Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4300036 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE, a execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias, EXCETO:
Alternativas
Q4300033 Pedagogia
De acordo com o artigo 2º do Decreto nº 7.611/2011, “a educação especial deve garantir os serviços de apoio especializado voltado a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação”. Para isso, tais serviços são denominados atendimento educacional especializado, compreendido como o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucional e continuamente, prestado das seguintes formas:
Alternativas
Q4273280 Pedagogia
No contexto da educação de jovens com foco na diversidade, qual das alternativas abaixo representa a definição adequada de "Inclusão Educacional"?
Alternativas
Q4273279 Pedagogia
Considere as afirmativas relacionadas às Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na educação básica, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A resolução estabelece a obrigatoriedade de atendimento educacional especializado exclusivamente em escolas separadas para aulas com necessidades educacionais especiais.

(__)Inclui a garantia de atendimento desde a educação infantil, nas creches e pré-escolas, para alunos com necessidades educacionais especiais.

(__)Estímulo à integração de dados com órgãos responsáveis pelos Censos Escolar e Demográfico para melhor entender a demanda real de alunos com necessidades educacionais especiais.

Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, correta:
Alternativas
Q4273276 Pedagogia
De acordo com a responsabilidade do Estado na educação pública, assinale a alternativa cujo conteúdo é especificamente tratado pela Lei de Diretrizes e Bases como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos:
Alternativas
Q4273161 Pedagogia
As Diretrizes Nacionais Curriculares para a Educação Infantil (DCNEI), publicadas por meio da Resolução do Conselho Nacional de Educação CNE-CEB nº05-2009, no artigo 10º identificam a avaliação definindo que as instituições de educação infantil devem criar procedimentos para acompanhamento do trabalho pedagógico e para a avaliação do desenvolvimento das crianças, sem objetivo de promoção ou classificação.
(Avaliação na Educação Infantil conforme a BNC - Fernanda Clímaco (fernandaclimaco.com.br))
Nesse contexto pedagógico, analise as assertivas com o código V (Verdadeiro) ou F (Falso):

(__)Na Educação Infantil, a avaliação revela concepções político pedagógicas de uma instituição.
(__)Na Educação Infantil, a avaliação permeia processos, deve ser uma prática constante e não deve acontecer somente nos momentos finais.
(__)Na Educação Infantil, a avaliação é o ponto de partida para fazer um planejamento e mediar experiências significativas.


Marque a alternativa com a sequência CORRETA:
Alternativas
Q4273150 Pedagogia
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e institui:
(L9394 (planalto.gov.br)).
Art. 7º O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

I.Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.
II.Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
III.Capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal.
IV.Zelo, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
V.Atenção especial para a inclusão educacional.

Marque a alternativa com os incisos coerentes com o caput do Art. 7º.
Alternativas
Q4273148 Pedagogia
O Sistema Nacional de Educação, ou SNE, não é a mesma coisa que um sistema educacional. Enquanto um sistema educacional diz respeito à organização do ensino no País (conteúdos, etapas de formação, etc.), o sistema nacional organiza as responsabilidades pela Educação de todo o país. O SNE organiza e distribui as funções das esferas de governo, que devem trabalhar juntas pela Educação brasileira.
(Sistema Nacional de Educação: O que é e para que serve? - Todos Pela Educação (todospelaeducacao.org.br)).

Nessa dimensão, marque a alternativa que não apresenta nenhuma das esferas enunciadas: 
Alternativas
Q4273119 Pedagogia
Considerando a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, qual das seguintes alternativas menciona corretamente um de seus objetivos?
Alternativas
Q4273108 Pedagogia
A Resolução n° 1, de 13 de novembro de 2020, dispõe sobre o direito de matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio no sistema público de ensino brasileiro. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A matrícula na etapa da educação infantil e no primeiro ano do ensino fundamental obedecerá apenas ao critério da idade da criança.

(__)Os sistemas de ensino poderão aplicar procedimentos de avaliação para verificar o grau de desenvolvimento do estudante e sua adequada inserção na etapa escolar.

