A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, reconhece a Libras...
(__) A formação de docentes para o ensino de Libras na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental deve ser realizada em curso de Pedagogia ou curso normal superior, em que Libras e Língua Portuguesa escrita tenham constituído línguas de instrução.
(__) A formação de docentes para o ensino de Libras nas séries finais do ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior deve ser realizada, obrigatoriamente, em nível de pós-graduação lato sensu, independentemente da graduação prévia.
(__) As instituições de ensino superior devem incluir a Libras como componente curricular obrigatório nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia.
(__) O decreto estabelece que a formação do tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa pode ser realizada efetivamente por meio de cursos de educação profissional, cursos de extensão universitária ou cursos de formação continuada promovidos por instituições de ensino superior e instituições credenciadas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
O que precisava saber: Era necessário dominar quatro pontos do Decreto nº 5.626/2005: a regra específica para a formação de docentes de Libras na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental; a disciplina da formação para as séries finais do ensino fundamental, ensino médio e educação superior, sem transformar em regra absoluta a pós-graduação lato sensu; a obrigatoriedade de inclusão da Libras como componente curricular nos cursos de formação de professores e de Fonoaudiologia; e a distinção entre formação de professor de Libras e formação de tradutor/intérprete de Libras-Língua Portuguesa.
Critério decisivo: A sequência correta resulta da leitura literal das regras do Decreto nº 5.626/2005: a 1ª assertiva reproduz a regra do art. 5º para educação infantil e anos iniciais; a 2ª erra ao afirmar exigência obrigatória e geral de pós-graduação lato sensu independentemente da graduação prévia; a 3ª está de acordo com a previsão de Libras como componente curricular obrigatório; e a 4ª, conforme a base adotada, deve ser considerada verdadeira para compor a sequência validada pelo gabarito oficial.
- Separe sempre as regras sobre formação de docente de Libras das regras sobre formação de tradutor/intérprete de Libras-Língua Portuguesa.
- Quando a assertiva tratar de educação infantil e anos iniciais, confira se ela menciona Pedagogia ou curso normal superior com Libras e Língua Portuguesa escrita como línguas de instrução.
- Nas questões sobre currículos de formação, identifique se a Libras aparece como componente curricular obrigatório nos cursos de formação de professores e de Fonoaudiologia.
- Se a alternativa apresentar a pós-graduação lato sensu como exigência obrigatória e geral para qualquer hipótese, confronte essa generalização com a disciplina específica do decreto.
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