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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

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Q4215566 Pedagogia
A educação superior brasileira, conforme disciplinado em diversos artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996), apresenta finalidades formativas amplas e estabelece determinadas prerrogativas institucionais às universidades.
Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4215563 Pedagogia
Considerando o que estabelece o art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) acerca dos princípios que orientam a oferta do ensino no Brasil, analise as alternativas a seguir e indique aquela que apresenta corretamente um conjunto de princípios previstos na legislação educacional.
Alternativas
Q4215562 Pedagogia
A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece em seu art. 2º um conjunto de diretrizes que orientam as políticas públicas educacionais no Brasil ao longo do período de vigência do plano. Tais diretrizes expressam compromissos estruturantes para a garantia do direito à educação, envolvendo aspectos como acesso, qualidade, equidade e promoção de valores democráticos.
Considerando o que dispõe o art. 2º do Plano Nacional de Educação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4215561 Pedagogia
Conforme dispõe a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), especialmente em seu art. 36-C, a educação profissional técnica de nível médio pode ocorrer de diferentes formas de articulação com o ensino médio. Uma dessas formas caracteriza-se quando o estudante, após concluir o ensino fundamental, ingressa em uma instituição que oferta simultaneamente a formação geral do ensino médio e a formação técnica, ambas desenvolvidas no mesmo estabelecimento de ensino e com matrícula única. Nessa situação, a oferta da educação técnica de nível médio ocorre na forma:
Alternativas
Q4215381 Pedagogia
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996). O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
Alternativas
Q4215379 Pedagogia
É um princípio da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva: 
Alternativas
Q4215069 Pedagogia
Considerando a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva e a função dessa modalidade dentro do sistema de ensino, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4215044 Pedagogia
Uma instituição de educação superior está revisando seu calendário acadêmico e a organização curricular de seus cursos, com o objetivo de garantir conformidade com a legislação educacional vigente. À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente quanto à organização acadêmica da educação superior, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4215042 Pedagogia
Uma instituição de educação superior, após a conclusão da primeira turma de um curso de graduação, buscou assegurar a validade dos diplomas expedidos aos seus egressos. De acordo com o Decreto nº 9.235/2017, o reconhecimento e o registro do curso constituem condição necessária para:
Alternativas
Q4215040 Pedagogia
Considerando o disposto no Decreto nº 12.456/2025, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma exigência legal referente à infraestrutura mínima da sede institucional:
Alternativas
Q4215039 Pedagogia
Uma instituição de educação superior, ao estruturar seu Polo de Educação a Distância (EaD), designou um responsável para atuar na gestão e no acompanhamento das atividades acadêmicas e administrativas. Com base no Decreto nº 12.456/2025, analise as atribuições desse responsável:

I. Garantir a adequação dos espaços e da infraestrutura física e tecnológica do Polo EaD aos parâmetros legais.
II. Atuar na gestão acadêmica do Polo EaD e no controle da qualidade dos processos de ensino e aprendizagem.
III. Apoiar os estudantes, o corpo docente e demais profissionais nas funcionalidades educacionais e nas rotinas acadêmicas.
IV. Autorizar a criação de cursos de graduação e pós-graduação na modalidade EaD.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4215038 Pedagogia
Uma instituição de educação superior criou, por ato próprio, um curso de pós-graduação lato sensu e iniciou sua oferta. De acordo com o Decreto nº 9.235/2017, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4215037 Pedagogia
De acordo com o Decreto nº 9.235/2017, assinale a alternativa correta sobre as funções de regulação, supervisão e avaliação da educação superior: 
Alternativas
Q4215036 Pedagogia
Uma instituição de ensino superior, ao revisar seu Projeto Pedagógico Institucional (PPI), buscou alinhar suas ações às finalidades da educação superior previstas na legislação educacional brasileira.
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente no art. 43, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4215035 Pedagogia
Durante a revisão de suas políticas institucionais, uma universidade buscou alinhar seu planejamento estratégico às diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), observando sua vigência conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988.
Com base no art. 214 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta quanto ao prazo de duração do PNE:
Alternativas
Q4215034 Pedagogia
No âmbito das políticas públicas educacionais previstas na Constituição Federal de 1988, o Plano Nacional de Educação (PNE) possui papel estruturante.
Sobre o PNE, conforme disposto no art. 214 da Constituição, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4215033 Pedagogia
À luz da Constituição Federal de 1988, especialmente no que dispõe o art. 205 e 206 acerca do direito à educação, analise a seguinte situação: Uma universidade pública, ao estruturar seu plano institucional, decide restringir o acesso a determinados cursos de alta demanda apenas a estudantes oriundos de escolas privadas, sob o argumento de excelência acadêmica e autonomia administrativa.
Considerando os princípios constitucionais da educação, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4214712 Pedagogia
Considerando o disposto na LDB acerca do Ensino Fundamental, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4214711 Pedagogia
No contexto da gestão democrática da escola pública, o Conselho Escolar constitui um órgão colegiado de representação da comunidade escolar e local. Quanto à composição do Conselho Escolar, de acordo com a LDB, pode-se considerar que:
Alternativas
Q4214708 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Educação Física é componente curricular obrigatório da Educação Básica, podendo sua prática ser facultativa ao estudante em situações previstas em lei. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas situações.
Alternativas
Respostas
141: A
142: D
143: B
144: C
145: D
146: A
147: D
148: A
149: A
150: C
151: D
152: B
153: C
154: A
155: C
156: C
157: B
158: A
159: A
160: C