Apesar de reconhecido em vários tratados e declarações internacionais, todos aprovados pelo Brasil, a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada - DHAA em suas duas dimensões, ainda está muito longe de se tornar uma realidade para muitos.

Quando se fala de disponibilidade, é possível dar o seguinte exemplo: uma área propensa à ocorrência de secas é habitada majoritariamente por agricultores familiares. Esses agricultores não dispõem de recursos para investir em irrigação, então dependem da água da chuva para o cultivo das lavouras. A ausência de fontes de renda alternativas mantém os agricultores em situação de insegurança. Quando a falta de chuva resulta no fracasso da colheita, há poucos alimentos disponíveis e nenhum dinheiro para comprá-los. A rede de comércio local de alimentos também é afetada. Nesse cenário, como a produção de alimentos é reduzida, os alimentos disponíveis não são suficientes para as comunidades.

Como diz a música “Comida”, dos Titãs, “a gente não quer só comida”. Correlacione:

a. Segurança Alimentar e Nutricional

b. Soberania Alimentar

c. Direito Humano à Alimentação Adequada

( ) O direito dos povos de definir suas próprias políticas e estratégias sustentáveis de produção, distribuição e consumo de alimentos que garantam o direito à alimentação para toda a população.

( ) Consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.

( ) Tem duas dimensões: o direito de estar livre da fome e o direito à alimentação adequada, com conceitos ligados à disponibilidade de alimentos, adequação, acessibilidade e estabilidade do fornecimento.

Assinale a alternativa correta:

Em função da multideterminação e complexidade da obesidade, torna-se necessária a realização de ações intersetoriais para a sua prevenção e controle. Nesse sentido, a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) elaborou a Estratégia Intersetorial de Prevenção e Controle da Obesidade com objetivo de articular esforços de diferentes áreas do governo para o enfrentamento do sobrepeso e obesidade e seus determinantes no País, considerando as políticas e programas setoriais vigentes. Entre seus objetivos específicos estão, EXCETO:

As diretrizes que integram a Política Nacional de Alimentação e Nutrição - PNAN indicam as linhas de ações para o alcance do seu propósito, capazes de modificar os determinantes de saúde e promover a saúde da população. Algumas dessas linhas já estão consolidadas, EXCETO:

De acordo com o PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL REVISADO 2012/2015. No intuito de articular as demais ações de segurança alimentar e nutricional, foram estabelecidos alguns objetivos na 5ª diretriz de fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os níveis de atenção à saúde. Correlacione:

a. Objetivo 1 Controlar e prevenir os agravos e doenças consequentes da insegurança alimentar e nutricional.

b. Objetivo 2 Promover o controle e a regulação de alimentos.

c. Objetivo 3 Estruturar a atenção nutricional na rede de atenção à saúde.

( ) “Equipar 100% das Unidades Básicas de Saúde com balanças e antropômetros”

( ) “Aprimoramento da regulação da publicidade de alimentos ricos em açúcar, gorduras e sódio”

( ) “Elaboração do Plano Intersetorial de Prevenção e Controle da Obesidade”

Assinale a alternativa correta:

O Decreto 7508/11 cumpre, dentre outras coisas, a determinação constitucional de que o SUS deve ser formado por uma rede regionalizada e hierarquizada e que suas “regiões de saúde” devem organizar-se para ofertar, no mínimo, ações de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar, e vigilância em saúde, explicitando a complementariedade entre essas ações para garantir, minimamente, um cuidado integral em tempo oportuno. Em relação ao conjunto de aspectos relevantes de que dispõe o Decreto, assinale a alternativa INCORRETA:

A gestão compartilhada no SUS deve dar destaque para a cogestão, educação permanente e gestão de conflitos como dispositivos para uma gestão participativa.

Da mesma forma que a Lei nº 8.080/90 assegura os mecanismos de organização da gestão administrativa do SUS, assegura também a organização dos serviços de saúde, também denominados pontos de atenção, que devem ser garantidos pelo sistema.

