O art. 3º do Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece as ...
O art. 3º do Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece as seguintes diretrizes, a serem observadas nos planos decenais dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
I. Garantia de ambiente de aprendizado plural e debate crítico de diferentes perspectivas.
II. Promoção do desenvolvimento socioambiental, cultural, tecnológico e econômico.
III. Verticalização do planejamento da política educacional no âmbito local, regional e nacional.
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: O art. 3º, VIII, prevê visão sistêmica, enquanto III afirma verticalização; essa troca invalida III e deixa corretas apenas I e II (B).
- Ao conferir uma assertiva com a norma, identifique primeiro o comando central e depois seus complementos. A preservação dos âmbitos ou das finalidades não compensa a alteração do conceito que orienta a diretriz.
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Estão corretas I e II.
Correção da III:
VIII – a visão sistêmica do planejamento da política educacional e a sua relação com outras áreas do desenvolvimento local, regional e nacional;
CAPÍTULO II
DAS DIRETRIZES
Art. 3º São diretrizes deste PNE a serem observadas nos planos decenais dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
I – a centralidade do direito à educação, da qualidade, da equidade, da inclusão e da aprendizagem, respeitadas as especificidades e necessidades educacionais dos estudantes, como orientações para a formulação e a implementação das políticas educacionais;
II – o respeito à liberdade de aprender, de ensinar, de pesquisar e de divulgar a cultura, o pensamento, a ciência, a arte e o saber, com base no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
III – a promoção dos direitos humanos, da dignidade da pessoa humana, do respeito à diversidade, da sustentabilidade socioambiental e do exercício pleno da cidadania;
IV – a garantia de ambiente de aprendizado plural e do debate crítico de diferentes perspectivas;
V – a garantia do direito humano à liberdade religiosa, incluindo a proteção à liberdade de consciência e de crença, e de convicção filosófica ou política;
VI – o reconhecimento da importância da articulação entre família e escola para o processo educacional;
VII – a promoção da cultura da paz e da prevenção à violência no ambiente escolar;
VIII – a visão sistêmica do planejamento da política educacional e a sua relação com outras áreas do desenvolvimento local, regional e nacional;
IX – a intersetorialidade e a interseccionalidade como abordagens para o enfrentamento dos problemas da educação no contexto de cada território;
X – a promoção do desenvolvimento socioambiental, cultural, tecnológico e econômico;
CONTINUA...
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