Sobre as incumbências do Estado, assinale a alternativa corr...

LETRA B

A alternativa correta é a B, que diz: "Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios."

Para resolver essa questão corretamente, é essencial ter conhecimento sobre as incumbências do Estado estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN). A LDBEN é uma legislação fundamental que rege o sistema educacional brasileiro, definindo responsabilidades de diferentes esferas do governo na gestão e organização da educação.

Conforme o Art. 8° da LDBEN, uma das responsabilidades do Estado é justamente a de elaborar e executar políticas e planos educacionais, respeitando a legislação federal e trabalhando em conjunto com o governo federal e os municípios. Isto significa que o Estado deve garantir que suas ações estejam alinhadas com os objetivos gerais da educação nacional e que haja uma coordenação com os municípios para que o sistema educacional funcione de maneira integrada e coerente.

A correta articulação entre os diferentes níveis de governo é crucial para que as políticas educacionais sejam implementadas de maneira eficaz e para que os recursos disponíveis sejam utilizados de maneira eficiente, visando sempre a melhoria da qualidade da educação oferecida à população.

Portanto, a alternativa B está correta porque reflete um dos papéis do Estado delineados pela LDBEN – o de planejar, em conjunto com outras esferas governamentais, a educação de forma a atingir os objetivos e metas estabelecidos nos documentos nacionais de educação, como o Plano Nacional de Educação (PNE).