De acordo com o Projeto de Lei Nº 2.614, de 2024, que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034, constitui meta de alfabetização: “Assegurar que, no mínimo, _______________ das crianças estejam alfabetizadas ao final do segundo ano do ensino fundamental, até o quinto ano de vigência deste PNE, e que todas as crianças estejam alfabetizadas ao final do segundo ano do ensino fundamental, até o final do decênio.” Preenche corretamente a lacuna:

O Plano Nacional de Educação (PNE):

De acordo com a Lei 14.113 de 25 de dezembro de 2020, assinale a afirmativa correta: 

O artigo n° 38 da Lei n° 9.394/96 descreve que os sistemas de ensino devem manter cursos e exames supletivos, que abrangem a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular. Nesse sentido, o mesmo artigo define que os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais devem ser:

Reconhecendo as especificidades dos diferentes grupos etários que constituem a etapa da Educação Infantil, os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento estão organizados em grupos por faixa etária. Sobre esta divisão, a BNCC afirma que:

Considerando os direitos de aprendizagem e desenvolvimento na educação infantil, definidos pela BNCC, leia os itens abaixo:

I - _______________ com outras crianças e adultos, em pequenos e grandes grupos, utilizando diferentes linguagens, ampliando o conhecimento de si e do outro, o respeito em relação à cultura e às diferenças entre as pessoas.

II - ________________, como sujeito dialógico, criativo e sensível, suas necessidades, emoções, sentimentos, dúvidas, hipóteses, descobertas, opiniões, questionamentos, por meio de diferentes linguagens.

A alternativa que completa, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima é: 

Até a década de 1980 a expressão educação “pré-escolar” era utilizada no Brasil e expressava o entendimento de que a Educação Infantil era uma etapa anterior, independente e preparatória para a escolarização. A educação infantil passou a ser parte integrante da Educação Básica com:

O Artigo n° 29 da Lei n° 9.394/96 estabelece a educação infantil como primeira etapa da educação básica. Este mesmo artigo também define:

I - A finalidade de desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade;

II - A expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança para prosseguimento no ensino fundamental;

III - O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

Dos itens acima:

A Resolução CNE/CEB nº 02, de 7 de agosto de 1998, foi uma norma importante do Conselho Nacional de Educação (CNE) que dispunha sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Religioso na educação básica. Estão entre os principais pontos da Resolução:

I - Regulamentou o artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/96, que estabelece o Ensino Religioso como componente curricular obrigatório nas escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil e vedadas quaisquer formas de proselitismo;

II - Estabeleceu que os sistemas de ensino deveriam definir ou não os conteúdos do Ensino Religioso, observadas as diretrizes e parâmetros curriculares nacionais;

III - Determinou que a disciplina deveria abordar a fundamentação e os princípios éticos propostos pelas várias religiões, a história e a legislação do Ensino Religioso no Brasil, entre outros temas.

Dos itens acima: 

A LDB prevê a possibilidade de o aluno ausentar-se de prova ou aula por motivo de liberdade de consciência e de crença, mediante requerimento prévio e motivado. Considerando essa disciplina, assinale a alternativa INCORRETA.

Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com a educação escolar pública, quanto à educação básica obrigatória e à educação infantil, compreende:

Os estabelecimentos de ensino têm como uma de suas incumbências, conforme o artigo n° 12 da Lei n° 9.394/96:

Assinale a alternativa que aponta uma das Competências Gerais da Educação Básica.

São finalidades do Ensino Médio conforme apresenta o artigo n° 35 da Lei n° 9.394/96:

(__) - A consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;

(__) - A preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, por meio do oferecimento facultativo do ensino técnico, por meio de seleção acadêmica;

(__) - O aprimoramento do educando como pessoa humana, promovendo a garantia de direitos em serviços de fortalecimentos de vínculos;

(__) - A compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

Considerando-se (V) como Verdadeiro e (F) como Falso, a sequência CORRETA das proposições acima é: 

A Lei Federal nº 11.645/08 estabelece que nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. O conteúdo programático a que se refere este artigo inclui, por exemplo:

I - O estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil;

II - A cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil;

III - A inclusão de política de ações afirmativas para vagas e cargos públicos, destinados a pessoas autodeclaradas pretas, pardas ou indígenas.

