Assinale a alternativa correta:
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Ano: 2021
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Porto Feliz - SP
Prova:
BRB - 2021 - Prefeitura de Porto Feliz - SP - Professor Adjunto de Educação Básica I |
Q4374583
Pedagogia
Assinale a alternativa correta:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: O critério decisivo é a correspondência da alternativa D com o art. 210, § 2º, da Constituição; por isso, ela é a correta.
Tema central: Educação na Constituição Federal
Análise das alternativas
A
Errada
O erro está na qualificação “direito público objetivo”. O art. 208, § 1º, estabelece que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. A troca de “subjetivo” por “objetivo” altera a categoria jurídica expressamente adotada pela Constituição.
B
Errada
A alternativa atribui responsabilidade à autoridade competente pela oferta “regular”. O art. 208, § 2º, prevê essa responsabilidade pelo não oferecimento do ensino obrigatório ou por sua oferta irregular. A troca inverte a condição constitucional: a responsabilização está ligada à falta ou à irregularidade da oferta, não à sua regularidade.
C
Errada
A matrícula facultativa está corretamente indicada, mas a localização do ensino religioso está errada. Segundo o art. 210, § 1º, ele constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, e não dos horários especiais. A facultatividade da matrícula não altera essa previsão sobre o horário.
D
Certa
A alternativa D preserva a relação entre a regra linguística e a garantia específica das comunidades indígenas. O português é a língua prevista para o ensino fundamental regular; às comunidades indígenas, assegura-se também a utilização das línguas maternas e dos processos próprios de aprendizagem. O termo “também” é decisivo: a garantia indígena é adicional, não exclui a língua portuguesa. Assim, os dois elementos da alternativa estão de acordo com o art. 210, § 2º.
E
Errada
O erro é indicar os educandos do ensino médio. O art. 208, § 3º, menciona os educandos no ensino fundamental ao atribuir ao Poder Público o recenseamento, a chamada e o zelo pela frequência escolar junto aos pais ou responsáveis. Portanto, a divergência está na etapa de ensino indicada, não na atribuição dessas tarefas ao Poder Público.
Pegadinha da questão
As alternativas usam redações quase literais, com trocas pontuais que passam despercebidas quando o aluno reconhece apenas parte do dispositivo. Em C, a matrícula facultativa pode levar à aceitação do item sem conferir o horário; em E, o reconhecimento das atribuições do Poder Público pode ocultar a troca da etapa de ensino.
Dica para questões semelhantes
- Ao conferir uma disposição constitucional, verifique separadamente a qualificação jurídica, a condição que produz a consequência e o âmbito de aplicação. Um trecho correto não compensa a alteração de outro elemento determinante.
- Observe palavras que definem a relação entre regras e garantias: “também” indica acréscimo, não substituição ou exclusão.
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