A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, reconhece a Libras...

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Q3954079 Pedagogia
A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, reconhece a Libras (Língua Brasileira de Sinais) como meio legal de comunicação e expressão. O Decreto nº 5.626/2005 regulamenta essa lei e estabelece diretrizes para a formação de profissionais e a inclusão da Libras nos currículos. Sobre a formação do professor de Libras prevista no decreto, analise as afirmativas a seguir e assinale V, para as verdadeiras, e F, para as falsas.

(__) A formação de docentes para o ensino de Libras na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental deve ser realizada em curso de Pedagogia ou curso normal superior, em que Libras e Língua Portuguesa escrita tenham constituído línguas de instrução.
(__) A formação de docentes para o ensino de Libras nas séries finais do ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior deve ser realizada, obrigatoriamente, em nível de pós-graduação lato sensu, independentemente da graduação prévia.
(__) As instituições de ensino superior devem incluir a Libras como componente curricular obrigatório nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia.
(__) O decreto estabelece que a formação do tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa pode ser realizada efetivamente por meio de cursos de educação profissional, cursos de extensão universitária ou cursos de formação continuada promovidos por instituições de ensino superior e instituições credenciadas.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas

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Gabarito: D

O que precisava saber: Era necessário dominar quatro pontos do Decreto nº 5.626/2005: a regra específica para a formação de docentes de Libras na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental; a disciplina da formação para as séries finais do ensino fundamental, ensino médio e educação superior, sem transformar em regra absoluta a pós-graduação lato sensu; a obrigatoriedade de inclusão da Libras como componente curricular nos cursos de formação de professores e de Fonoaudiologia; e a distinção entre formação de professor de Libras e formação de tradutor/intérprete de Libras-Língua Portuguesa.

Critério decisivo: A sequência correta resulta da leitura literal das regras do Decreto nº 5.626/2005: a 1ª assertiva reproduz a regra do art. 5º para educação infantil e anos iniciais; a 2ª erra ao afirmar exigência obrigatória e geral de pós-graduação lato sensu independentemente da graduação prévia; a 3ª está de acordo com a previsão de Libras como componente curricular obrigatório; e a 4ª, conforme a base adotada, deve ser considerada verdadeira para compor a sequência validada pelo gabarito oficial.

Tema central: Formação de professor de Libras e do tradutor/intérprete de Libras no Decreto nº 5.626/2005
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta, porque apresenta a 1ª assertiva como falsa, mas a base informa que ela é verdadeira: para educação infantil e anos iniciais, a formação deve ocorrer em curso de Pedagogia ou curso normal superior, com Libras e Língua Portuguesa escrita como línguas de instrução. Além disso, a sequência da alternativa não coincide com a sequência validada pelo gabarito oficial.
B
Errada
Incorreta, porque marca a 2ª assertiva como verdadeira, mas a base afirma que ela está errada ao transformar em exigência obrigatória e geral a pós-graduação lato sensu, independentemente da graduação prévia. Isso contraria o decreto tal como resumido na base.
C
Errada
Incorreta, porque considera falsa a 3ª assertiva, embora a base registre expressamente que a legislação determina a inclusão da Libras como componente curricular obrigatório nos cursos de formação de professores e nos cursos de Fonoaudiologia. Também não corresponde à sequência validada pelo gabarito oficial.
D
Certa
A alternativa D traz a sequência V, F, V, V, que é a indicada pelo gabarito oficial e pela base de resolução. A 1ª assertiva é verdadeira porque o decreto prevê formação em curso de Pedagogia ou curso normal superior, com Libras e Língua Portuguesa escrita como línguas de instrução, para docentes da educação infantil e dos anos iniciais. A 2ª é falsa porque a base registra que o decreto não impõe, de modo absoluto, formação obrigatória em pós-graduação lato sensu independentemente da graduação prévia. A 3ª é verdadeira porque há previsão de inclusão da Libras como componente curricular obrigatório nos cursos de formação de professores, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia. A 4ª, segundo a sequência validada na base e no gabarito oficial, completa a alternativa correta como verdadeira.
Pegadinha da questão
A questão mistura temas próximos, mas distintos: formação do professor de Libras, inclusão da Libras nos currículos e formação do tradutor/intérprete de Libras. Outra armadilha é tratar como regra absoluta a pós-graduação lato sensu para etapas posteriores de ensino, quando a base destaca que essa formulação não corresponde ao decreto.
Dica para questões semelhantes
  • Separe sempre as regras sobre formação de docente de Libras das regras sobre formação de tradutor/intérprete de Libras-Língua Portuguesa.
  • Quando a assertiva tratar de educação infantil e anos iniciais, confira se ela menciona Pedagogia ou curso normal superior com Libras e Língua Portuguesa escrita como línguas de instrução.
  • Nas questões sobre currículos de formação, identifique se a Libras aparece como componente curricular obrigatório nos cursos de formação de professores e de Fonoaudiologia.
  • Se a alternativa apresentar a pós-graduação lato sensu como exigência obrigatória e geral para qualquer hipótese, confronte essa generalização com a disciplina específica do decreto.

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