Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, o princípio da gestão democrática do ensino
público implica:

Question

Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, o princípio da gestão democrática do ensino
público implica: Alternativa A: A centralização das decisões educacionais nas secretarias
de educação. Ou Alternativa B: A participação dos profissionais da educação e da
comunidade escolar na gestão da escola. Ou Alternativa C: A definição exclusiva do projeto pedagógico pelos órgãos
administrativos superiores. Ou Alternativa D: A substituição da autonomia escolar por diretrizes
administrativas padronizadas.  Ou Alternativa E: A limitação da participação da comunidade aos processos
avaliativos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] A participação dos profissionais da educação e da
comunidade escolar na gestão da escola. Gabarito: BFundamento decisivo: À luz do art. 14 da LDB, o enunciado exige identificar a gestão democrática como princípio participativo, e não centralizador; por isso, corresponde à alternativa B.Tema central: Gestão democrática do ensino públicoAnálise das alternativasAErradaA centralização das decisões nas secretarias não corresponde à participação exigida pelo art. 14. O erro está em apresentar a concentração decisória como conteúdo da gestão democrática, e não em reconhecer que as secretarias possuem competências.BCertaA alternativa B sintetiza os sujeitos cuja participação é prevista no art. 14 da LDB. O inciso I prevê a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico; o inciso II prevê a participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares e Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes. Portanto, a participação na gestão tem previsão legal concreta.CErradaA definição exclusiva do projeto pedagógico pelos órgãos superiores exclui a participação dos profissionais da educação em sua elaboração, expressamente prevista no art. 14, I.DErradaSubstituir a autonomia escolar por diretrizes padronizadas contraria o art. 15, que assegura progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira. O erro é a supressão da autonomia, não a simples existência de diretrizes.EErradaRestringir a comunidade aos processos avaliativos reduz a participação prevista no art. 14, II. A norma contempla sua atuação em conselhos e fóruns, sem limitá-la à avaliação.Pegadinha da questãoA exclusividade em C e a limitação em E retiram espaços de participação previstos na LDB. Já D confunde a existência de diretrizes administrativas com a supressão da autonomia escolar.Dica para questões semelhantesVerifique se a proposta preserva a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico.Confira se a participação das comunidades escolar e local em conselhos e fóruns é preservada, sem restrição aos processos avaliativos.Diferencie diretrizes administrativas de supressão da autonomia: a LDB assegura autonomia progressiva, não absoluta.

Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Naciona...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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