(__)As avaliações de equivalência e classificação devem apenas considerar a trajetória do estudante e sua língua.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Alternativas
Q4273061 Pedagogia
Acerca do Novo Plano de Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público do Município de Vargem Alta (Lei Municipal nº 848/2010), analise as assertivas abaixo e, em sequência, responda ao questionamento: 

I.Para o exercício da docência é exigido como habilitação mínima: ensino médio, modalidade Normal ou formação em curso Normal Superior ou Pedagogia das Séries Iniciais, para a docência na Educação Infantil e nas séries iniciais do Ensino Fundamental.
II.A carreira do Magistério se inicia com provimento de cargos efetivos, através de Concurso Público de provas em conformidade com a legislação vigente, após o cumprimento do estágio probatório de 02 (dois) anos na forma da Lei.
III.A jornada básica de trabalho para Professor em Função Pedagógica é de 25 (vinte e cinco) horas semanais, obedecendo aos seguintes critérios para quantificação de vagas: de 150 a 300 alunos − 01 Professor em Função Pedagógica; a cada fração de 150 alunos a Unidade Escolar terá direito a mais 01 (um) Professor em Função Pedagógica.

Estão CORRETAS:
Alternativas
Q4273054 Pedagogia
Tendo como base o contido no Novo Estatuto do Magistério Público do Município de Vargem Alta - ES (Lei Complementar Municipal nº 05/1998), são princípios básicos que norteiam o exercício das funções do magistério, EXCETO: 
Alternativas
Q4272749 Pedagogia
O Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
(https://dou.vlex.com.br/vid/decreton-10-502-849700215)#

Com base no Decreto enunciado, marque a alternativa que apresenta o Art. 1ª com o caput completo e CORRETO:
Alternativas
Q4272391 Pedagogia

De acordo com a resolução CNE/CEB nº 02/01, consideram-se educandos____especiais os que, durante o processo educacional, apresentarem dificuldades de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais alunos, demandando a utilização de linguagens e códigos aplicáveis.


Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

Alternativas
Q4271862 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise os itens abaixo:

I.O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo.

II.O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

III.Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

IV.O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):
Alternativas
Q4271859 Pedagogia

Considere a seguinte situação:


Uma escola Y oferece programas regulares de formação, workshops e cursos para os professores se atualizarem em novas metodologias de ensino, abordagens pedagógicas e práticas educacionais inovadoras. Além disso, a gestora dessa escola busca estabelecer prêmios ou certificados para os educadores que se destaquem em suas práticas, seja por inovação, engajamento dos alunos, resultados ou contribuições significativas para a comunidade escolar.


Com base nessa situação e nos princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é correto afirmar que essa escola promove:

Alternativas
Q4270199 Pedagogia
Um cronograma de atividades do serviço de secretaria em uma instituição educacional, especialmente em relação aos registros escolares, é fundamental para garantir a organização, a eficiência e a conformidade com os regulamentos educacionais. Abaixo, algumas atividades incluídas no cronograma de atividades típicas de uma secretaria escolar ao longo do ano letivo, EXCETO: 
Alternativas
Q4269795 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, constitui um marco fundamental para as políticas públicas brasileiras. Suas 20 metas conferiram ao País um horizonte para o qual os esforços dos entes federativos e da sociedade civil devem convergir com a finalidade de consolidar um sistema educacional capaz de concretizar o direito à educação em sua integralidade, dissolvendo as barreiras para o acesso e a permanência, reduzindo as desigualdades, promovendo os direitos humanos e garantindo _______________.

(https://download.inep.gov.br/publicacoes/institucionais/ plano_nacional_de_educacao/plano_nacional_de_ educacao_pne_2014_2024_linha de base) - (P.19).

Marque a alternativa com a frase CORRETA e completa para dar sentido coerente ao enunciado:
Alternativas
Q4269779 Pedagogia
Marque a alternativa que apresenta o que determina o Plano Nacional de Educação (PNE) para a política educacional no período de 2014 a 2024:
(PNE - Plano Nacional de Educação - Plano Nacional de Educação - PNE (mec.gov.br)).
Alternativas
Q4269778 Pedagogia
As diretrizes nacionais para a educação especial são um conjunto de normas e orientações que visam garantir o acesso, a permanência e o sucesso dos alunos com necessidades educacionais especiais na educação básica. Elas foram estabelecidas pela Resolução n° 2/2001, aprovada pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, e regulamentadas pelo Decreto n° 6.571/2008.
(Diretrizes+Nacionais+para+a+Educação +Especial+na+Educação+Básica&cvid)

Com base no conteúdo enunciado, analise a seguinte diretriz:
"Reconhecer a diversidade como um valor e um direito de todos os alunos, respeitando _______________".

Marque a alternativa com a expressão CORRETA para completar a diretriz enunciada:
Alternativas
Respostas
17761: D
17762: A
17763: A
17764: D
17765: B
17766: B
17767: D
17768: B
17769: D
17770: B
17771: C
17772: C
17773: A
17774: C
17775: A
17776: D
17777: C
17778: D
17779: C
17780: B