De acordo com o art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educ...

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Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tapera - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q4384078 Pedagogia

De acordo com o art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, os estabelecimentos de ensino têm a incumbência de:

Estabelecer o número de dias letivos e de horas-aula.

Informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos.

Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 10% do percentual permitido em Lei.

Definir as normas da gestão democrática do ensino público na Educação Básica, respeitados os princípios previstos em Lei.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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