Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2079985 Pedagogia
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Com base nesse dispositivo legal, é incorreto afirmar:
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Ano: 2023 Banca: FCM Órgão: IFB Prova: FCM - 2023 - IFB - Professor - Meio Ambiente |
Q2077150 Pedagogia

O ProNEA é um programa com linhas de ação e estratégias bem definidas, que tem por objetivo promover a Educação Ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para garantir o meio ambiente ecologicamente equilibrado.


Com base nas estratégias do ProNEA, a articulação e a mobilização social como instrumentos de educação ambiental, o estímulo à educação ambiental, voltada para empreendimentos e projetos do setor produtivo, e o apoio institucional e financeiro a ações de educação ambiental estão relacionados a qual linha de ação?

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Q2076275 Pedagogia
Práticas de alfabetização adequadas aos adultos

    O processo de alfabetização das turmas da educação de jovens e adultos (EJA) está ancorado em práticas indispensáveis, de leitura e escrita, que também são desenvolvidas com as crianças das séries iniciais do ensino fundamental. Isso não quer dizer que o professor vá trabalhar lançando mão dos mesmos materiais e das mesmas estratégias com públicos tão distintos. Não faz sentido. Esse é, inclusive, um dos motivos que levam os mais velhos a fracassar e a abandonar a escola.
    Embora exista uma variedade considerável de bons materiais organizados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelas secretarias estaduais e municipais do País (disponíveis gratuitamente na Internet), muitos educadores ainda recorrem aos livros usados pela criançada. Um dos motivos é a falta de formação específica. A maioria das faculdades de pedagogia negligencia a EJA e não prepara os educadores para lidar com as especificidades da modalidade. Um estudo encomendado pela NOVA ESCOLA à Fundação Carlos Chagas no ano passado aponta que lecionar para jovens e adultos é um fato abordado somente em 1,5% das disciplinas do currículo de pedagogia.

Internet:<https://novaescola.org.br>  (com adaptações).
Considerando que as diferentes especificidades da EJA podem ser agrupadas em três dimensões: dimensão dos sujeitos da EJA; dimensão pedagógica; e dimensão político-administrativa, julgue os itens subsecutivos.
I A cultural e a social são especificidades referentes à dimensão pedagógica.
II Tempos diferenciados e espaços são especificidades referentes à dimensão pedagógica.
III Concepções de adulto, jovem e idoso são especificidades referentes à dimensão pedagógica.
IV Alimentação, transporte, material didático e estrutura física são especificidades referentes à dimensão pedagógica.
V A luta pelo direito à educação é uma especificidade referente à dimensão pedagógica.
Assinale a alternativa correta.
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Q2076274 Pedagogia
Práticas de alfabetização adequadas aos adultos

    O processo de alfabetização das turmas da educação de jovens e adultos (EJA) está ancorado em práticas indispensáveis, de leitura e escrita, que também são desenvolvidas com as crianças das séries iniciais do ensino fundamental. Isso não quer dizer que o professor vá trabalhar lançando mão dos mesmos materiais e das mesmas estratégias com públicos tão distintos. Não faz sentido. Esse é, inclusive, um dos motivos que levam os mais velhos a fracassar e a abandonar a escola.
    Embora exista uma variedade considerável de bons materiais organizados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelas secretarias estaduais e municipais do País (disponíveis gratuitamente na Internet), muitos educadores ainda recorrem aos livros usados pela criançada. Um dos motivos é a falta de formação específica. A maioria das faculdades de pedagogia negligencia a EJA e não prepara os educadores para lidar com as especificidades da modalidade. Um estudo encomendado pela NOVA ESCOLA à Fundação Carlos Chagas no ano passado aponta que lecionar para jovens e adultos é um fato abordado somente em 1,5% das disciplinas do currículo de pedagogia.

Internet:<https://novaescola.org.br>  (com adaptações).
Ao pensar as especificidades da EJA, deve-se considerar os aspectos que apontam para o que é peculiar aos sujeitos dessa modalidade. Nesse sentido, lançar mão, em sala de aula, de materiais e estratégias diferentes dos utilizados com as crianças é considerar uma dimensão específica dos sujeitos da EJA. É ela a dimensão
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Q2076269 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos reúnem, entre outros assuntos, os princípios, os fundamentos e os procedimentos definidos pelo Conselho Nacional de Educação para orientar as políticas públicas educacionais. Com relação aos princípios norteadores a serem adotados pelos sistemas de ensino e pelas escolas, assinale a alternativa incorreta.
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Q2076267 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN), Lei n.º 9.394/1996, estabelece que a educação escolar compõe-se de educação básica, formada pela educação infantil, pelo ensino fundamental e pelo ensino médio, e de educação superior. No que se refere à educação básica, assinale a alternativa incorreta. 
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Q2076265 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei n.º 13.005/2014, determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no País. Acerca do PNE, assinale a alternativa incorreta.
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Q2076191 Pedagogia
Diante da necessidade de isolamento social, em função da pandemia mundial do covid-19, muitas escolas passaram a utilizar a educação a distância (EAD), inclusive na educação infantil. Acerca da EAD, assinale a alternativa correta. 
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Q2076046 Pedagogia
São medidas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente em relação ao direito fundamental à vida e à saúde:
1. Acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo. 2. Acesso a grupos de apoio à amamentação para as mães. 3. assistência a gestantes e mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção. 4. Assistência a gestantes e mães que se encontrem em situação de privação de liberdade. 5. Testes para o rastreamento de doenças no recém-nascido disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Q2073645 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica são definidas pela Resolução CNE/CP Nº 1/2021, que estabelece os princípios e critérios que norteiam os sistemas de ensino e instituições, o planejamento, o desenvolvimento e a avaliação da Educação Profissional e Tecnológica. Analise as afirmativas a seguir.
I. A tecnologia, enquanto expressão das distintas formas de aplicação das bases científicas, como fio condutor dos saberes essenciais para o desempenho de diferentes funções no setor produtivo. II. A interdisciplinaridade assegurada no planejamento curricular e na prática pedagógica, visando à superação da fragmentação de conhecimentos e da segmentação e descontextualização curricular. III. A dissociabilidade entre educação e prática social, bem como entre saberes e fazeres no processo de ensino e aprendizagem. IV. O veto às necessidades específicas das pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação.
Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas verdadeiras sobre esses princípios.
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Q2073643 Pedagogia
Analise as afirmativas a seguir:
I. Alguns dos principais marcos legais fundamentais que embasam a educação no Brasil são: a Constituição Federal (CF) de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9394/96, as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) de 2013 e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) de 2017. II. A Constituição Federal, em seu Art. 205 estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família e visa o pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. III. No Art. 3º, Inciso II da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) nº 9394/96, destaca que o ensino deve ser ministrado com base no princípio da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. IV. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aplica direitos às crianças e aos adolescentes, sem discriminação de nascimento, sexo, idade, raça, etnia ou cor, religião, e que preferencialmente, não tenham família.

Estão corretas as afirmativas: 
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Q2073640 Pedagogia
A gestão democrática está disposta no Art. 206, Inciso VI da Constituição Federal, bem como nos Art. 14 e 15 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Em relação à Gestão Democrática, analise as afirmativas a seguir.
I. É oferecida com ampla autonomia na instituição de ensino para definirem em conjunto as necessidades, peculiaridades e especificidades, de como será operacionalizada a gestão. I. Esta forma de gestão está ligada à ideia de coletividade, participação, representatividade e democracia. III. É uma prática pensada preferencialmente para as escolas privadas, uma vez que a gestão das escolas públicas ocorre pelo Poder Público.
Assinale a alternativa correta.
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Q2073639 Pedagogia
O Decreto nº 9.057/2017, que regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394/96 legitima a Educação a Distância (EAD) como uma modalidade educacional, na qual a mediação didáticopedagógica oportunize um processo de ensinoaprendizagem de qualidade. Em relação à modalidade EAD, é correto afirmar que: 
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Q2073637 Pedagogia
Com o objetivo de melhorar a qualidade da educação brasileira, o Plano Nacional de Educação para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014 estabeleceu 20 metas a serem cumpridas, na busca de minimizar as barreiras e dificuldades para o acesso à educação. Assinale a alternativa que não faz parte dessas metas.
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Q2073636 Pedagogia
O Programa Nacional de Integração da Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA) foi criado para atender a oferta de educação profissional e técnica, numa demanda de jovens e adultos. Essa modalidade contempla as seguintes etapas:
I. Educação profissional integrada ao Ensino Médio. II. Qualificação profissional, incluindo a formação inicial e continuada integrada ao ensino fundamental. III. Educação Infantil ao Ensino Médio, integrado à Educação Profissional. IV. Ensino Profissional e Técnico, concomitante ao Ensino Superior.

Assinale a alternativa que indica as afirmativas verdadeiras relacionadas ao PROEJA.
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Q2073632 Pedagogia
De acordo com o Art. 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) nº 9394/96, a educação especial deve ser oferecida para educandos com necessidades especiais. Em relação à essa modalidade de ensino, é correto afirmar que:
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Q2073631 Pedagogia
Analise as afirmativas abaixo, que tratam da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/1996, sobre a educação básica.
I. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para permanecer no trabalho e em estudos atuais. II. A educação básica pode organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, grupos não seriados, com base na aprovação ou reprovação, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. III. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem se orientar pela base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
Assinale a alternativa correta.
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Q2073630 Pedagogia
O ensino brasileiro está organizado e estruturado de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/96. Acerca da sua organização e estrutura, sabe-se que:
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Q2073629 Pedagogia
Com o objetivo de estabelecer direitos educacionais das pessoas com deficiência, tendo como público-alvo as pessoas da educação especial, o poder público instituiu o Decreto Nº 7.611/2011, que exige que a escola regular se organize de forma a oferecer possibilidades de aprendizagem a todos(as) os(as) alunos(as), especialmente àqueles com deficiências, oportunizando a inclusão às pessoas com necessidades educacionais especiais. Portanto, a Educação Especial deve garantir: 
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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2023 - SEAD-AP - Pedagogo |
Q2073558 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) tem sido atualizada para responder a demandas recentes da sociedade brasileira.
As afirmativas a seguir exemplificam corretamente alterações realizadas na LDB desde 2019, à exceção de uma. Assinale-a. 
Alternativas
Respostas
24301: A
24302: C
24303: A
24304: C
24305: E
24306: E
24307: D
24308: E
24309: E
24310: A
24311: B
24312: B
24313: B
24314: D
24315: A
24316: E
24317: B
24318: D
24319: A
24320: D