De acordo com o Art. 18 da Lei nº 9.394/96 (LDB). Os sistemas municipais de ensino compreendem:

I. As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público Municipal.

II. As instituições de cursos técnicos profissionalizantes.

III. As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.

IV. Os órgãos municipais de educação.

Analisando os itens acima podemos afirmar que: