São disposições gerais para a educação básica estabelecidas no capítulo II da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN):

I. É objetivo da educação básica o letramento digital e a alfabetização funcional de crianças na primeira infância.

II. Na educação básica, a escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no país e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

III. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais ou períodos semestrais, ou por forma diversa de organização, sempre que os interesses locais e da escola recomendarem.

Quais estão corretas?

Question

São disposições gerais para a educação básica estabelecidas no capítulo II da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN):

I. É objetivo da educação básica o letramento digital e a alfabetização funcional de crianças na primeira infância.

II. Na educação básica, a escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no país e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

III. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais ou períodos semestrais, ou por forma diversa de organização, sempre que os interesses locais e da escola recomendarem.

Quais estão corretas?

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Apenas II.  Gabarito: AFundamento decisivo: A assertiva II corresponde ao art. 23, § 1º, da LDBEN; como I e III alteram as disposições legais pertinentes, somente II está correta, o que leva à alternativa A.Tema central: Disposições gerais da educação básicaAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque o art. 23, § 1º, permite que a escola reclassifique alunos, inclusive nos casos de transferência entre estabelecimentos situados no país e no exterior. A assertiva II preserva os elementos da regra: a escola tem essa possibilidade, a previsão alcança essas transferências e a reclassificação deve observar as normas curriculares gerais. Trata-se de uma faculdade, não de uma obrigação nem de uma autorização para agir sem referência curricular.BErradaInclui duas assertivas incorretas e exclui a correta. Em I, os objetivos previstos no art. 22, parágrafo único — alfabetização plena e formação de leitores — são substituídos por letramento digital e alfabetização funcional de crianças na primeira infância. Isso torna a formulação incompatível com o dispositivo, sem significar proibição de letramento digital. Em III, o erro está em condicionar a organização escolar aos interesses locais e da escola: o art. 23 adota o interesse do processo de aprendizagem. Além disso, a alternativa exclui II, que reproduz a possibilidade legal de reclassificação com base nas normas curriculares gerais.CErradaAcerta ao incluir II, mas inclui indevidamente III. Séries anuais, períodos semestrais e formas diversas de organização são admitidos; o erro está no critério que orienta sua adoção. Pelo art. 23, a referência é o interesse do processo de aprendizagem, e não os interesses locais e da escola.DErradaA inclusão de I e III impede considerar todas corretas. I altera os objetivos expressos no art. 22, parágrafo único, que são alfabetização plena e formação de leitores. III mantém formas de organização admissíveis, mas substitui o critério legal do interesse do processo de aprendizagem por interesses locais e escolares. Apenas II preserva a regra legal aplicável.Pegadinha da questãoEm III, a enumeração de formas de organização permitidas pode levar à aceitação da assertiva inteira. A alteração decisiva aparece no final: uma lista correta não torna correta a condição apresentada para sua adoção.Dica para questões semelhantesEm assertivas sobre permissões legais, confira separadamente quem pode agir, quais situações estão abrangidas e qual parâmetro deve ser observado; a palavra “poderá” não indica obrigação.Ao conferir objetivos expressamente previstos em lei, exija correspondência com a formulação normativa: a pertinência pedagógica de uma expressão não basta para torná-la o objetivo legal citado.

São disposições gerais para a educação básica estabelecidas ...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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