Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4085608 Pedagogia
Conforme define o Decreto n.º 7611/2011, integrar a proposta pedagógica da escola, envolver a participação da família para garantir pleno acesso e participação dos estudantes, atender às necessidades específicas das pessoas público-alvo da educação especial, e ser realizado em articulação com as demais políticas públicas são ações inerentes:
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Q4085603 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade está organizada em:
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Q4085469 Pedagogia
A SEDUC-SP segue diretrizes que conduzirão as ações da educação especial em direção ao futuro e à continuidade do processo de efetivar uma educação cada vez mais inclusiva e equitativa. Essas diretrizes, balizadas pela perspectiva legal e contemporânea da inclusão, vêm pautadas pela necessidade de estabelecer no presente medidas hábeis ao cumprimento da Agenda 2030 pelo Estado de São Paulo, projetando-se em especial com vistas à realização do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4 da ONU (ONU, 2015; SÃO PAULO, 2018a, 2019a) e da Meta 436 do Plano Estadual da Educação37. NÃO se constitui em uma dessas diretrizes:
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Q4085462 Pedagogia
Segundo o disposto pela Política de Educação Especial do Estado de São Paulo, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) é uma mediação pedagógica e se trata de serviço disponibilizado para os estudantes elegíveis na modalidade educação especial. Assinale a afirmativa que caracteriza consistentemente atribuições do Atendimento Educacional Especializado (AEE). 
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Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-AM Prova: FCM - 2022 - IF-AM - Professor PEBTT - Pedagogia |
Q4084507 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) apresenta diversas regras jurídicas que abrangem os costumes e as normas criadas pelo Estado. Especialmente o artigo 8º informa que “Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei.” Além disso, no parágrafo 1º os entes federados estabelecerão estratégias nos respectivos planos de educação.

Considerando-se as responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios assinale a opção INCORRETA.
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Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-AM Prova: FCM - 2022 - IF-AM - Professor PEBTT - Pedagogia |
Q4084505 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no que se refere ao artigo 13 os docentes impenderse-ão de, EXCETO,
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Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-AM Prova: FCM - 2022 - IF-AM - Professor PEBTT - Pedagogia |
Q4084504 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDBEN nº 9.394/96, especialmente no artigo 67 teve retificadas as definições de funções de magistério. Essas funções são exercidas por professores e especialistas em educação no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, EXCETO no(a)
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Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-AM Prova: FCM - 2022 - IF-AM - Professor PEBTT - Pedagogia |
Q4084503 Pedagogia
No que diz respeito à organização da educação nacional cabe à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a organização, em regime de colaboração, dos respectivos sistemas de ensino. Esses terão liberdade de organização nos termos da Lei nº 9394/96.
Sendo assim, a União incumbir-se-á de
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Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-AM Prova: FCM - 2022 - IF-AM - Professor PEBTT - Pedagogia |
Q4084502 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, e o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I – garantia de padrão de qualidade.
II – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
III – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e vedada a divulgação do pensamento e da arte.
IV – pluralismo de ideias, concepção pedagógica única e coexistência de instituições de ensino.

Está correto apenas o que se afirma em
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Q4083648 Pedagogia
O Plano Nacional da Educação (PNE) determina que o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá:
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Q4083644 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade está organizada em:
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Q4083642 Pedagogia
Conforme define o Decreto n.º 7611/2011, integrar a proposta pedagógica da escola, envolver a participação da família para garantir pleno acesso e participação dos estudantes, atender às necessidades específicas das pessoas público-alvo da educação especial, e ser realizado em articulação com as demais políticas públicas são ações inerentes:
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Q4083607 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares e elevados níveis de repetência ao:
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Q4083606 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal, o ensino religioso constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental e sua matrícula será: 
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Q4083604 Pedagogia
Conforme define o Decreto n.º 7611/2011, integrar a proposta pedagógica da escola, envolver a participação da família para garantir pleno acesso e participação dos estudantes, atender às necessidades específicas das pessoas público-alvo da educação especial, e ser realizado em articulação com as demais políticas públicas são ações inerentes: 
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Q4083600 Pedagogia
O Plano Nacional da Educação (PNE) determina que o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá:
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Q4083241 Pedagogia
Em 2010, o Ministério da Educação concluiu a implantação de salas de recursos multifuncionais em 24.301 escolas públicas de ensino.
Fonte: http://portal.mec.gov.br/)
Essas salas têm:
I. Professores especializados em Educação Especial.
II. Recursos de acessibilidade e equipamentos específicos.
III. Materiais pedagógicos para atender a todas as deficiências.
IV. Testes psicológicos padronizados para todas as deficiências.
É CORRETO o que se afirma em:
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Q4083240 Pedagogia
O Plano Educacional Individualizado (PEI) é um:
I- Recurso pedagógico que observa as necessidades individuais de cada aluno.
II- Registro exclusivo de notas dos alunos realizado pelo professor de ensino comum.
III- Planejamento de ações específicas para um determinado estudante.
IV- Trabalho cooperativo entre o professor de ensino comum e o de ensino especial.
É CORRETO o que se afirma em:
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Q4083235 Pedagogia
O atendimento educacional do "deficiente", até por volta de 1975, deu-se basicamente por meio da institucionalização e das escolas especiais. Com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, o atendimento educacional especializado é:
I- Integrado à proposta pedagógica da escola.
II- Desenvolvido para substituir a escolarização.
III- Prestado de modo complementar à formação.
IV- Oferecido no contraturno escolar dos estudantes.
V- Idêntico ao realizado na sala de aula comum.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4083234 Pedagogia
"A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir", entre outros:
Alternativas
Respostas
23241: A
23242: A
23243: D
23244: B
23245: C
23246: E
23247: B
23248: B
23249: A
23250: C
23251: B
23252: D
23253: C
23254: A
23255: B
23256: D
23257: A
23258: C
23259: A
23260: E