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Q4332435
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais ,
Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Professor de Educação Infantil - Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
Q4332435 Pedagogia
Com base no Art. 2º do Decreto nº 12.686/2025, que dispõe sobre os princípios da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, analise as afirmativas a seguir:
I. O reconhecimento da educação como direito universal, público e subjetivo de todos os cidadãos.
II. A garantia de igualdade de oportunidades e condições para o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem dos estudantes que são o público da educação especial.
III. A promoção da equidade.
IV. A diversidade humana como valor a ser reconhecido e promovido pela educação.
V. O combate, no contexto educacional, ao capacitismo e à discriminação em todas as suas formas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: O critério decisivo era conferir as cinco afirmativas com os incisos I a V do art. 2º, conforme solicitado no enunciado. Como todas correspondem aos dispositivos, a sequência é V – V – V – V – V, da alternativa A.

Tema central: Princípios da Educação Especial Inclusiva
Análise das alternativas
A
Certa
O art. 2º classifica expressamente como princípios: o reconhecimento da educação como direito universal, público e subjetivo; a igualdade de oportunidades e condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem; a promoção da equidade; o reconhecimento e a promoção da diversidade humana; e o combate ao capacitismo e à discriminação em todas as suas formas no contexto educacional. A alternativa A reconhece corretamente essa classificação nas cinco afirmativas.
B
Errada
Considera falsa a afirmativa II. Porém, o inciso II prevê expressamente a igualdade de oportunidades e condições para acesso, permanência, participação e aprendizagem dos estudantes que são o público da educação especial. A segunda posição deve ser V.
C
Errada
Considera falsa a afirmativa III, embora a promoção da equidade esteja expressamente prevista no inciso III como princípio. A terceira posição deve ser V.
D
Errada
Considera falsa a afirmativa IV. O inciso IV, contudo, estabelece a diversidade humana como valor a ser reconhecido e promovido pela educação. A quarta posição deve ser V.
E
Errada
Considera falsa a afirmativa I, mas o inciso I reconhece expressamente a educação como direito universal, público e subjetivo de todos os cidadãos. A primeira posição deve ser V.
Pegadinha da questão
A expressão “universal, público e subjetivo” consta expressamente da norma e não torna a afirmativa I falsa. Também não há incompatibilidade entre igualdade de oportunidades e promoção da equidade: o decreto prevê ambas como princípios, em incisos distintos.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões de correspondência normativa, confira cada afirmativa com o inciso indicado, preservando os qualificadores e o alcance do texto.
  • Não reduza a igualdade do inciso II ao acesso: ela também abrange permanência, participação e aprendizagem.
  • Não trate igualdade e equidade como princípios excludentes quando a norma prevê expressamente ambos.
  • Diferencie a confirmação dos incisos examinados da enumeração completa do artigo: as cinco afirmativas não esgotam seu rol de princípios.

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