Assinale a alternativa correta:

Question

Assinale a alternativa correta: Alternativa A: O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo. Ou Alternativa B: O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua
oferta regular, importa responsabilidade da autoridade competente. Ou Alternativa C: O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos
horários especiais das escolas públicas de ensino fundamental. Ou Alternativa D: O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa,
assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas
maternas e processos próprios de aprendizagem. Ou Alternativa E: Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino médio,
fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência
à escola.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa,
assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas
maternas e processos próprios de aprendizagem. Gabarito: DFundamento decisivo: Compare a redação sobre a língua do ensino fundamental regular e a garantia indígena com o art. 210, § 2º: a alternativa D é a que não altera esse dispositivo.Tema central: Disposições constitucionais sobre educaçãoAnálise das alternativasAErradaO art. 208, § 1º, qualifica o acesso ao ensino obrigatório e gratuito como direito público subjetivo, não objetivo. A alternativa altera justamente a natureza jurídica expressamente atribuída pela Constituição a esse direito.BErradaO art. 208, § 2º, prevê a responsabilidade da autoridade competente pelo não oferecimento do ensino obrigatório ou por sua oferta irregular. Ao empregar “oferta regular”, a alternativa inverte a condição constitucional: o dispositivo trata da falta ou da irregularidade da oferta, e não da oferta realizada regularmente.CErradaA matrícula facultativa está correta, mas o art. 210, § 1º, inclui o ensino religioso nos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, não em horários especiais. A possibilidade de o aluno não se matricular não desloca a disciplina para fora dos horários normais.DCertaA alternativa D respeita tanto a regra sobre a língua do ensino fundamental regular quanto a garantia específica às comunidades indígenas. O português é a língua prevista para esse ensino, mas a Constituição assegura às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e de processos próprios de aprendizagem. O termo “também” é relevante: a previsão do português não exclui a garantia indígena, que abrange a dimensão linguística e a forma de aprender.EErradaO art. 208, § 3º, refere-se aos educandos no ensino fundamental ao estabelecer os deveres de recenseamento, chamada e zelo pela frequência junto aos pais ou responsáveis. A alternativa substitui essa etapa pelo ensino médio. O erro é a troca da etapa indicada no dispositivo, não uma demonstração de inexistência de quaisquer deveres estatais relativos ao ensino médio.Pegadinha da questãoC pode parecer correta por preservar a matrícula facultativa, embora altere a expressão constitucional relativa aos horários.Dica para questões semelhantesAo conferir uma disposição constitucional, verifique separadamente a natureza do direito, a condição que gera responsabilidade e a etapa de ensino abrangida: uma única troca nesses elementos pode invalidar toda a afirmação.Quando a norma combinar uma regra geral com uma garantia específica, confirme se a alternativa preserva ambas; não interprete a regra geral como exclusão da garantia.

Assinale a alternativa correta:

Gabarito comentado

Gabarito: D

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