Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 185

Q3815782

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental II - Potuguês - Edital nº 6 |

Q3815782 Pedagogia

A escola, como parte integrante do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, possui responsabilidades específicas delineadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).
Considerando as disposições do ECA sobre a atuação da instituição de ensino, assinale a afirmativa CORRETA:

A

A reiteração de faltas injustificadas e a evasão escolar de aluno, após esgotados os recursos e expedientes escolares, devem ser comunicadas ao Conselho Tutelar, sendo essa comunicação uma prerrogativa da direção da escola.

B

Casos de maus-tratos envolvendo alunos, identificados pela equipe pedagógica, devem ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar, independentemente da gravidade aparente ou da intervenção familiar prévia.

C

Elevados níveis de repetência, por serem indicadores de dificuldades de aprendizagem, exigem que a escola elabore planos de recuperação, mas a comunicação ao Conselho Tutelar só se torna compulsória se houver suspeita de negligência parental.

D

A escola tem o dever de zelar pela frequência dos alunos, mas a responsabilidade primária pela garantia do direito à educação e pelo aproveitamento escolar é dos pais ou responsáveis, eximindo a escola de responsabilidade direta em caso de insucesso.

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Q3815232

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q3815232 Pedagogia

A BNCC indica as competências e habilidades que devem ser desenvolvidas ao longo de toda a educação básica. Em relação aos conceitos apresentados pela BNCC, relacione Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos às suas respectivas definições.

Coluna 1

1. Competências.
2. Habilidades.

Coluna 2

( ) Devem ser desenvolvidas pelos estudantes no trabalho com as disciplinas, de acordo com cada área de conhecimento. Exemplo: “compreender as Ciências da Natureza como empreendimento humano, e o conhecimento científico como provisório, cultural e histórico”.
( ) São as aprendizagens essenciais que os estudantes precisam desenvolver. Exemplo: interpretar um texto, resolver e elaborar problemas de multiplicação, e identificar modos de vida na cidade e no campo no presente, comparando-os com os do passado.
( ) Podem estar relacionadas aos objetos de conhecimento de cada área. Exemplo: descrever características de plantas e animais (tamanho, forma, cor, fase da vida, local onde se desenvolvem etc.) que fazem parte de seu cotidiano e relacioná-las ao ambiente em que eles vivem.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

1 – 1 – 2.

B

2 – 1 – 2.

C

2 – 2 – 1.

D

2 – 1 – 1.

E

1 – 2 – 2.

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Q3815229

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q3815229 Pedagogia

A aprovação da Lei nº 15.100/2025 restringiu a utilização de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica. Essa medida reflete uma tentativa de enfrentar os desafios impostos por essas tecnologias ao ambiente escolar, mitigando problemas como a dispersão dos alunos, a redução da convivência social e a exposição a riscos online (Santos, 2025). Considerando o disposto na referida Lei, analise as assertivas abaixo:

I. É permitido o uso, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante o recreio ou intervalos entre as aulas.
II. É permitido o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes se estes forem utilizados para garantir a acessibilidade, a inclusão e os direitos fundamentais, e atender às condições de saúde dos estudantes.
III. As escolas deverão oferecer treinamentos periódicos para a prevenção de sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental e de efeitos danosos do uso imoderado das telas.
IV. Em sala de aula, orienta-se que os profissionais de educação evitem o uso de aparelhos eletrônicos, mesmo que para fins pedagógicos ou didáticos, dando preferência a outros instrumentos e metodologias.

Quais estão corretas?

A

Apenas II e III.

B

Apenas II e IV.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas I, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q3815224

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor de Educação Especial |

Q3815224 Pedagogia

A educação inclusiva, segundo a Política Nacional de Educação Especial, implica:

A

Atender estudantes com deficiência exclusivamente em salas e escolas especializadas.

B

Reduzir a responsabilidade da escola quanto ao Atendimento Educacional Especializado (AEE).

C

Focar em adaptações curriculares individuais, sem mudanças institucionais.

D

Priorizar intervenções clínicas no processo de escolarização.

E

Reconhecer e valorizar diferenças, garantindo acessibilidade e participação no ensino regular.

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Q3815222

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor de Educação Especial |

Q3815222 Pedagogia

As Diretrizes Curriculares Nacionais e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) estabelecem que a avaliação deve ser um processo contínuo e cumulativo, com prevalência dos aspectos qualitativos. Nesse contexto, a avaliação formativa caracteriza-se fundamentalmente por:

A

Ser utilizada exclusivamente ao final do processo educativo.

B

Atribuir nota como finalidade central.

