De acordo com o Art. 3º da Política Nacional de
Educação Especial Inclusiva, assinale a alternativa que
apresenta corretamente uma das diretrizes dessa política:

Question

De acordo com o Art. 3º da Política Nacional de
Educação Especial Inclusiva, assinale a alternativa que
apresenta corretamente uma das diretrizes dessa política:  Alternativa A: Oferta da educação especial em caráter exclusivo em
centros de atendimento especializados, visando a separação
dos estudantes por tipos de deficiência.  Ou Alternativa B: Centralização da gestão escolar no corpo docente,
dispensando a participação da família e dos estudantes na
definição das políticas de inclusão. Ou Alternativa C: Restrição da transversalidade da educação especial apenas
ao ensino fundamental, cabendo ao ensino superior a definição
de critérios próprios de acesso.  Ou Alternativa D: Desobrigatoriedade de adaptações razoáveis e tecnologias
assistivas para instituições que comprovem falta de recursos
orçamentários imediatos.  Ou Alternativa E: Apoio técnico e financeiro pelo Poder Público às instituições
privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação
exclusiva em educação especial.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] Apoio técnico e financeiro pelo Poder Público às instituições
privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação
exclusiva em educação especial. Gabarito: EFundamento decisivo: O enunciado pede uma diretriz do art. 3º; o inciso X, incluído pelo Decreto nº 12.773/2025, prevê apoio técnico e financeiro público às instituições qualificadas, o que confirma a alternativa E.Tema central: Diretrizes da educação especial inclusivaAnálise das alternativasAErradaTransforma a oferta em atendimento exclusivamente segregado em centros especializados. Isso contraria o art. 3º, VII e IX, que estabelece preferência pela rede regular e pelo atendimento educacional especializado nas escolas comuns.BErradaDispensa a participação da família e dos estudantes, enquanto o art. 4º, V, c, determina fomentar essa participação nas discussões sobre a oferta inclusiva. O art. 7º também prevê a participação familiar e estudantil no atendimento educacional especializado.CErradaLimita a transversalidade ao ensino fundamental, contrariando o art. 3º, IV, que a estende desde a educação infantil até o ensino superior. Logo, o ensino superior não fica fora dessa abrangência.DErradaCria uma dispensa por falta de recursos orçamentários imediatos que não consta da diretriz. O art. 3º, V, prevê tecnologias assistivas e adaptações razoáveis conforme as necessidades individuais e os contextos educacionais, sem estabelecer a exoneração apresentada.ECertaA alternativa E reúne todas as qualificações exigidas para as instituições beneficiárias do apoio: natureza privada, ausência de fins lucrativos, especialização e atuação exclusiva em educação especial. Portanto, não se trata de apoio indistinto a qualquer instituição privada, mas da diretriz específica acrescentada ao Decreto nº 12.686/2025. O respaldo está na redação alterada em dezembro de 2025, não na original; a data da prova e o marco normativo do edital não foram informados.Pegadinha da questãoA atuação exclusiva em educação especial qualifica a instituição beneficiária do apoio; não significa que os estudantes devam ser atendidos exclusivamente em centros especializados. A menção a instituições privadas também não torna E errada, pois esse apoio está expressamente previsto.Dica para questões semelhantesAo identificar os destinatários do apoio previsto no inciso X, confira conjuntamente as qualificações: instituições privadas, sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial.Diferencie exclusividade da atuação institucional de exclusividade do local de escolarização: a primeira não elimina a preferência pela rede regular.Confira a redação normativa aplicável: o inciso X foi incluído pelo Decreto nº 12.773/2025 e não constava da redação original.Não extraia da previsão de apoio financeiro regras de repasse automático, valores ou procedimentos que o inciso não estabelece.

De acordo com o Art. 3º da Política Nacional de Educação Es...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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