivas abaixo:
I. A LDB garante o desenvolvimento de programas integrados de ensino e pesquisa para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos povos indígenas, e propõe dois objetivos que compreendem a inserção do aluno indígena à escola.
II. A II Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena (CONEEI/RR) apresentou a necessidade de construção do currículo próximo à realidade da comunidade, que resgate e valorize os costumes, as memórias históricas, a reafirmação das identidades étnicas, sobretudo o respeito às suas línguas e especificidades de cada povo.
III. O Referencial Curricular para Escolas Indígenas (RCNEI, 1998) transformou a concepção de políticas públicas voltadas para a educação intercultural indígena, do ponto de vista de sua efetividade.
IV. A Educação do Campo se fundamenta na interculturalidade por considerar necessário o respeito às diferentes culturas.
Após ler as assertivas acima, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3991955 Pedagogia
“A despeito de temas transversais a serem trabalhados na educação básica, o documento oficial denominado ______ ____________________ menciona a incorporação ao currículo escolar de temas contemporâneos que afetam a vida humana e que, preferencialmente, devem ser mediados de forma transversal e integradora, destacando os temas: direitos da criança e do adolescente; educação para o trânsito; educação ambiental; educação alimentar e nutricional; processo de envelhecimento, respeito e valorização do idoso; educação em direitos humanos; educação das relações étnico- -raciais e ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena; saúde, vida familiar e social; educação para o consumo, educação financeira e fiscal; trabalho, ciência e tecnologia; e, diversidade cultural.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior. 
Alternativas
Q3990132 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, uma das regras comuns de organização da educação infantil é 
Alternativas
Q3989646 Pedagogia
Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), cada uma das práticas corporais tematizadas, em suas diversas formas de codificação e significação social na escola, compõem as unidades temáticas para a educação física, abordadas ao longo do ensino fundamental, entre as quais se incluem 
Alternativas
Q3989643 Pedagogia
A expressão de que a educação física integrada à proposta pedagógica da escola é componente curricular obrigatório está presente no documento
Alternativas
Q3989124 Pedagogia
Para atender à determinação legal de matricular os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e(ou) superdotação no Atendimento Educacional Especializado (AEE), os sistemas de ensino devem
Alternativas
Q3977983 Pedagogia
Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecno lógica (Resolução CNE/CP nº 1, de 5 de janeiro de 2021), a Educação Profissional Técnica de Nível Médio abrange: habilitação profissional técnica, relacionada ao curso técnico; qualificação profissional técnica, como etapa com terminalidade de curso técnico; e especialização profissional técnica, na perspectiva da formação continuada.

Com base na referida Resolução, em relação à estrutura e organização da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3977982 Pedagogia
O desenvolvimento da Educação a Distância (EaD), por meio das tecnologias digitais e do engajamento de professores, tem rompido as barreiras de tempo e espaço escolares, assegurando, em certa medida, a igualdade material e o exercício do direito à educação.

À luz do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, que regulamenta o ensino a distância, julgue as assertivas:

I – A educação básica e a educação superior poderão ser ofertadas na modalidade a distância, observadas as condições de acessibilidade que devem ser asseguradas nos espaços e meios utilizados.

II – Compete exclusivamente às autoridades do sistema federal de ensino autorizar os cursos na modalidade a distância, em quaisquer níveis de ensino.

III – O ensino fundamental na modalidade a dis tância, em situações emergenciais, poderá ser ofer tado a quem se encontra no exterior ou a quem es teja em situação de privação de liberdade.

IV – É permitido o credenciamento de instituição de ensino superior para oferta de cursos de graduação e de pós-graduação lato sensu ou stricto sensu, sem quaisquer condicionantes.

Estão CORRETAS as assertivas:
Alternativas
Q3977981 Pedagogia
Ao tratar da abrangência da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) relacionada à oferta de cursos, o Art. 27 da Resolução CNE/CP nº 1, de 05 de janeiro de 2021, destaca a oferta de cursos (i) de qualificação profissional tecnológica como etapa de terminalidade intermediária de curso superior de tecnologia; (ii) de superiores de graduação em tecnologia; (iii) de aperfeiçoamento tecnológico; (iv) de especializações profissionais tecnológicas e (v) de mestrados e doutorados profissionais.

A respeito dos deveres, da estrutura e da organização desses cursos é correto afirmar que:
Alternativas
Q3977979 Pedagogia
Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecno lógica (Resolução CNE/CP nº 1, de 5 de janeiro de 2021), sobre a modalidade de Educação a Distância (EaD), podemos afirmar que:

I – A oferta de cursos de qualificação profissional na modalidade a distância deve observar as condições necessárias para o desenvolvimento das competências requeridas pelo respectivo perfil profissional, mantendo a separação entre teoria e prática.

II – A oferta de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na modalidade EaD está condicionada à comprovação de efetivas condições de infraestrutura tecnológica que possibilite a interação docente, professor, tutor ou instrutor e estudante em ambiente virtual e a prática profissional na sede e no polo de EaD.

III – Os cursos da área da saúde devem cumprir, integralmente, a carga horária de forma presencial, e para os demais cursos o percentual de carga horária presencial será definido de acordo com o grau de complexidade das áreas tecnológicas e será definido em normas específicas de cada sistema de ensino.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3977978 Pedagogia

A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) com vigência de dez anos a partir da sua publicação. Conforme as metas e estratégias estabelecidas na referida lei, em relação à Educação Profissional observa-se na meta 11: “triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público”.


Com base na meta apresentada, considere as seguintes estratégias:


I – expandir as matrículas de educação profissional técnica de nível médio na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, levando em consideração a responsabilidade dos Institutos na ordenação territorial, sua vinculação com arranjos produtivos, sociais e culturais locais e regionais, bem como a interiorização da educação profissional; 


II – fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio nas redes públicas estaduais de ensino;


III – expandir o atendimento do ensino médio gratuito integrado à formação profissional para as populações do campo e para as comunidades indígenas e quilombolas, de acordo com os seus interesses e necessidades;


IV – fortalecer as redes físicas de laboratórios multifuncionais das IES e ICTs nas áreas estratégicas definidas pela política e estratégias nacionais de ciência, tecnologia e inovação;


V – reduzir as desigualdades étnico-raciais e regionais no acesso e permanência na educação profissional técnica de nível médio, inclusive mediante a adoção de políticas afirmativas, na forma da lei.


Indique a alternativa correta que apresenta apenas as estratégias que são diretamente associadas à Meta 11, do Plano Nacional de Educação.


Alternativas
Respostas
24201: C
24202: C
24203: C
24204: A
24205: E
24206: X
24207: D
24208: A
24209: D
24210: E
24211: C
24212: D
24213: A
24214: B
24215: A
24216: B
24217: C
24218: D
24219: C
24220: D