De acordo com o Decreto nº 12.686/2025, que institui a
Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, o art. 4º
estabelece os objetivos da política. Assinale a alternativa
que não corresponde a um dos objetivos assegurados pelo
referido artigo.

Question

De acordo com o Decreto nº 12.686/2025, que institui a
Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, o art. 4º
estabelece os objetivos da política. Assinale a alternativa
que não corresponde a um dos objetivos assegurados pelo
referido artigo. Alternativa A: A existência de redes educacionais inclusivas em todos os
níveis, etapas e modalidades dos sistemas de ensino. Ou Alternativa B: A aprendizagem ao longo da vida, até os níveis e as etapas
de ensino mais elevados. Ou Alternativa C: O acesso, a participação, a permanência e a aprendizagem
dos estudantes que são o público da educação especial nos
estabelecimentos de ensino, em classes comuns. Ou Alternativa D: A oferta prioritária do Atendimento Educacional
Especializado como modalidade substitutiva ao ensino comum,
nos casos em que a avaliação pedagógica assim recomendar. Ou Alternativa E: As adaptações razoáveis, nos diferentes níveis, etapas e
modalidades educacionais, consideradas suas políticas
curriculares, avaliativas e de planejamento.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A oferta prioritária do Atendimento Educacional
Especializado como modalidade substitutiva ao ensino comum,
nos casos em que a avaliação pedagógica assim recomendar. Gabarito: DFundamento decisivo: O comando pede identificar o objetivo ausente. Apenas D atribui caráter substitutivo ao AEE, em desacordo com a regra do art. 8º sobre matrícula e frequência na classe comum; portanto, D é a resposta.Tema central: Objetivos da educação especial inclusivaAnálise das alternativasAErradaO art. 4º, I, a, prevê expressamente redes educacionais inclusivas em todos os níveis, etapas e modalidades dos sistemas de ensino. Portanto, a alternativa apresenta um objetivo da política e não atende ao comando negativo.BErradaA aprendizagem ao longo da vida, até os níveis e etapas mais elevados, corresponde ao art. 4º, I, b, na redação original. A alteração posterior preservou esse conteúdo, de modo que a alternativa continua apresentando um objetivo assegurado.CErradaO art. 4º, I, c, assegura acesso, participação, permanência e aprendizagem do público da educação especial em classes comuns. Essas garantias integram os objetivos da política, razão pela qual C não deve ser assinalada.DCertaA alternativa D transforma o AEE em substituto do ensino comum, embora o art. 4º, I, d, assegure sua oferta sem atribuir essa função. Pelo art. 5º, o atendimento é complementar para estudantes com deficiência e TEA e suplementar para estudantes com altas habilidades ou superdotação. A recomendação pedagógica mencionada na alternativa não cria exceção à vedação de substituição.EErradaO art. 4º, I, e, prevê adaptações razoáveis nos diferentes níveis, etapas e modalidades educacionais, consideradas as políticas curriculares, avaliativas e de planejamento. A alternativa corresponde a um objetivo expresso.Pegadinha da questãoO comando é negativo, e o problema de D não é oferecer AEE: é torná-lo substitutivo do ensino comum. A referência à avaliação pedagógica tenta legitimar uma exceção que não afasta a vedação do art. 8º.Dica para questões semelhantesDiferencie a garantia de oferta do AEE da autorização para substituir a escolarização comum: a primeira é objetivo da política; a segunda é vedada.Identifique a natureza do AEE conforme o público: complementar para deficiência e TEA; suplementar para altas habilidades ou superdotação.Não trate uma recomendação pedagógica como exceção à proibição de substituir matrícula e frequência na classe comum.

De acordo com o Decreto nº 12.686/2025, que institui a Polí...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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