Ao final do semestre, a coordenação do Centro Municipal de Educação Infantil reúne a equipe para revisar a organização do atendimento e os registros exigidos na etapa, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Sobre essas regras, analise as afirmativas a seguir.
I.A avaliação é feita mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
II.O atendimento à criança é de, no mínimo, quatro horas diárias no turno parcial e de sete horas na jornada integral.
III.Ao término da etapa, a instituição expede documentação que declara o resultado da aprovação da criança para o ensino fundamental.
Está correto o que se afirma em:

Sancionado(a) em 20 de dezembro de 1996, o(a) ___________________________, que em 2026 completa três décadas, organiza a educação escolar brasileira. Esse documento estabelece princípios, responsabilidades dos entes públicos e regras para as diferentes etapas e modalidades de ensino.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com o art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, os estabelecimentos de ensino têm a incumbência de: 

 São objetivos gerais da educação nacional, previstos no art. 4º do Plano Nacional de Educação (PNE), que orientarão a formulação e a implementação das políticas educacionais pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios:

I. Superar as desigualdades regionais na implementação das políticas educacionais.

II. Fortalecer os princípios do Estado Democrático de Direito, com ênfase na promoção da cidadania e do desenvolvimento socioambiental sustentável.

III. Proteger e desenvolver a primeira infância.

IV. Democratizar o acesso e a permanência na Educação Básica e Superior, consideradas todas as modalidades.

Quais estão corretos? 

Com base na Constituição Federal, são princípios fundamentais para orientar a educação escolar com foco na cidadania de acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), EXCETO:

Segundo o art. 6º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município, a Carreira do Magistério Público Municipal é constituída pelo conjunto dos seguintes cargos:

I. Professor.
II. Pedagogo. 
III. Educador especial.
IV. Monitor escolar.

Quais estão corretos?

Sobre o aperfeiçoamento, conforme disposto no art. 20 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município, analise as assertivas a seguir:

I. É o conjunto de procedimentos de formação que visam proporcionar a contratação temporária de professores para substituir profissional legal e temporariamente afastado.

II. Será desenvolvido e oportunizado ao profissional da educação por meio de cursos, seminários, encontros, simpósios, palestras, semanas de estudos e outros similares, conforme programas estabelecidos.

III. O afastamento do profissional da educação para o aperfeiçoamento, durante a carga horária de trabalho, dependerá de autorização conforme as normas previstas no Regime Jurídico, relativas ao servidor estudante e a programas de incentivo determinados pelo Município.

Quais estão corretas? 

Conforme o art. 13 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município, fica prejudicada a avaliação por merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, durante o interstício, sempre que o profissional da educação completar quantas faltas injustificadas ao serviço? 

Com base no Capítulo II do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Tapera, analise as assertivas abaixo:

I. O Município incumbir-se-á de oferecer a educação básica nos níveis da Educação Infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o Ensino Fundamental.
II. O Sistema Municipal de Ensino será compartilhado com o Estado e a União e compreende os níveis da Educação Infantil e do Ensino Fundamental mantidos pelo Poder Público Municipal.
III. É vedada ao Município a atuação em outros níveis de ensino além daqueles de sua incumbência em qualquer hipótese.

Quais estão corretas?

Conforme o Portal Uol, em dezembro de 2025, foi aprovado na Câmara dos Deputados o Plano Nacional de Educação que prevê metas no país para os próximos dez anos. Sobre essas metas, analise as proposições abaixo.

Disponível em: https://educacao.uol.com.br/noticias/2025/12/10/deputadosvotacao-plano-nacional-educacao.htm. Acesso em 05 jan. 2026.

I. Um dos objetivos prevê o aumento do gasto para educação.
II. A proposta estabelece que, até 2030, 80% dos alunos estejam alfabetizados ao final do 2º ano do Ensino Fundamental.
III. Aprovou um acordo para inserir um destaque que liberaria no Brasil o homeschooling, o ensino domiciliar.

