À luz do que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei 9.394/1996, considere os casos hipotéticos ocorridos em contexto escolar a seguir.

CASO 1: Em uma reunião de conselho escolar, um docente propõe limitar a participação, em feira de ciências da escola, aos estudantes com as maiores notas, apenas.

CASO 2: Ao procurar uma escola privada para matricular o seu filho surdo no Ensino Médio, uma mãe é orientada pela direção da escola a procurar uma escola especial, sob a justificativa de que no estabelecimento não haveria professores bilíngues.

A partir deste contexto, analise as afirmativas a seguir.

I- No CASO 1, o conselho escolar deve decidir a favor da proposta do docente com base no conceito de meritocracia.

II- No CASO 1, o conselho escolar deve recusar a proposta do docente com base em princípios constantes na LDB relacionados à igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e do pleno desenvolvimento do educando.

III- No CASO 2, a escola não pode negar matrícula ao estudante com deficiência, haja vista estabelecer a LDB, dentre outros dispositivos legais, que a educação especial deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino.

IV- No CASO 2, a escola pode recusar a matrícula se demonstrada a inexistência de profissional qualificado em seus quadros para receber o estudante deficiente.

É CORRETO o que se afirma apenas em: