O que precisava saber: Era necessário conhecer as incumbências atribuídas ao Município pelo art. 11 da LDB: organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do seu sistema de ensino; integrá-los às políticas e planos educacionais da União e dos Estados; exercer ação redistributiva em relação às suas escolas; baixar normas complementares; e autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

Critério decisivo: A alternativa correta reproduz a incumbência legal do Município de organizar, manter e desenvolver seus órgãos e instituições oficiais de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados, além de exercer ação redistributiva, baixar normas complementares e autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

• Verifique se a alternativa menciona as competências municipais do art. 11 em conjunto: organizar, manter e desenvolver o sistema, baixar normas complementares e exercer autorização, credenciamento e supervisão dos estabelecimentos do seu sistema.
• Desconfie de enunciados que retirem do Município a competência normativa ou fiscalizatória quando a própria base prevê normas complementares e supervisão no âmbito do sistema municipal.
• Observe se a integração com União e Estados aparece de forma ampla, ligada a políticas e planos educacionais, e não apenas a repasses financeiros.
• Não aceite formulações que reduzam a atuação municipal exclusivamente à educação infantil quando a base trata do sistema municipal de ensino de modo mais abrangente.