Está correto o que se afirma em: 

Assinale a alternativa correta acerca do Ensino Fundamental, com base no disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Conforme disposto na Lei nº 15.100/2025, é permitido o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes, independentemente da etapa de ensino e do local de uso, dentro ou fora da sala de aula, EXCETO para:

São disposições gerais para a educação básica estabelecidas no capítulo II da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN): 

I. É objetivo da educação básica o letramento digital e a alfabetização funcional de crianças na primeira infância.

II. Na educação básica, a escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no país e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

III. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais ou períodos semestrais, ou por forma diversa de organização, sempre que os interesses locais e da escola recomendarem.   

Quais estão corretas? 

O art. 3º do Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece as seguintes diretrizes, a serem observadas nos planos decenais dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

I. Garantia de ambiente de aprendizado plural e debate crítico de diferentes perspectivas.

II. Promoção do desenvolvimento socioambiental, cultural, tecnológico e econômico.

III. Verticalização do planejamento da política educacional no âmbito local, regional e nacional.

Quais estão corretas?

O Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Tapera, em seu art. 24, dispõe que o regime normal de trabalho dos profissionais da Rede Municipal de Ensino será de ___ horas semanais, sendo que, dessas, a parcela de ___ será destinada ao desempenho de atividades com os educandos.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 

Segundo o art. 6º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Tapera, o educador especial é o profissional que atende alunos nas seguintes situações:
I. Superdotação.
II. Acúmulo de faltas injustificadas.
III. Transtornos funcionais específicos.

Quais estão corretas? 

Segundo o art. 4º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Tapera, qual nível da educação básica deve ser oferecido, com prioridade, pelo Município? 

A Educação Ambiental no cotidiano escolar visa à formação de cidadãos críticos, conscientes de seu papel na preservação do meio ambiente e na construção de sociedades sustentáveis. De acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999) e as Diretrizes Curriculares Nacionais, a dimensão ambiental deve ser integrada de forma contínua, transversal e interdisciplinar em todos os níveis e modalidades do ensino formal. Sobre a Educação Ambiental e sua inserção na prática escolar, analise as afirmativas a seguir e assinale com (V) para as VERDADEIRAS e com (F) para as FALSAS.
(__) A Lei nº 9.795/1999 estabelece que a Educação Ambiental deve ser implantada no ensino formal como uma disciplina específica e obrigatória.
(__) A abordagem interdisciplinar da Educação Ambiental pressupõe a articulação dos temas socioambientais entre os diversos componentes curriculares.
(__) A dimensão crítica da Educação Ambiental busca superar o caráter estritamente comportamental e conservacionista na análise de problemas locais.
(__) O cotidiano escolar constitui espaço propício para o desenvolvimento de projetos transversais focados na gestão sustentável dos recursos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

A identificação das necessidades educacionais específicas pressupõe o conhecimento das características apresentadas pelos estudantes e das barreiras que podem restringir sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade. De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), os alunos com transtornos globais do desenvolvimento apresentam características específicas relacionadas às interações sociais, à comunicação e ao repertório de interesses e atividades.
Fonte: BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília, DF: MEC/SEESP, 2008. (adaptado)
Considerando as características atribuídas a esse grupo, analise os itens a seguir:
I. Dificuldades de concentração circunscritas a determinados componentes curriculares, com oscilações pontuais no desempenho durante a realização das atividades escolares.
II. Restrição e padronização do repertório de interesses e atividades, com a ocorrência de comportamentos estereotipados e repetitivos.
III. Alterações qualitativas na reciprocidade das interações sociais e nos processos de comunicação.
É CORRETO o que se afirma em:

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ser institucionalizado pelo projeto pedagógico da escola de ensino regular. Acerca dos elementos previstos para sua organização, julgue os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F):
(__) O cronograma de atendimento aos estudantes constitui um dos componentes da sala de recursos multifuncionais, juntamente com o mobiliário, os materiais didáticos e os recursos de acessibilidade.
(__) O plano do AEE deve contemplar a identificação das necessidades educacionais específicas dos estudantes, a definição dos recursos necessários e o estabelecimento das atividades a serem desenvolvidas.
(__) A organização do AEE deve prever, além dos professores responsáveis por sua docência, profissionais como tradutor e intérprete de Libras, guia-intérprete e outros destinados ao apoio em atividades de alimentação, higiene e locomoção.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.