De acordo com o Art. 4º da Lei nº 9.394/1996 (LDB), o dever...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4332443
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Professor de Educação Infantil - Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
Q4332443 Pedagogia
De acordo com o Art. 4º da Lei nº 9.394/1996 (LDB), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita organizada em determinadas etapas. Assinale a alternativa que está de acordo com o que dispõe o referido artigo.
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: C

Fundamento decisivo: Como o enunciado remete ao art. 4º, I, da LDB, a escolha deve se orientar pelas alíneas a, b e c desse dispositivo, e não por uma descrição genérica da educação básica obrigatória.

Tema central: Educação básica obrigatória na LDB
Análise das alternativas
A
Errada
Eleva o início da obrigatoriedade para 5 anos, enquanto o dispositivo estabelece 4 anos. A enumeração das etapas está correta, mas o limite etário inicial invalida a alternativa.
B
Errada
Apresenta dois erros: encerra a faixa obrigatória aos 16 anos, em vez de 17, e substitui a expressão específica pré-escola por educação infantil, que não corresponde à enumeração do inciso.
C
Certa
A alternativa C preserva os limites etários e todas as etapas enumeradas nas alíneas a, b e c do art. 4º, I. Sua correção depende dessa correspondência integral: não basta acertar as idades se a organização indicada não corresponder à prevista no dispositivo.
D
Errada
Acerta a faixa de 4 a 17 anos, mas altera a organização legal: inclui creche e omite ensino médio. O inciso I enumera pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
E
Errada
Fixa o início aos 6 anos e exclui a pré-escola. O dispositivo estabelece o início aos 4 anos e inclui expressamente essa etapa.
Pegadinha da questão
A faixa etária correta, isoladamente, não garante o acerto: D mantém as idades, mas altera as etapas. Também não se pode tratar educação infantil e pré-escola como expressões intercambiáveis nessa enumeração legal.
Dica para questões semelhantes
  • Confira os dois limites etários: início aos 4 anos e término da faixa obrigatória aos 17.
  • Verifique separadamente a enumeração: pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
  • Ao conferir o art. 4º, I, preserve a expressão específica pré-escola, sem substituí-la por educação infantil.
  • Não conclua que a ausência da creche nessa enumeração elimina o dever estatal de ofertá-la.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas