Assinale a alternativa correta:

Question

Assinale a alternativa correta: Alternativa A: O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo. Ou Alternativa B: O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua
oferta regular, importa responsabilidade da autoridade competente. Ou Alternativa C: O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos
horários especiais das escolas públicas de ensino fundamental. Ou Alternativa D: O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa,
assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas
maternas e processos próprios de aprendizagem. Ou Alternativa E: Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino médio,
fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência
à escola.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa,
assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas
maternas e processos próprios de aprendizagem. Gabarito: DFundamento decisivo: Como o enunciado pede a alternativa correta, o critério decisivo é a correspondência com o art. 210, § 2º, da Constituição Federal, que conduz ao gabarito D.Tema central: Educação na Constituição FederalAnálise das alternativasAErradaO erro está em qualificar o acesso ao ensino obrigatório e gratuito como direito público “objetivo”. O art. 208, § 1º, emprega a expressão “direito público subjetivo”. A troca altera a qualificação jurídica expressamente adotada pela Constituição.BErradaO art. 208, § 2º, vincula a responsabilidade da autoridade competente ao não oferecimento do ensino obrigatório ou à sua oferta irregular. A alternativa substitui “irregular” por “regular”, atribuindo responsabilidade justamente à condição oposta à prevista no dispositivo.CErradaA matrícula facultativa está correta, mas a indicação de “horários especiais” está errada. Segundo o art. 210, § 1º, o ensino religioso constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. A facultatividade da matrícula não modifica essa previsão sobre os horários.DCertaO art. 210, § 2º, estabelece a língua portuguesa para o ensino fundamental regular e assegura às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e de processos próprios de aprendizagem. São duas determinações que devem ser lidas em conjunto: a regra do português não exclui a garantia linguística e pedagógica indígena. A alternativa D está correta porque mantém ambos os elementos.EErradaO art. 208, § 3º, refere-se ao recenseamento dos educandos no ensino fundamental, acompanhado da chamada e do zelo pela frequência junto aos pais ou responsáveis. A alternativa troca essa etapa pelo ensino médio e, por isso, não corresponde ao comando constitucional cobrado.Pegadinha da questãoAs alternativas apresentam redações quase literais, mas alteram palavras decisivas. Em C, especialmente, a matrícula facultativa pode transmitir aparência de correção: o erro está nos horários, não na facultatividade.Dica para questões semelhantesEm questões de literalidade constitucional, confira separadamente a qualificação do direito, a condição que gera responsabilidade e a etapa de ensino abrangida; uma única substituição pode alterar o comando.Quando a norma empregar “também”, verifique se a alternativa preserva a coexistência entre a regra geral e a garantia adicional, sem transformar uma delas em exclusão da outra.

Assinale a alternativa correta:

Gabarito comentado

Gabarito: D

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