De acordo com o Art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996), os Municípios
possuem incumbências específicas na organização da
educação nacional. Com base no texto legal, assinale a
alternativa que descreve corretamente uma dessas
incumbências:

Question

De acordo com o Art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996), os Municípios
possuem incumbências específicas na organização da
educação nacional. Com base no texto legal, assinale a
alternativa que descreve corretamente uma dessas
incumbências: Alternativa A: Organizar e manter os órgãos oficiais, integrando-os
exclusivamente às políticas municipais, sem relação com os
planos da União ou dos Estados.  Ou Alternativa B: Oferecer, com prioridade, o ensino médio, sendo a
educação infantil uma atuação secundária permitida apenas
após o atendimento pleno de outros níveis.  Ou Alternativa C: Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas e
baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.  Ou Alternativa D: Autorizar e supervisionar apenas os estabelecimentos de
ensino fundamental da rede privada, ficando a educação infantil
sob responsabilidade do Estado.   Ou Alternativa E: Atuar em níveis de ensino como o superior,
independentemente do atendimento das necessidades de sua
área de competência, desde que utilize recursos próprios.

Instituto BRB/SET · Accepted Answer

Alternativa [C] Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas e
baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

De acordo com o Art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Edu...

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