C

Fornecer devolutivas contínuas para orientar intervenções pedagógicas.

D

Exigir instrumentos padronizados e externos à escola.

E

Ser incompatível com práticas de autoavaliação dos estudantes.

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Q3815218

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor de Educação Especial |

Q3815218 Pedagogia

A BNCC estabelece diretrizes para a Educação Básica brasileira. Sobre esse documento normativo, assinale a alternativa correta.

A

Define as aprendizagens essenciais, cabendo às escolas e redes complementarem o currículo conforme seus contextos locais e culturais.

B

Determina conteúdos detalhados e obrigatórios, substituindo o currículo elaborado pelos sistemas e redes de ensino.

C

Aplica-se exclusivamente às escolas públicas de Educação Básica.

D

Estabelece metodologias de ensino padronizadas para garantir a uniformização nacional de currículo e práticas pedagógicas.

E

É um documento orientador e facultativo, cuja adoção depende da decisão de cada unidade escolar.

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Q3815217

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor de Educação Especial |

Q3815217 Pedagogia

A gestão democrática, prevista na LDBEN (Lei nº 9.394/1996) e na Constituição Federal, é um princípio constitucional que se concretiza por meio de mecanismos específicos. Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de prática alinhada a esse princípio.

A

Eleição de diretores escolares pela comunidade escolar, com participação de pais, estudantes, professores e funcionários.

B

Centralização das decisões pedagógicas e orçamentárias na Secretaria Municipal de Educação, sem consulta à escola.

C

Nomeação de gestores escolares exclusivamente por critérios técnicos de currículo, sem participação da comunidade.

D

Criação de conselhos escolares com membros indicados pelo Poder Executivo municipal.

E

Planejamento curricular definido unicamente pelo corpo docente, sem envolver demais segmentos.

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Q3815214

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor de Educação Especial |

Q3815214 Pedagogia

No que se refere ao processo de ensino e aprendizagem, a LDBEN estabelece que o respeito à liberdade, o apreço à tolerância e a gestão democrática do ensino público são considerados:

A

Princípios de validade para o Ensino Superior, mas não aplicáveis à Educação Infantil.

B

Deveres exclusivos dos pais e responsáveis, não sendo responsabilidade da instituição escolar.

C

Exigências curriculares que devem ser avaliadas por meio de provas padronizadas.

D

Fundamentos e princípios pelos quais o ensino deve ser ministrado no Brasil.

E

Diretrizes válidas apenas para as escolas da rede privada de ensino.

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Q3815212

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor de Educação Especial |

Q3815212 Pedagogia

A Meta 15 do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) trata da formação dos profissionais do magistério da Educação Básica. Considerando o que prevê a meta e suas estratégias, assinale a alternativa correta.

A

Garantir que, até o final da vigência do PNE, todos os professores da Educação Básica tenham concluído cursos de pós-graduação stricto sensu, preferencialmente mestrado ou doutorado.

B

Exigir que redes de ensino priorizem contratações de profissionais com notório saber, dispensando a obrigatoriedade de formação em licenciatura.

C

Implementar até 2024 a substituição obrigatória dos cursos de licenciatura por programas de residência pedagógica em tempo integral.

D

Determinar que somente professores com formação inicial em Pedagogia possam atuar em todos os componentes curriculares dos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental.

E

Assegurar que todos os professores da Educação Básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de atuação.

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Q3815209

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor de Educação Especial |

Q3815209 Pedagogia

Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações ÉtnicoRaciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, analise as assertivas a seguir:

I. A temática é obrigatória no currículo da Educação Básica, devendo ser ministrada apenas como disciplina autônoma no Ensino Médio.
II. O estudo da História da África e dos Africanos, da luta dos negros no Brasil e da cultura afro-brasileira deve permear todo o currículo escolar.
III. A Lei que a instituiu tem como objetivo combater o racismo e a discriminação racial, promovendo o reconhecimento e a valorização da história e cultura afro-brasileira.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3815061

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Juruti - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Fonoaudiólogo |

Q3815061 Pedagogia

A inclusão escolar de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um direito fundamental garantido por leis brasileiras que visam promover a igualdade de oportunidades e o acesso à educação de qualidade para todos, independente mente de suas condições. Esse direito é garantido pelo (a):

A

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

B

Código Penal.

C

Lei Berenice Piana.

D

Lei de Diretrizes E Bases da Educação (LDB).

E

Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN).

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Q3814895

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Infantil - Edital nº 6 |

Q3814895 Pedagogia

De acordo com os princípios estabelecidos pela LDB, a promoção da equidade no Sistema Educacional Brasileiro vai muito além da simples garantia de igualdade formal de acesso. Com base nesse entendimento assinale a alternativa que melhor representa a diferença entre igualdade e equidade no contexto educacional, segundo os fundamentos da LDB:

A

A igualdade garante que todos recebam os mesmos conteúdos, enquanto a equidade permite a escolha de quais alunos merece mais atenção;

B

A igualdade assegura vagas nas escolas públicas, e a equidade permite que escolas privadas sejam subsidiadas para compensar desigualdades;

C

A igualdade trata a todos da mesma forma, enquanto a equidade reconhece as desigualdades e promove ações diferenciadas para garantir acesso e permanência com sucesso.

D

A igualdade é suficiente para garantir o sucesso escolar de todos, desde que os professores sigam o currículo nacional com rigor.

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Q3814894

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Infantil - Edital nº 6 |

Q3814894 Pedagogia

De acordo com a LDB, qual a principal finalidade da Educação Infantil?

A

Desenvolver o desenvolvimento motor;

B

Preparar a criança para o Ensino Fundamental;

C

Promover o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social;

D

Iniciar o processo de alfabetização.

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Q3814893

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Infantil - Edital nº 6 |

Q3814893 Pedagogia

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, como o brincar é compreendido no contexto da Educação Infantil?

A

Uma atividade complementar ao ensino formal;

B

Um eixo estruturante que promove o desenvolvimento integral da criança;

C

Uma forma de entretenimento;

D

Uma atividade que pode ser feita sem planejamento.

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Q3814891

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Infantil - Edital nº 6 |

Q3814891 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular ( BNCC) apresenta 10 competências gerais a serem desenvolvidas ao longo da Educação Básica, iniciando desde a Educação Infantil. Marque a alternativa que apresenta apenas competências corretas, de acordo com o documento oficial.

A

Conhecimento, empatia, solidariedade, repetição de conteúdos e autonomia;

B

Pensamento científico, respeito à diversidade, trabalho e projeto de vida;

C

Autocuidado, religiosidade, criatividade e senso crítico parcial;

D

Conhecimento técnico, expressão individual, assimilação de conteúdos e autonomia parcial.

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Q3814890

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Infantil - Edital nº 6 |

Q3814890 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito a Educação deve assegurar que a Criança e o Adolescente tenham acesso e oportunidade que visem seu pleno desenvolvimento. Com Base nesse princípio, assinale a alternativa correta.

A

Visa o pleno desenvolvimento e ao preparo para a cidadania e trabalho;

B

Deve ser obrigatória a partir dos 6 anos;

C

A escola deve atuar sem interferência familiar;

D

É dever exclusivo do Estado.

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Q3814837

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Educacao Inclusiva - Edital nº 6 |

Q3814837 Pedagogia

Dentre as atribuições da categoria de agente de educação inclusiva (Lei 1306/2013) NÃO se encontra:

A

Ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação;

B

Colaborar na promoção da qualidade educativa;

C

Processar a correspondência recebida, organizar e distribuir aos destinatários;

D

Reconhecer as necessidades e habilidades do aluno da educação inclusiva.

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Q3814835

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Educacao Inclusiva - Edital nº 6 |

Q3814835 Pedagogia

Ao estudante com Altas Habilidades ou Superdotação e capaz de demonstrar que domina os conteúdos, procedimentos e atitudes esperados para a ano escolar ao qual foi matriculado, e que se sente engajado em persistir a alcançar alvos mais complexos, é assegurado:

A

A inclusão em ano anterior ao que foi matriculado;

B

A finalização do Ensino Médio por meio do ENEM, mediante certificação de conclusão antecipada;

C

Que não haja avanço em qualquer fase;

D

A finalização do Ensino Médio por meio do ENCCEJA.

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Q3814787

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Coordenador Pedagogico - Edital nº 6 |

Q3814787 Pedagogia

Em relação a carga horária, e o controle da frequência na Educação Infantil, de acordo com o artigo 31 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, é correto afirmar:

A

A carga horária mínima anual será de 700 (setecentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

B

O atendimento à criança será de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 8 (oito) horas para a jornada integral.

C

O controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigirá a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.

D

O controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigirá a frequência mínima de 70% (setenta por cento) do total de horas.

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Q3814786

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Coordenador Pedagogico - Edital nº 6 |

Q3814786 Pedagogia

Conforme o Artigo 8, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, “os sistemas municipais de ensino compreendem”, exceto:

A

As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.

B

As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal e estadual.

C

As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.

D

Os órgãos municipais de educação.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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