A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece...

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Q3955058
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Orientador Pedagógico |
Q3955058 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece responsabilidades específicas para os estabelecimentos de ensino no que se refere ao acompanhamento da vida escolar dos estudantes. Analise os itens abaixo.
I – Os estabelecimentos de ensino públicos devem copiar a proposta pedagógica das instituições particulares.
II – Os estabelecimentos de ensino não devem informar os pais e responsáveis sobre o rendimento dos alunos, isso deve ser tratado apenas entre professor e aluno.
III – Os estabelecimentos de ensino devem informar os pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica.
Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas

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Gabarito: A

O que precisava saber: Era necessário conhecer o art. 12, inciso VII, da LDB, segundo o qual cabe aos estabelecimentos de ensino informar os pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica.

Critério decisivo: A alternativa correta é a que reconhece apenas o item III, porque a LDB determina que os estabelecimentos de ensino informem pais e responsáveis sobre frequência, rendimento e execução da proposta pedagógica; os itens I e II contrariam a lei.

Tema central: Responsabilidades dos estabelecimentos de ensino na LDB quanto à informação aos pais/responsáveis e ao acompanhamento da vida escolar do estudante.
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque inclui o item I, que é falso. A LDB não determina que os estabelecimentos de ensino públicos copiem a proposta pedagógica de instituições particulares. Embora o item III esteja correto, a presença do item I invalida a alternativa.
B
Certa
A alternativa A está correta porque somente o item III reproduz o dever previsto no art. 12, inciso VII, da LDB: informar os pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.
C
Errada
Está incorreta porque inclui o item II, que contraria a LDB. A legislação impõe aos estabelecimentos de ensino o dever de informar pais e responsáveis sobre o rendimento dos alunos, não restringindo esse acompanhamento apenas à relação entre professor e aluno. O item III é verdadeiro, mas o item II torna a alternativa errada.
D
Errada
Está incorreta porque considera correto apenas o item II, mas esse item é incompatível com o art. 12, inciso VII, da LDB, que exige a informação aos pais e responsáveis sobre o rendimento e a frequência dos alunos.
E
Errada
Está incorreta porque reúne os itens I, II e III como corretos, mas apenas o item III encontra respaldo na LDB. Os itens I e II contrariam diretamente os deveres institucionais previstos na lei.
Pegadinha da questão
A questão explora duas confusões: atribuir à escola pública o dever de copiar proposta pedagógica de instituição particular e negar o dever legal de comunicação com pais e responsáveis sobre frequência, rendimento e execução da proposta pedagógica.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre a LDB, verifique se o item menciona expressamente o dever de informar pais e responsáveis sobre frequência e rendimento dos alunos.
  • Quando aparecer proposta pedagógica, confira se a afirmação trata da execução da proposta da própria escola, e não de reprodução de modelo de outra instituição.
  • Se a alternativa excluir os pais e responsáveis do acompanhamento do rendimento escolar, ela contraria o art. 12, inciso VII, da LDB.

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