Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço de Educação Especial.
Sobre a organização deste atendimento, é correto afirmar que:
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008) é um documento legal que apresenta grande relevância para a modalidade educacional Educação Especial.
Sobre as diretrizes dessa modalidade apresentadas nessa política, é correto afirmar que:
Os pressupostos vygotskyanos embasam os principais argumentos citados nas políticas atuais de educação inclusiva, bem como os pontos norteadores de práticas educacionais voltadas aos estudantes público-alvo da Educação Especial.
Neste sentido, configura-se como um dos pressupostos destas práticas:
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais, garantindo:
1. Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior.
2. Atendimento educacional especializado.
3. Continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino.
4. Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ).
( ) A instituição de Educação Infantil cumpre uma função sócio-histórica que abrange a formação de crianças pela mediação dos adultos, entre os quais se destaca a figura do professor e de grupos, muitos deles constituídos por crianças de mesma idade ou mais experientes.
( ) O trabalho pedagógico constitui-se como uma forma específica de atividade humana, que se realiza em um contexto determinado – a instituição educacional – e envolve processos de apropriação, reprodução e criação.
( ) O trabalho, em qualquer instância, é mais do que um ato ou uma prática em si, está imbuído de contradições e de características socioculturais; portanto, é uma atividade pela qual a sociedade se produz e reproduz, elaborando formas singulares de agir, pensar e ser que vão determinar a constituição da subjetividade.
( ) A organização do trabalho pedagógico na Educação Infantil visa assegurar meios e condições objetivas para garantir a conformação e a meritocracia escolar, que na perspectiva sócio-histórico-dialética refere-se a uma formação integral, capaz de proporcionar o desenvolvimento multifacético da criança.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A organização do trabalho pedagógico é a ação ou processo de planejar e estruturar intencionalmente a atividade educativa dos professores, gestores e outros agentes envolvidos no Projeto Político-Pedagógico de instituições de Educação Infantil, reconhecida oficialmente no Brasil como primeira etapa da Educação Básica.
O trabalho pedagógico trata-se de uma ação fundamental que norteia a construção, organização e avaliação contínua do trabalho educativo em creches e pré-escolas, definindo:
1. Os princípios e fundamentos a serem considerados pelos diferentes sujeitos na atuação com as crianças nos diversos espaços da instituição.
2. A estruturação das relações e dimensões do trabalho a ser desenvolvido e em desenvolvimento.
3. A ordenação e articulação dos procedimentos.
4. A racionalidade do uso de recursos humanos, materiais e financeiros.
5. A relação com as famílias e com a comunidade, bem como a coordenação e avaliação do processo das ações desenvolvidas, considerando-se a consecução de objetivos e as finalidades educativas específicas da educação das crianças de zero a cinco anos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Com relação às rotinas no contexto da Educação infantil, consta na Coleção Pró-Infantil, publicada pelo Ministério da Educação (2006), que:
1. A rotina é uma síntese do projeto pedagógico da instituição de Educação Infantil.
2. Somente as ações pedagógicas intencionais mais complexas fazem parte da rotina.
3. A rotina é uma estratégia de que os seres humanos se utilizam para poder organizar o seu cotidiano.
4. Cada instituição terá de construir elementos importantes na sua rotina e, mesmo dentro de uma mesma instituição, as rotinas devem ter estruturas diferenciadas, pois as necessidades e possibilidades dos grupos são diferentes.
5. A rotina é a estrutura, a coluna vertebral do dia a dia. Ela está formada pelas práticas educativas recorrentes que são realizadas nos diferentes momentos do dia.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise as afirmativas abaixo a respeito da Resolução CNE/CEB nº 4, de 13/07/2010 – Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica:
1. A transversalidade é entendida como uma forma de organizar o trabalho didático-pedagógico em que temas e eixos temáticos são integrados às disciplinas e às áreas ditas convencionais, de forma a estarem presentes em todas elas.
2. A interdisciplinaridade refere-se à dimensão didático-pedagógica, e à transversalidade, à abordagem epistemológica dos objetos de conhecimento.
3. A transversalidade difere da interdisciplinaridade e ambas complementam-se, rejeitando a concepção de conhecimento que toma a realidade como algo estável, pronto e acabado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Consta nos documentos oficiais que a Política Nacional de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva, tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir:
1. Acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino.
2. Transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior.
3. Oferta do atendimento educacional especializado.
4. Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão.
5. Acessibilidade arquitetônica nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e informação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com o artigo 8º da Resolução CNE/CP nº 2, de 22/12/2017 - Base Nacional Comum Curricular (BNCC), os currículos, coerentes com a proposta pedagógica da instituição ou rede de ensino, devem adequar as proposições da BNCC à sua realidade, considerando, para tanto, o contexto e as características dos estudantes, devendo:
1. Contextualizar os conteúdos curriculares, identificando estratégias para apresentá-los, representá-los, exemplificá-los, conectá-los e torná-los significativos, com base na realidade do lugar e do tempo nos quais as aprendizagens se desenvolvem e são constituídas.
2. Decidir sobre formas de organização dos componentes curriculares – disciplinar, interdisciplinar, transdisciplinar ou pluridisciplinar – e fortalecer a competência pedagógica das equipes escolares, de modo que se adotem estratégias mais dinâmicas, interativas e colaborativas em relação à gestão do ensino e da aprendizagem.
3. Selecionar e aplicar metodologias e estratégias didático-pedagógicas diversificadas, recorrendo a ritmos diferenciados e a conteúdos complementares, se necessário, para trabalhar com as necessidades de diferentes grupos de alunos, suas famílias e cultura de origem, suas comunidades, seus grupos de socialização, entre outros fatores.
4. Conceber e pôr em prática situações e procedimentos meritocráticos para motivar e engajar os estudantes nas aprendizagens.
5. Construir e aplicar procedimentos de avaliação somativa e classificatória que levem em conta os contextos e as condições de aprendizagem, tomando tais registros como referência para melhorar o desempenho da instituição escolar, premiar professores e alunos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A respeito do planejamento e organização no contexto escolar, consta na Resolução CNE/CP nº 2, de 22/12/2017 - Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que:
1. A BNCC é um documento que contém leis, diretrizes e planejamentos, previamente definidos, que devem ser executados pelos professores da educação básica de todo território Nacional.
2. A BNCC é referência nacional para os sistemas de ensino e para as instituições ou redes escolares públicas e privadas da Educação Básica, dos sistemas federal, estaduais, distrital e municipais, para construírem ou revisarem os seus currículos.
3. A BNCC deve fundamentar a concepção, formulação, implementação, avaliação e revisão dos currículos, e consequentemente das propostas pedagógicas das instituições escolares, contribuindo, desse modo, para a articulação e coordenação de políticas e ações educacionais desenvolvidas em âmbito federal, estadual, distrital e municipal, especialmente em relação à formação de professores, à avaliação da aprendizagem, à definição de recursos didáticos e aos critérios definidores de infraestrutura adequada para o pleno desenvolvimento da oferta de educação de qualidade.
4. A implementação da BNCC deve superar a fragmentação das políticas educacionais, ensejando o fortalecimento do regime de colaboração entre as três esferas de governo e balizando a qualidade da educação ofertada.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A respeito das questões que evolvem o currículo, consta na Resolução CNE/CEB nº 4, de 13/07/2010 – Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, que:
1. O currículo, assumindo como referência os princípios educacionais garantidos à educação, configura-se como o conjunto de valores e práticas que proporcionam a produção, a socialização de significados no espaço social e contribuem intensamente para a construção de identidades socioculturais dos educandos.
2. O currículo deve difundir os valores fundamentais do interesse social, dos direitos e deveres dos cidadãos, do respeito ao bem comum e à ordem democrática, considerando as condições de escolaridade dos estudantes em cada estabelecimento, a orientação para o trabalho, a promoção de práticas educativas formais e não formais.
3. Na organização da proposta curricular, deve-se assegurar o entendimento de currículo como experiências escolares que se desdobram em torno do conhecimento, permeadas pelas relações sociais, articulando vivências e saberes dos estudantes com os conhecimentos historicamente acumulados e contribuindo para construir as identidades dos educandos.
4. A organização do percurso formativo, aberto e contextualizado, deve ser construída de maneira meritocrática, em função das peculiaridades do meio e das características, interesses e necessidades dos estudantes, incluindo não só os componentes curriculares centrais obrigatórios, previstos na legislação e nas normas educacionais, mas outros, também, de modo flexível e variável, conforme cada projeto escolar.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
de acordo com o artigo 4º da Resolução CNE/CP nº 2, de 22/12/2017, e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em atendimento à LDB e ao Plano Nacional de Educação (PNE), são considerados objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, a serem desenvolvidas pelos estudantes:
1. Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
2. Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos das diferentes áreas.
3. Desenvolver o senso estético para reconhecer, valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também para participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.
4. Utilizar diferentes linguagens –verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos, em diferentes contextos, e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.
5. Valorizar a homogeneidade de saberes e vivências culturais e apropriar-se de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao empreendedorismo e perpetuação do capitalismo estrutural.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
As Diretrizes Curriculares Nacionais específicas para as etapas e modalidades da Educação Básica devem evidenciar o seu papel de indicador de opções políticas, sociais, culturais, educacionais, e a função da educação, na sua relação com um projeto de Nação, tendo como referência os objetivos constitucionais, fundamentando-se na cidadania e na dignidade da pessoa, o que pressupõe, entre outros:
1. Igualdade
2. Fraternidade
3. Liberdade
4. Pluralidade
5. Moralidade
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
( ) O atendimento à criança, de no mínimo 5 (cinco) horas diárias para o turno parcial, sendo uma hora para almoço, e de 7 (sete) horas para a jornada integral;
( ) A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança (...).
( ) A educação infantil será oferecida em: I – creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; II – pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.
( ) Na educação infantil a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, com o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
I. Que resulte em sofrimento físico.
II. Que resulte em lesão.
III. Que resulte em conduta humilhante.
IV. Que resulte em tratamento em forma de ameaça gravemente ou ridicularize.
Assinale a alternativa correta.
( ) É assegurado acesso (...), observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
( ) A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.
( ) Devem os familiares que necessitarem dos medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, possuir residência fixa podendo estar na condição de desempregado.
( ) Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e temporária ao ingressarem no quadro ativo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.