O que precisava saber: Era necessário conhecer o art. 208 da Constituição Federal, especialmente a regra de que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo, além de saber que o não oferecimento ou a oferta irregular do ensino obrigatório gera responsabilidade da autoridade competente, que o recenseamento da população em idade escolar é dever do Poder Público e que a garantia do direito à educação não é afastada nem transferida exclusivamente às famílias.

Critério decisivo: O ponto decisivo foi identificar a previsão constitucional expressa de que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

• Em questões sobre o art. 208 da Constituição, verifique se a alternativa reconhece expressamente o acesso ao ensino obrigatório e gratuito como direito público subjetivo.
• Se a alternativa admitir oferta irregular do ensino obrigatório, ela contraria a base, pois essa situação gera responsabilidade da autoridade competente.
• Quando aparecer recenseamento da população em idade escolar, associe esse dever ao Poder Público, e não a escolas privadas.
• Se a alternativa condicionar a garantia do ensino obrigatório à situação econômica da família ou atribuir exclusivamente aos pais a responsabilidade pela frequência, ela contraria o dever estatal previsto na base.