Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3768469 Pedagogia
A Proposta Pedagógica é um dos documentos de gestão cuja construção deve ser coletiva, com participação dos representantes da comunidade escolar, inclusive, do segmento familiar. No que diz respeito a esse documento, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, têm, dentre suas incumbências,
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Q3768447 Pedagogia
O Conselho Tutelar é um importante instrumento previsto no ECA (1990) para garantia do cumprimento legal do direito à educação. Tendo conhecimento de reiteradas faltas injustificadas à escola, deve o Conselho:  
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Q3768446 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (1990) tem função importante na efetivação dos direitos à educação. Considerando a relação entre este estatuto e a educação, analise as afirmativas a seguir.

I. De acordo com o que disciplina o ECA apenas a família é responsável pela educação dos filhos, sem a participação do Estado ou da sociedade.
II. O ECA orienta escolas e os sistemas de ensino a combater qualquer forma de discriminação, negligência ou violência contra as crianças e adolescentes.
III. Este estatuto deve garantir o direito à educação como prioridade absoluta, assegurando o acesso e a permanência de todas as crianças e adolescentes na escola.

Está correto o que se afirma em:
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Q3768445 Pedagogia
O art. 33 da LDB (1996) trata das características do ensino religioso no nível fundamental. O inspetor escolar pode ser agente importante para garantir as especificidades legais deste ensino. Considerando a lei citada analise as afirmativas a seguir.

I. O ensino religioso deve respeitar a diversidade cultural e religiosa do Brasil.
II. A matrícula do estudante no componente é obrigatória, devendo cursar integralmente.
III. Na execução deste ensino não deve haver tentativa de converter os estudantes a uma religião específica.

Está correto o que se afirma em:
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Q3768444 Pedagogia
Na BNCC (2018) um dos princípios que visa garantir o direito a todos os estudantes a terem aprendizagens essenciais com respeito as diversidades regionais e culturais é o da (o): 
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Q3768443 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996) orienta a educação nacional e, de acordo com esta lei, a educação brasileira é composta de dois níveis que são:
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Q3768441 Pedagogia
A competência específica para o ensino fundamental de acordo com a Base Nacional Comum Curricular - BNCC (2018) que visa compreender a si mesmo e a outro como sujeitos históricos e culturais corresponde a área de: 
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Q3768438 Pedagogia
As atribuições do inspetor escolar se dão em diversos níveis. A participação em processos de autorização, credenciamento e supervisão da escola está no conjunto das atribuições: 
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Q3768197 Pedagogia
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) com base nas diretrizes da Educação Inclusiva e nas atribuições do Atendimento Educacional Especializado (AEE) para estudantes com Deficiência Visual.

( ) O professor do AEE/DV deve planejar e executar ações pedagógicas que favoreçam a aprendizagem por meio do uso de recursos ópticos, táteis e tecnológicos acessíveis.
( ) É sua função orientar a equipe escolar e a família sobre estratégias que promovam autonomia, leitura e escrita em Braille, além do uso do soroban e de materiais ampliados.
( ) O docente do AEE atua de forma articulada com o professor da sala comum, compartilhando informações e construindo adaptações curriculares e metodológicas.
( ) Compete ao professor do AEE limitar o atendimento ao ensino do Braille, sem realizar ações voltadas à socialização e à mobilidade do estudante.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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Q3768186 Pedagogia
A Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (ONU, 2006), incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status constitucional (Decreto nº 6.949/2009), estabelece que a educação das pessoas com deficiência deve ocorrer:

1. em sistema educacional inclusivo.
2. em todos os níveis e modalidades.
3. prioritariamente em instituições especializadas, com o apoio de profissionais de saúde.
4. mediante atendimento domiciliar, garantindo a individualização da aprendizagem.
5. com suporte individualizado e efetivo para maximizar o desenvolvimento acadêmico e social.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Q3768183 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes para o Atendimento Educacional Especializado da FCEE (2021), a atuação do professor no Atendimento Educacional Especializado (AEE) voltado para estudantes com deficiência intelectual deve seguir premissas que se alinham aos princípios da educação inclusiva e do desenvolvimento funcional.

Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente a principal diretriz para o trabalho docente na área da deficiência intelectual.
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Q3767921 Pedagogia
A Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) estabelece que a Educação Especial não é substitutiva à escolarização comum, mas sim complementar ou suplementar.

Assinale a alternativa que caracteriza corretamente a função complementar do AEE.
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Q3767920 Pedagogia
Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Resolução nº 4/2009.

1. É atribuição do professor de educação especial ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar as habilidades funcionais dos estudantes.
2. O AEE deve ser oferecido em classes e escolas especiais.
3. É uma das funções do AEE disponibilizar serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para a plena participação do estudante na sociedade e para o desenvolvimento de sua aprendizagem.
4. Estudantes com Dislexia e Altas Habilidades/ Superdotação fazem parte do público-alvo da educação especial.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Q3767918 Pedagogia
Analise o texto abaixo:

A Resolução nº 4/2009 é essencial ao estabelecer o modelo de educação          no Brasil, definindo a sala de          como o espaço principal de ensino e o               como o suporte complementar indispensável para a eliminação de barreiras.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
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Q3767913 Pedagogia
A legislação brasileira, que preconiza a perspectiva da educação inclusiva, define barreiras atitudinais.

Assinale a alternativa que representa corretamente tais barreiras.
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Q3767912 Pedagogia
Em relação ao planejamento pedagógico inclusivo, é necessária a compreensão do conceito de Barreiras à Participação de acordo com a legislação brasileira, considerando o modelo social da deficiência.
Analise as afirmativas abaixo sobre a natureza das Barreiras à Participação no ambiente escolar.

1. São as dificuldades individuais e orgânicas do estudante (como deficiências sensoriais ou intelectuais), que exigem intervenções das áreas médicas ou terapêuticas.
2. São os obstáculos e impedimentos de natureza atitudinal, física, metodológica, comunicacional ou programática que limitam a interação e a plena participação do estudante com o ambiente escolar e o aprendizado.
3. Relaciona-se exclusivamente à ausência de rampas de acesso e banheiros adaptados na infraestrutura física da escola.
4. São apenas os limites de tempo e recursos financeiros que impedem a contratação de profissionais de apoio e a aquisição de tecnologias assistivas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3767855 Pedagogia
Considerando as orientações do Caderno Técnico do NAAH/S (FCEE, 2022) e as Diretrizes do Atendimento Educacional Especializado (AEE) para estudantes com Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD), assinale a alternativa que apresenta corretamente as ações que caracterizam o AEE e as atribuições do professor nesse contexto.
Alternativas
Q3767853 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial (2018) busca assegurar condições equitativas de aprendizagem, fortalecendo a inclusão por meio da:
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Q3767802 Pedagogia
Considerando a concepção da Base Nacional Comum Curricular ‒ BNCC ‒ sobre criança e infância, na perspectiva da Educação Infantil, assinale a afirmação verdadeira. 
Alternativas
Q3767742 Pedagogia
Em consonância com os princípios da educação inclusiva, assinale a opção que apresenta a correta relação prevista entre escolas de educação profissional e escolas especiais, públicas ou privadas. 
Alternativas
Respostas
3681: B
3682: E
3683: C
3684: D
3685: B
3686: B
3687: C
3688: C
3689: A
3690: C
3691: D
3692: C
3693: A
3694: D
3695: C
3696: A
3697: E
3698: D
3699: A
3700: A