A respeito do Código de Ética do Nutricionista e do Técnico em Nutrição e Dietética, julgue o item seguinte.

É vedado ao técnico em nutrição e dietética prestar serviços profissionais gratuitamente a instituições de reconhecida benemerência social, respeitadas as normas de regulamentação da profissão e ocupação.

A respeito do Código de Ética do Nutricionista e do Técnico em Nutrição e Dietética, julgue o item seguinte.

É vedado ao nutricionista atribuir a nutrientes, alimentos, produtos alimentícios, suplementos nutricionais e fitoterápicos propriedades ou benefícios à saúde que não possuam.

A respeito do Código de Ética do Nutricionista e do Técnico em Nutrição e Dietética, julgue o item seguinte.

É dever do nutricionista pleitear remuneração adequada às suas atividades, com base no valor mínimo definido por legislações vigentes ou por sua respectiva e competente entidade sindical.

Em relação à Resolução nº 576/2016 do CFN, que trata da responsabilidade técnica do nutricionista, julgue o item a seguir.

A responsabilidade técnica concedida pelo CRN poderá ser cancelada a qualquer momento, eximindo o nutricionista de responsabilidades profissionais pelas atividades desempenhadas por ele durante sua atuação como pessoa jurídica.

Em relação à Resolução nº 576/2016 do CFN, que trata da responsabilidade técnica do nutricionista, julgue o item a seguir.

A responsabilidade técnica é uma atribuição concedida pelo CRN ao nutricionista habilitado que pode ser delegada e faculta o nutricionista a participar efetivamente nos trabalhos inerentes ao cargo.

Acerca da Resolução nº 680/2021 do Conselho Federal de Nutrição (CFN), que regulamenta a prática da fitoterapia pelo nutricionista, julgue o item seguinte. 

A competência do nutricionista para atuar na f itoterapia deve respeitar a legislação sanitária vigente, e não inclui a venda, a comercialização e a propaganda de produtos ou de técnicas que ele indicará ao paciente.

Acerca da Resolução nº 680/2021 do Conselho Federal de Nutrição (CFN), que regulamenta a prática da fitoterapia pelo nutricionista, julgue o item seguinte. 

A prescrição de plantas medicinais in natura e de drogas vegetais, na forma de infusão, decocção e maceração em água, é permitida somente aos nutricionistas que tiverem certificado de pós‑graduação em fitoterapia ou título de especialista nessa área.

A respeito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), julgue o item a seguir. 

A PNSAN tem como uma de suas diretrizes a instituição de processos permanentes de educação alimentar e nutricional, pesquisa e formação nas áreas de segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada.

A respeito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), julgue o item a seguir. 

Os estados, o Distrito Federal e os municípios que aderirem ao SISAN deverão elaborar planos nas respectivas esferas de governo, com periodicidade coincidente com os respectivos planos plurianuais, e com base nas diretrizes da PNSAN e nas proposições das respectivas conferências.

À luz da Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde –, julgue o item seguinte.

As ações e os serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

À luz da Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde –, julgue o item seguinte.

A União possui atribuição exclusiva de elaborar e atualizar periodicamente o plano de saúde e propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, ao saneamento e ao meio ambiente.

De acordo com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), julgue o item a seguir.

Os cardápios devem, obrigatoriamente, limitar a oferta de preparações regionais doces a, no máximo, duas vezes por mês em unidades escolares que ofertem alimentação escolar em período parcial.

De acordo com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), julgue o item a seguir.

A transferência dos recursos financeiros, objetivando a execução do PNAE, será efetivada automaticamente pelo FNDE, com a autêntica necessidade de convênio, ajuste, acordo ou contrato, mediante depósito em conta‑corrente específica.

De acordo com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), julgue o item a seguir.

Durante o período da pandemia de covid‑19, devido à suspensão das aulas presenciais nas escolas públicas de educação básica, não houve distribuição dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos federais do PNAE.