Segundo a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da
Educação Nacional (LDB), o dever do Estado com
educação escolar pública será efetivado mediante a
garantia de:

Question

Segundo a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da
Educação Nacional (LDB), o dever do Estado com
educação escolar pública será efetivado mediante a
garantia de: Alternativa A: Oferta de ensino noturno regular, adequado às
condições da escola. Ou Alternativa B: Padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos
como a variedade e a quantidade mínimas, por
aluno, de insumos indispensáveis ao
desenvolvimento do processo de
ensino-aprendizagem adequados à idade e às
necessidades específicas de cada estudante,
inclusive mediante a provisão de mobiliário,
equipamentos e materiais pedagógicos apropriados. Ou Alternativa C: Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da
pesquisa e da criação artística, segundo a
capacidade econômica de cada família. Ou Alternativa D: Educação infantil gratuita às crianças a partir dos 5
(cinco) anos de idade.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos
como a variedade e a quantidade mínimas, por
aluno, de insumos indispensáveis ao
desenvolvimento do processo de
ensino-aprendizagem adequados à idade e às
necessidades específicas de cada estudante,
inclusive mediante a provisão de mobiliário,
equipamentos e materiais pedagógicos apropriados. Gabarito: BFundamento decisivo: O ponto decisivo era identificar, no art. 4º da LDB, a garantia relativa aos padrões mínimos de qualidade do ensino, prevista no inciso IX.Tema central: Garantias do dever do Estado na LDBAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta porque a LDB prevê oferta de ensino noturno regular adequada às condições do educando, e não às condições da escola. O erro está na substituição do sujeito de referência da norma.BCertaA alternativa B está correta porque é materialmente compatível com o art. 4º, IX, da LDB, que inclui entre as garantias do dever do Estado os padrões mínimos de qualidade do ensino. O núcleo jurídico decisivo é a definição desses padrões como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.CErradaEstá incorreta porque a LDB assegura acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística segundo a capacidade de cada um. A alternativa troca esse critério legal por capacidade econômica da família, o que contraria a lei.DErradaEstá incorreta porque restringe indevidamente a gratuidade ao afirmar que a educação infantil gratuita seria apenas a partir dos 5 anos. Segundo a base, a educação básica obrigatória e gratuita alcança dos 4 aos 17 anos, de modo que esse recorte etário é incompatível com a LDB.Pegadinha da questãoA questão explorou alterações pontuais na redação legal para tornar falsas alternativas aparentemente familiares: trocar 'educando' por 'escola', substituir a capacidade individual por critério econômico-familiar e deslocar a faixa etária da gratuidade.Dica para questões semelhantesEm questões sobre a LDB, confira se a alternativa preserva exatamente o sujeito, o critério e a faixa etária previstos na norma.Quando a questão trouxer formulação sobre 'padrões mínimos de qualidade', procure o núcleo legal: variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem.Desconfie de alternativas que mantenham a estrutura da LDB, mas alterem uma palavra decisiva da regra.

Segundo a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Edu...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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