A carga horária mínima anual na Educação Infantil será de:
Art. 31 -
II - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional;
Alternativa correta: B - 800 horas.
A questão aborda um tema muito importante na Legislação da Educação, especificamente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), que é a carga horária mínima anual exigida para a Educação Infantil. Para responder corretamente, é necessário conhecer o que está estabelecido na lei.
A LDBEN, em sua versão atualizada, estipula no Artigo 31 que a Educação Infantil deve ser organizada com carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional. Essa determinação é importante para assegurar que as crianças tenham um período adequado de aprendizagem e desenvolvimento em instituições de ensino.
A justificativa para a alternativa B estar correta está no alinhamento com a legislação vigente. Ela especifica a carga horária conforme a LDBEN, e é fundamental para os profissionais da educação conhecerem esses parâmetros legais para garantir a qualidade e a legalidade da oferta educacional.
É importante destacar que essa questão requer do candidato não apenas memorização, mas compreensão da legislação e sua aplicabilidade no contexto educacional. Saber que a carga horária de 800 horas é uma exigência legal ajuda a garantir que as instituições de ensino cumpram com os seus deveres e que as crianças recebam o tempo de instrução necessário para o seu desenvolvimento integral.