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Q3955043
Pedagogia Legislação da Educação , Políticas Educacionais ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Orientador Pedagógico |
Q3955043 Pedagogia
O Decreto nº 11.556/2023 institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, visando garantir o direito à alfabetização e reduzir as desigualdades educacionais no território brasileiro. De acordo com os objetivos estabelecidos neste Decreto, analise os itens abaixo:
I. Implementar políticas para que todas as crianças brasileiras estejam plenamente alfabetizadas até o final do nono ano do ensino fundamental.
II. Implementar políticas, programas e ações para que as crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do segundo ano do ensino fundamental.
III. Promover medidas para a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização e na ampliação e no aprofundamento das competências em leitura e escrita das crianças matriculadas na rede de ensino até o final dos anos iniciais do ensino fundamental.
Está CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas

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Gabarito: E

O que precisava saber: Era necessário conhecer os objetivos do art. 5º do Decreto nº 11.556/2023: garantir que as crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental e promover medidas de recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização e no aprofundamento de leitura e escrita até o final dos anos iniciais do ensino fundamental.

Critério decisivo: O ponto decisivo foi identificar que o decreto fixa a alfabetização ao final do 2º ano do ensino fundamental, e não ao final do 9º ano, além de prever expressamente a recomposição das aprendizagens até o final dos anos iniciais.

Tema central: Objetivos do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada no Decreto nº 11.556/2023
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta, porque considera correto apenas o item III. Pela base, o item II também está correto, já que o decreto estabelece expressamente a meta de alfabetização ao final do 2º ano do ensino fundamental.
B
Errada
Incorreta, porque inclui o item I, que está em desacordo com a base. O decreto não fixa alfabetização ao final do 9º ano; a referência normativa é ao final do 2º ano. Além disso, a alternativa deixa de fora o item II, que está correto.
C
Errada
Incorreta, porque admite o item I como verdadeiro. Segundo a base, não há objetivo de alfabetização ao final do 9º ano; os objetivos corretos são os descritos nos itens II e III.
D
Errada
Incorreta, porque reconhece o item II, mas exclui o item III. A base informa que a recomposição das aprendizagens com foco na alfabetização e no aprofundamento de leitura e escrita até o final dos anos iniciais também é objetivo do decreto.
E
Certa
A alternativa E está correta porque reúne exatamente os itens II e III. O item II corresponde ao objetivo do art. 5º, I, que estabelece a alfabetização ao final do segundo ano do ensino fundamental. O item III corresponde ao art. 5º, II, que prevê medidas para recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização e na ampliação e aprofundamento das competências em leitura e escrita até o final dos anos iniciais do ensino fundamental.
Pegadinha da questão
A pegadinha foi trocar a meta normativa de alfabetização ao final do 2º ano do ensino fundamental por uma afirmação sobre o final do 9º ano. Também era preciso não confundir o objetivo de alfabetização com o objetivo de recomposição das aprendizagens, que aparece de forma específica no item III.
Dica para questões semelhantes
  • Ao analisar objetivos de programas educacionais, confirme o marco temporal exato previsto na norma: nesta questão, o ponto-chave era o 2º ano do ensino fundamental.
  • Diferencie metas de alfabetização das medidas de recomposição das aprendizagens, porque o decreto trata dos dois pontos separadamente no art. 5º.
  • Quando a alternativa mencionar 'anos iniciais do ensino fundamental', verifique se isso está ligado à recomposição das aprendizagens e ao aprofundamento de leitura e escrita, como ocorreu no item III.

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