Dos itens acima:

O estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é reconhecido legalmente como pessoa com deficiência e integra o público-alvo da educação na perspectiva inclusiva. Nesse contexto, a atuação adequada do cuidador escolar caracteriza-se por 

Considerando a herança indígena do estado do Mato Grosso, bem como a aplicabilidade da Lei 11.645/08, o professor João explorou o ensino e as vivências de práticas corporais indígenas no primeiro ano do ensino médio.

Para contribuir de forma multidisciplinar, os professores de Artes, História e Sociologia foram convidados a abordar aspectos sociais, culturais e políticos sobre as comunidades indígenas, provocando relações com o conteúdo da Educação Física.

Fontes: No Dia do Futebol, conheça o jikunahati, o cabeçabol. Disponível em: https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2022-02/no- -dia-do-futebol-conheca-o-jikunahati-o-futebol-de-cabeca. Acesso em: mai. 2025.
PEREIRA, Arliene Stephanie Menezes. Práticas corporais indígenas: jogos, brincadeiras e lutas para a implementação da Lei nº 11.645/08 na Educação Física escolar. Disponível em: https://ifce.edu.br/proen/defe/praticas-corporais-indigenas.pdf. Acesso em: mai. 2025.

Em relação ao conteúdo de práticas corporais indígenas, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com o Ministério da Educação:

"Educação a distância é a modalidade educacional na qual alunos e professores estão separados, física ou temporalmente e, por isso, faz-se necessária a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação. Essa modalidade é regulada por uma legislação específica e pode ser implantada na educação básica (educação de jovens e adultos, educação profissional técnica de nível médio) e na educação superior."

Fonte: BRASIL. Ministério da Educação. O que é educação a distância? Portal do MEC, 2018. Disponível em: https://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=12823:o-que-e-educacao-a-distancia. Acesso em: 1 jun. 2025.]

Considere os princípios:

I. Garantia do direito ao acesso, à permanência e à aprendizagem.
II. Desenvolvimento pleno do estudante para o exercício da cidadania.
III. Desenvolvimento de processos de ensino e aprendizagem diversificados.
IV. Promoção da interação entre estudantes e profissionais da educação.

São princípios da Educação a distância:

A respeito da educação na atualidade, analise as assertivas e marque V para as VERDADEIRAS e F para as FALSAS:

( ) A educação de jovens e adultos, destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria, deve articular-se, preferencialmente, com a educação profissional.
( ) A Educação Ambiental é atividade neutra, pois envolve valores, interesses e visões de mundo universais e, desse modo, deve assumir na prática educativa, de forma articulada e interdependente, as suas dimensões política e pedagógica.
( ) A Educação das Relações Étnico-Raciais tem por objetivo a divulgação e produção de conhecimentos, bem como de atitudes, posturas e valores que eduquem cidadãos quanto à pluralidade étnico-racial.
( ) Os conteúdos referentes à história e cultura dos povos indígenas brasileiros devem ser ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.
( ) A inclusão de aspectos da história, da ciência, das artes e da cultura do Brasil e do mundo a partir das experiências e das perspectivas femininas desconsidera que a humanidade incorpora o conjunto de todos os seres humanos.

De acordo com a legislação em vigor para a Educação Básica, assinale a sequência CORRETA:

Um dos princípios da gestão democrática consiste em transparência e acesso à informação. Considere:

I. Número de vagas disponíveis e preenchidas por instituição de ensino, lista de espera, quando houver, por ordem de colocação, e, no caso de instituições federais, especificação da reserva de vagas;
II. Currículo profissional e acadêmico de todos os docentes, dos ocupantes de cargo de direção de instituição de ensino e dos membros dos conselhos de educação;
III. Estatísticas relativas a fluxo e a rendimento escolares, bem como bolsas e auxílios para estudo e pesquisa concedidos a estudantes, a professores e a pesquisadores;
IV. Pautas e atas das reuniões do Conselho Nacional de Educação e dos conselhos de educação dos Estados e do Distrito Federal.

Conforme legislação em vigor, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem disponibilizar ao público, em meio eletrônico, informações acessíveis referentes a: