Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 23

Q4333428

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Auxiliar de Ensino Educacional |

Q4333428 Pedagogia

A organização da educação básica prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional envolve diferentes responsabilidades entre os entes federativos e as instituições escolares. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma atribuição das instituições de ensino.

A

Elaborar e executar sua proposta pedagógica.

B

Definir as políticas nacionais de avaliação da educação básica.

C

Estabelecer normas gerais para a organização dos sistemas de ensino.

D

Formular diretrizes curriculares nacionais.

E

Determinar o financiamento da educação pública.

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Q4333426

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Auxiliar de Ensino Educacional |

Q4333426 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva estabelece diretrizes para a garantia do direito à educação de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Considerando seus princípios e orientações, assinale a alternativa correta.

A

A matrícula de estudantes com deficiência pode ocorrer preferencialmente em instituições especializadas, sendo facultativa sua participação em classes comuns da rede regular de ensino.

B

O atendimento educacional especializado substitui o ensino regular, sendo direcionado aos alunos que apresentam dificuldades de aprendizagem persistentes.

C

A educação especial deve ser ofertada exclusivamente em centros especializados, com currículo diferenciado e independente do ensino comum.

D

O atendimento educacional especializado deve ocorrer, preferencialmente, no turno oposto ao da escolarização, complementando ou suplementando a formação do estudante.

E

A inclusão escolar é condicionada à comprovação de que o estudante possui autonomia suficiente para acompanhar integralmente as atividades da turma.

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Q4333232

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Professor de Matemática |

Q4333232 Pedagogia

A gestão democrática do ensino público, prevista na Constituição Federal e na LDB, tem como um de seus pilares a participação da comunidade escolar. Nesse contexto, qual das alternativas representa corretamente uma prática que concretiza o princípio da participação na gestão democrática?

A

Definição do Projeto Político-Pedagógico exclusivamente pela direção escolar.

B

Consulta informal aos professores, sem registro ou deliberação coletiva

C

Tomada de decisões pedagógicas e administrativas por meio de conselhos escolares representativos.

D

Participação dos pais apenas em reuniões bimestrais informativas.

E

Centralização das decisões financeiras na secretaria de educação, sem diálogo com a escola.

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Q4333230

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Professor de Matemática |

Q4333230 Pedagogia

O Decreto nº 12.686/2025 institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e estabelece princípios que devem orientar a atuação das redes de ensino. Com base no decreto, qual dos princípios abaixo faz parte da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva?

A

A seleção de estudantes com deficiência para turmas específicas, conforme avaliação médica.

B

A garantia de igualdade de oportunidades e condições para acesso, permanência e aprendizagem.

C

A substituição da matrícula em classes comuns pelo Atendimento Educacional Especializado (AEE).

D

A obrigatoriedade de laudo médico para acesso a serviços de apoio educacional.

E

A priorização de escolas especiais como forma principal de escolarização.

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Q4333207

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Professor de Língua Portuguesa |

Q4333207 Pedagogia

A Lei nº 10.639/2003 torna obrigatório o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana no Ensino Fundamental e Médio. Essa lei foi promulgada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, na ocasião, também instituiu o dia 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra. Cinco anos depois, essa lei foi complementada pela Lei nº 11.645/2008, tornando obrigatório o Ensino da História e Cultura Indígena em todo território nacional, tanto nas escolas públicas quanto nas privadas. Ambas alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9.394, de 1996, propondo que a Educação para as Relações Étnico-Raciais esteja no currículo oficial escolar, visando:

A

Preservar o modelo educacional diante de um cenário de ressignificação nociva às convicções históricas factuais.

B

Manter a base estabelecida historicamente sobre a transformação social alcançada desde a Lei Áurea.

C

Limitar a abordagem histórica e social sobre o protagonismo do povo afrodescendente na construção identitária brasileira.

D

Resgatar aspectos culturais, sociais, econômicos e políticos de grupos étnicos que tanto contribuíram para a formação da sociedade brasileira, mas cuja história não foi contada em primeira pessoa.

E

Expor em um plano superior a contribuição da raça africana sobre todas as demais – indígena e europeia – no processo de formação étnica e cultural da sociedade brasileira.

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Q4333203

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Professor de Língua Portuguesa |

Q4333203 Pedagogia

Analise as afirmações abaixo antes de julgar o que se pede.
( ) A Constituição de 1988 assegura ensino bilíngue e intercultural e reconhece “organização social, costumes, línguas e tradições” indígenas como fundamento para políticas públicas.
( ) A Constituição de 1988 prescinde do princípio da dignidade humana o qual garante igualdade de condições de acesso e permanência na escola.
( ) Segundo a Constituição Federal do Brasil de 1988, A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
( ) Segundo a Lei de Diretrizes e Base, o ensino deve ser ministrado com base em princípios como: respeito à liberdade e apreço à tolerância; consideração com a diversidade étnicoracial.
Considerando-se V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, tem-se, pela ordem, a seguinte sequência:

A

V – V – V – V.

B

V – F – V – V.

C

F – F – V – V.

D

V – V – F – F.

E

F – F – V – F.

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Q4333199

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Professor de Língua Portuguesa |

Q4333199 Pedagogia

Em relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9394/96), evidencia-se que a educação especial deve:

A

prescindir de serviços de apoio especializados, de modo a atender às especificidades das pessoas com deficiência (PCDs).

B

ocorrer – mesmo nos casos em que a integração não for possível – apenas em classes, escolas ou serviços especializados, independente das condições e necessidades de cada estudante.

C

relegar atendimento especial a qualquer aluno que possua deficiência evidente, seja esta de natureza física, ou sensóriocognitiva.

D

prescindir de planejamentos específicos e, de preferência, adaptados às especificidades de cada aluno enquanto proposta educacional inclusiva.

E

ser ofertada preferencialmente na rede regular de ensino, assegurando-se o atendimento a estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

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Q4333155

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Professor de História |

Q4333155 Pedagogia

Com base nos princípios da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Art. 2º), assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses preceitos, considerando as atualizações legislativas recentes:

A

Reconhecimento da educação especial como um direito exclusivo dos estudantes com deficiência física, sendo facultativo aos demais grupos.

B

Promoção da igualdade estrita, vedando-se a aplicação do princípio da equidade para evitar tratamentos diferenciados no ambiente escolar.

C

Combate, no contexto educacional, ao capacitismo e à discriminação em todas as suas formas.

D

Garantia de acessibilidade restrita às barreiras arquitetônicas, ficando o desenvolvimento de tecnologias sob responsabilidade exclusiva da iniciativa privada.

E

Consolidação do trabalho intersetorial como estratégia opcional, a ser aplicada apenas quando houver recursos excedentes no sistema de ensino.

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Q4333153

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Professor de História |

Q4333153 Pedagogia

Com base no Artigo 206 da Constituição Federal de 1988, que estabelece os princípios fundamentais do ensino no Brasil, assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses preceitos:

A

Ingresso dos profissionais da educação nas redes públicas mediante livre nomeação pelos órgãos municipais e estaduais, independentemente de concurso.

B

Gratuidade do ensino em todos os estabelecimentos de educação infantil e fundamental, inclusive na rede privada.

C

Garantia de acesso universal à escola, ficando a permanência do aluno sob responsabilidade exclusiva das instituições assistenciais

D

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, além da coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

E

Liberdade de ensinar e pesquisar, desde que o conteúdo divulgado esteja em estrita conformidade com a doutrina oficial do Estado.

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Q4333149

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Professor de História |

Q4333149 Pedagogia

De acordo com o Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996), que define as incumbências dos estabelecimentos de ensino, assinale a alternativa correta:

A

Cabe exclusivamente aos docentes, de forma isolada, a elaboração e a execução da proposta pedagógica, ficando a escola responsável apenas pela administração financeira.

B

A promoção de medidas de conscientização e prevenção ao bullying e ao uso de drogas é uma recomendação facultativa, devendo ser implementada apenas se houver solicitação do Conselho Escolar

C

As escolas devem notificar ao Conselho Tutelar do Município apenas os alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 50% (cinquenta por cento) do percentual permitido em lei.

D

A incumbência de informar sobre a frequência e o rendimento dos alunos restringe-se ao genitor que detém a guarda do estudante, não se aplicando ao pai ou à mãe não convivente.

E

Os estabelecimentos de ensino têm o dever de notificar ao Conselho Tutelar ocorrências e dados relativos a casos de violência que envolvam seus alunos, como automutilações e tentativas de suicídio.

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Q4332612

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Professor de Geografia |

Q4332612 Pedagogia

De acordo com o Art. 3º da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das diretrizes dessa política:

A

Oferta da educação especial em caráter exclusivo em centros de atendimento especializados, visando a separação dos estudantes por tipos de deficiência.

B

Centralização da gestão escolar no corpo docente, dispensando a participação da família e dos estudantes na definição das políticas de inclusão.

C

Restrição da transversalidade da educação especial apenas ao ensino fundamental, cabendo ao ensino superior a definição de critérios próprios de acesso.

D

Desobrigatoriedade de adaptações razoáveis e tecnologias assistivas para instituições que comprovem falta de recursos orçamentários imediatos.

E

Apoio técnico e financeiro pelo Poder Público às instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial.

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Q4332610

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Professor de Geografia |

Q4332610 Pedagogia

De acordo com o Art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996), os Municípios possuem incumbências específicas na organização da educação nacional. Com base no texto legal, assinale a alternativa que descreve corretamente uma dessas incumbências:

A

Organizar e manter os órgãos oficiais, integrando-os exclusivamente às políticas municipais, sem relação com os planos da União ou dos Estados.

B

Oferecer, com prioridade, o ensino médio, sendo a educação infantil uma atuação secundária permitida apenas após o atendimento pleno de outros níveis.

C

Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas e baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

D

Autorizar e supervisionar apenas os estabelecimentos de ensino fundamental da rede privada, ficando a educação infantil sob responsabilidade do Estado.

E

Atuar em níveis de ensino como o superior, independentemente do atendimento das necessidades de sua área de competência, desde que utilize recursos próprios.

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Q4332443

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Professor de Educação Infantil - Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q4332443 Pedagogia

De acordo com o Art. 4º da Lei nº 9.394/1996 (LDB), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita organizada em determinadas etapas. Assinale a alternativa que está de acordo com o que dispõe o referido artigo.

A

Educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

B

Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 16 (dezesseis) anos de idade, organizada em educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

C

Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

D

Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada em creche, pré-escola e ensino fundamental.

E

Educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada em ensino fundamental e ensino médio.

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Q4332435

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Professor de Educação Infantil - Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q4332435 Pedagogia

Com base no Art. 2º do Decreto nº 12.686/2025, que dispõe sobre os princípios da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, analise as afirmativas a seguir:
I. O reconhecimento da educação como direito universal, público e subjetivo de todos os cidadãos.
II. A garantia de igualdade de oportunidades e condições para o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem dos estudantes que são o público da educação especial.
III. A promoção da equidade.
IV. A diversidade humana como valor a ser reconhecido e promovido pela educação.
V. O combate, no contexto educacional, ao capacitismo e à discriminação em todas as suas formas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A

V – V – V – V – V.

B

V – F – V – V – V.

C

V – V – F – V – V.

D

V – V – V – F – V.

E

F – V – V – V – V.

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Q4332434

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Professor de Educação Infantil - Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q4332434 Pedagogia

De acordo com o Decreto nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, o art. 4º estabelece os objetivos da política. Assinale a alternativa que não corresponde a um dos objetivos assegurados pelo referido artigo.

A

A existência de redes educacionais inclusivas em todos os níveis, etapas e modalidades dos sistemas de ensino.

B

A aprendizagem ao longo da vida, até os níveis e as etapas de ensino mais elevados.

C

O acesso, a participação, a permanência e a aprendizagem dos estudantes que são o público da educação especial nos estabelecimentos de ensino, em classes comuns.

D

A oferta prioritária do Atendimento Educacional Especializado como modalidade substitutiva ao ensino comum, nos casos em que a avaliação pedagógica assim recomendar.

E

As adaptações razoáveis, nos diferentes níveis, etapas e modalidades educacionais, consideradas suas políticas curriculares, avaliativas e de planejamento.

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Q4332413

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Professor de Educação Física |

Q4332413 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, a educação escolar no Brasil organiza-se em diferentes níveis e modalidades, articulando-se com outras formas de educação. Nesse contexto, a LDB estabelece que a educação escolar compõe-se de:

A

Educação básica e educação profissional.

B

Educação básica, educação profissional e educação tecnológica.

C

Educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

D

Educação básica e educação superior.

E

Educação fundamental e educação universitária.

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Q4332364

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Professor de Educação de Jovens e Adultos |

Q4332364 Pedagogia

Segundo a Lei nº 9.394/1996, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

A

Ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

B

Ensino superior gratuito para toda a população.

C

Educação profissional obrigatória a todos os estudantes da educação básica.

D

Ensino médio facultativo para jovens entre 15 e 17 anos.

E

Atendimento educacional exclusivamente presencial em todas as etapas da educação básica.

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Q4332363

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Professor de Educação de Jovens e Adultos |

Q4332363 Pedagogia

Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o princípio da gestão democrática do ensino público implica:

A

A centralização das decisões educacionais nas secretarias de educação.

B

A participação dos profissionais da educação e da comunidade escolar na gestão da escola.

C

A definição exclusiva do projeto pedagógico pelos órgãos administrativos superiores.

D

A substituição da autonomia escolar por diretrizes administrativas padronizadas.

E

A limitação da participação da comunidade aos processos avaliativos.

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Q4332362

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Professor de Educação de Jovens e Adultos |

Q4332362 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (LDB), a educação escolar brasileira organiza-se em níveis e modalidades de ensino. Nesse sentido, constitui modalidade da educação básica prevista na legislação:

A

Educação corporativa.

B

Educação de Jovens e Adultos.

C

Educação tecnológica superior.

D

Educação empresarial.

E

Educação profissional de nível superior.

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Q4332296

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Professor de Ciências Biológicas |

Q4332296 Pedagogia

De acordo com o Artigo 2º da Lei nº 13.005/2014, que estabelece as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), assinale a alternativa correta:

A

O PNE tem como diretriz a exclusividade da oferta de ensino superior pela União, sem participação de Estados, Municípios ou instituições privadas.

B

O PNE estabelece que a educação básica deve ser obrigatoriamente privatizada, cabendo ao Estado apenas a regulação das mensalidades escolares.

C

O Plano Nacional de Educação determina que a formação cidadã deve ser restrita ao ensino médio, não abrangendo a educação infantil e o ensino fundamental.

D

O PNE prevê que a valorização dos profissionais da educação deve ocorrer apenas no âmbito das universidades federais, sem extensão às demais instituições de ensino.

E

O Plano Nacional de Educação prevê como diretriz a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e a melhoria da qualidade da educação.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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