As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamen...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3955039
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Orientador Pedagógico |
Q3955039 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental estabelecem as responsabilidades do Estado e os objetivos pedagógicos dessa etapa da educação básica. Sobre o dever do Estado e a função social das escolas, analise as afirmativas abaixo e marque, posteriormente, a alternativa correta:
I. O Estado deve garantir a oferta do Ensino Fundamental público e gratuito, sendo permitida e incentivada a realização de processos seletivos para ingresso em escolas públicas de alto desempenho.
II. As instituições de ensino devem focar exclusivamente no desenvolvimento técnico para o mercado de trabalho, ignorando elementos da cultura geral.
III. As escolas que ministram o Ensino Fundamental deverão trabalhar considerando essa etapa da educação como aquela capaz de assegurar a cada um e a todos o acesso ao conhecimento e aos elementos da cultura imprescindíveis para o seu desenvolvimento pessoal e para a vida em sociedade.
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: E

O que precisava saber: Era necessário conhecer que, segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, o Estado deve garantir a oferta do Ensino Fundamental público, gratuito e de qualidade, sem requisito de seleção, e que a escola dessa etapa deve assegurar acesso ao conhecimento e aos elementos da cultura indispensáveis ao desenvolvimento pessoal e à vida em sociedade, não se limitando a treinamento técnico para o mercado de trabalho.

Critério decisivo: A assertiva III reproduz o núcleo normativo do art. 4º, parágrafo único, da Resolução CNE/CEB nº 7/2010: a escola deve assegurar acesso ao conhecimento e aos elementos da cultura imprescindíveis ao desenvolvimento pessoal e à vida em sociedade. Já as assertivas I e II contrariam a norma, porque a oferta do Ensino Fundamental público e gratuito não admite seleção e porque essa etapa não se reduz ao desenvolvimento técnico para o mercado de trabalho.

Tema central: Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental: dever do Estado e função social da escola
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A alternativa considera corretas as assertivas I, II e III, mas a base afirma que I e II contrariam as Diretrizes. A I erra ao admitir e incentivar processo seletivo para ingresso em escola pública, quando a oferta deve ocorrer sem requisito de seleção. A II erra ao restringir a escola ao desenvolvimento técnico para o mercado, o que contraria a finalidade formativa indicada na base.
B
Errada
Incorreta. A alternativa afirma que apenas I e II estão corretas, mas a base informa que ambas são falsas. A I contraria o dever do Estado de ofertar Ensino Fundamental público, gratuito e de qualidade sem seleção, e a II contraria a função social da escola, que envolve formação comum, acesso ao conhecimento, cultura, desenvolvimento pessoal e vida em sociedade.
C
Errada
Incorreta. Embora a III esteja correta, a II está errada. A base deixa claro que o Ensino Fundamental não se limita ao desenvolvimento técnico para o mercado de trabalho, pois essa etapa está vinculada à formação comum, ao exercício da cidadania, ao desenvolvimento pessoal e à convivência social.
D
Errada
Incorreta. A III está de acordo com a base, mas a I não. A afirmação sobre permitir e incentivar processos seletivos para ingresso em escolas públicas é incompatível com a vedação de requisito de seleção na oferta do Ensino Fundamental público e gratuito.
E
Certa
A alternativa E está correta porque somente a assertiva III corresponde ao que a base indica como função social da escola no Ensino Fundamental: assegurar a cada um e a todos o acesso ao conhecimento e aos elementos da cultura imprescindíveis ao desenvolvimento pessoal e à vida em sociedade, além de uma formação comum. Como I e II estão em desacordo com as Diretrizes, resta correta apenas a III.
Pegadinha da questão
A questão tenta induzir o candidato a aceitar dois erros recorrentes: confundir qualidade da escola pública com autorização para seleção por desempenho e reduzir a finalidade do Ensino Fundamental à preparação técnica para o trabalho, ignorando conhecimento, cultura, desenvolvimento pessoal e vida em sociedade.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre Ensino Fundamental, verifique se a alternativa respeita o dever do Estado de ofertar ensino público, gratuito e de qualidade sem requisito de seleção.
  • Se a afirmativa reduzir a função da escola a treinamento técnico ou mercado de trabalho, ela contraria a base, que destaca formação comum, cidadania, desenvolvimento pessoal e vida em sociedade.
  • Quando a alternativa mencionar acesso ao conhecimento e aos elementos da cultura como condição para o desenvolvimento pessoal e social, ela tende a reproduzir o núcleo das Diretrizes.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas