Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3555932 Pedagogia
De acordo com a Resolução CNE/CEB 05/2009 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília: CNE, 2009. Assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q3555931 Pedagogia
De acordo com Resolução CNE/CEB 07/2010 – Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. Brasília: CNE, 2010. Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O Ensino Fundamental se traduz como um direito público objetivo de cada um e como dever do Estado e da família na sua oferta a todos.
( ) É dever do Estado garantir a oferta do Ensino Fundamental privado, gratuito e de qualidade, sem requisito de seleção.
( ) A educação de qualidade, como um direito fundamental, é, antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa. 
Alternativas
Q3555930 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise os itens a seguir.
I - O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
II - O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.
III - Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior.
IV - Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica.
Estão corretas as assertivas: 
Alternativas
Q3555810 Pedagogia
Analise os itens extraídos da LDB:

I - O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.
II - No currículo do ensino fundamental, a partir do quarto ano, será ofertada a língua inglesa.
III - A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2 (duas) horas mensais.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3555809 Pedagogia
Dos princípios pelo qual o Ensino será ministrado foi incluído pela Lei nº 14.191, de 2021, o seguinte: 
Alternativas
Q3555808 Pedagogia
De acordo com a LDB, um dos princípios pelo qual o Ensino será ministrado é a valorização da: 
Alternativas
Q3555807 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, em seu Art. 1º, a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas:
Alternativas
Q3554370 Pedagogia
A Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A respeito do constante dessa legislação, é correto afirmar:
Alternativas
Q3554369 Pedagogia
A Resolução nº 81, de 7 de agosto de 2012, dispõe sobre o processo de aceleração de estudos para alunos com altas habilidades/superdotação na rede estadual de ensino e dá providências correlatas.

Sobre o disposto nessa legislação, é correto afirmar que
Alternativas
Q3554368 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva (2008), cita três importantes documentos da década de 1990 que influenciaram a formulação das políticas públicas da educação inclusiva.

Esses documentos são:
Alternativas
Q3554364 Pedagogia
Considere o Decreto nº 67.635/2023, que dispõe sobre a Educação Especial na rede estadual de ensino e dá providências correlatas, para responder à questão.
No artigo 4º, ele define o público elegível aos serviços da Educação Especial.
De acordo com esse artigo, são elegíveis os estudantes com:
Alternativas
Q3554363 Pedagogia
Considere o Decreto nº 67.635/2023, que dispõe sobre a Educação Especial na rede estadual de ensino e dá providências correlatas, para responder à questão.
O texto desse Decreto apresenta os conceitos de serviços voltados a uma educação inclusiva.
Considere os serviços (1; 2; 3; 4) e relacione-os com seus conceitos (a; b; c; d).

1 – API (avaliação pedagógica inicial)
2 – PAEE (plano de atendimento educacional especializado)
3 – AEE (atendimento educacional especializado)
4 – PEC (projeto ensino colaborativo)

a – visa proporcionar suporte e acompanhamento pedagógico, sendo desenvolvido como estratégia pedagógica voltada à inclusão do estudante elegível aos serviços da Educação Especial, nas classes comuns do ensino regular, ao fomento da cultura inclusiva e à adoção de práticas inclusivas nas escolas da rede pública;
b – documento pedagógico elaborado por professor especializado, na forma de estudo de caso, tendo como objetivos identificar, elaborar e organizar serviços pedagógicos e de acessibilidade para a participação efetiva dos estudantes elegíveis aos serviços de Educação Especial;
c – mediação pedagógica que visa possibilitar o acesso ao currículo, tendo como funções identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos estudantes;
d – documento elaborado por professor especializado, com os objetivos de identificar barreiras, elencar as atividades necessárias ao desenvolvimento de habilidades e potencialidade de estudantes a fim de orientar as ações escolares da unidade escolar.

A correlação correta está em: 
Alternativas
Q3554361 Pedagogia
Considere o Decreto nº 67.635, de 6 de abril de 2023, que dispõe sobre a Educação Especial na rede estadual de ensino e dá providências correlatas.

O artigo 3º trata da Educação Especial, no âmbito da rede estadual de ensino, pautada por 10 diretrizes. Nessas diretrizes, pode-se observar – em relação a uma prática educacional inclusiva – uma evolução da política pública estadual ao contemplar
Alternativas
Q3554360 Pedagogia
Rosita E. Carvalho, em seu livro Educação inclusiva: com os pingos nos “is”, apresenta um capítulo – Removendo barreiras para a aprendizagem e participação na educação inclusiva – no qual discute esse tema, analisando o disposto na Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001.

A autora destaca: 
Alternativas
Q3554353 Pedagogia
Considere o texto da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (2008) e o da Política de Educação Especial do Estado de São Paulo (2021).

Em relação ao contido nos textos, é correto afirmar:
Alternativas
Q3554351 Pedagogia
A Assembleia Geral da Nações Unidas proclama, em 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações.

Segundo a Política de Educação Especial do Estado de São Paulo (2021), essa declaração 
Alternativas
Q3552495 Pedagogia

A Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis 2016, na área de Linguagens, destaca alguns objetivos de aprendizagem em Línguas que estão organizados em dois eixos.


Analise as afirmativas abaixo sobre os objetivos e seus respectivos eixos.



1. No eixo compreensão em linguagem estão contempladas a leitura e a ausculta.


2. A apropriação de conhecimentos vocabulares e gramaticais faz parte somente do eixo ‘compreensão em linguagem’.


3. Nas estratégias de linguagem estão contemplados os gêneros do discurso.


4. A oralidade/sinalização e a escritura fazem parte do eixo produção em linguagem: autoria.



Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q3551629 Pedagogia

Analise o texto abaixo:



De acordo com o artigo 2º das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil (2009), as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil articulam-se com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica e reúnem __________________ , __________________ e procedimentos definidos pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, para orientar as políticas públicas na área e a elaboração, planejamento, execução e avaliação de propostas pedagógicas e curriculares.



Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Alternativas
Q3551624 Pedagogia

Analise o texto abaixo:



Está expresso na Resolução nº 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis que as Instituições de Educação Infantil, do Sistema Municipal de Ensino de Florianópolis, por meio de ações compartilhadas entre Educação, ________________ e ________________ devem garantir o atendimento educacional especializado gratuito às crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.



Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto. 

Alternativas
Q3551618 Pedagogia

A Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.


São conteúdos programáticos incluídos:



1. História da África e dos Africanos.


2. A luta dos negros no Brasil.


3. A cultura negra brasileira.


4. O negro na formação da sociedade nacional.


5. A contribuição do povo negro na área econômica pertinente à História do Brasil.



Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Respostas
17941: B
17942: E
17943: E
17944: C
17945: E
17946: C
17947: D
17948: A
17949: D
17950: B
17951: E
17952: C
17953: C
17954: A
17955: C
17956: E
17957: D
17958: C
17959: B
17960: E