Com base no texto, marque V para verdadeiro e F para falso:

( ) Pontos de atenção são os espaços nos quais são prestados os cuidados de saúde, na lógica das redes do cuidado e do cuidado em redes.

( ) A concepção ampliada da saúde valoriza os determinantes do processo saúde-doença, em especial nas políticas de promoção da saúde e na integralidade do cuidado. Assim, a visão fragmentada e compartimentada da saúde poderá ser superada pela concepção do trabalho em saúde estruturado em redes.

( ) Os pontos de atenção refletem essa lógica de trabalho em rede em que todos eles são igualmente importantes para tecer a malha do cuidado resolutivo, garantindo uma concepção de complexidade adequada e específica para os diferentes tipos de serviços.

( ) Após o advento do SUS e ampliação do acesso aos serviços, observou-se que o usuário entra de diferentes formas no sistema de saúde, de acordo com as suas necessidades e possibilidades.

Assinale a alternativa correta:

Com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, um percentual do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades. Esse percentual é de: 

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes: 

Desde a criação do SISAN (Sistema Nacional Alimentar e Nutricional), em 2006, avanços legais e institucionais têm garantido a sua construção como estrutura responsável pela implementação e gestão participativa da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional em âmbito federal, estadual e municipal. Instituído pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, o SISAN tem como objetivo assegurar:

Segundo a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, a segurança alimentar e nutricional abrange, dentre outros fatores: 

O propósito da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) é a melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira. A alternativa que melhor descreve o(s) meio(s) para atingir essa melhoria é: 

Causa hipocalemia:

O Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) subsidia o planejamento da atenção nutricional no Brasil. Qual é o objetivo principal do SISVAN?

Os recursos financeiros repassados pelo FNDE no âmbito do PNAE são exclusivos para aquisição de gêneros alimentícios. Qual dos gêneros alimentícios a seguir tem sua compra vedada com o uso desse repasse?

Uma nutricionista, responsável pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) de um município, propõe modificações do cardápio oferecido aos adolescentes. Para isso, vai introduzir novas preparações como escondidinho de batata doce com frango. Segundo a Resolução nº 26/2013, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do PNAE, o índice de aceitabilidade da preparação, deve ser de, no mínimo,

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. Em relação ao PNAE, é correto afirmar que

As nove diretrizes que integram a Politica Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) indicam as linhas de ações para o alcance do seu propósito, capazes de modificar os determinantes de saúde e promover a saúde da população. As ações de prevenção das carências nutricionais específicas, por meio da suplementação de micronutrientes (ferro, vitamina A, dentre outros), serão de responsabilidade dos serviços de Atenção Básica, em acordo com o disposto nas normas técnicas dos programas de suplementação, e está inserida na diretriz

A Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN. No Capítulo I - disposições gerais, art. 4º, a Segurança Alimentar e Nutricional abrange: 
I  A ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio da produção, em especial da agricultura tradicional e familiar, do processamento, da industrialização, da comercialização, incluindo-se os acordos internacionais, do abastecimento e da distribuição dos alimentos, incluindo-se a água, bem como da geração de emprego e da redistribuição da renda. II  A conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos. III  A promoção da saúde, da nutrição e da alimentação da população, incluindo-se grupos populacionais específicos e populações em situação de vulnerabilidade social. IV A garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos, bem como seu aproveitamento integral, estimulando práticas alimentares que respeitem também a cultura das populações tradicionais, indígenas e quilombolas. V A produção de conhecimento e o acesso à informação. VI A implementação de políticas públicas e estratégias sustentáveis e participativas de produção, comercialização e consumo de alimentos, respeitando-se as múltiplas características culturais do País. 
Estão corretos 

Segundo o Art. 2º da Resolução nº 26, de 17 de junho de 2013, são diretrizes da Alimentação Escolar o(a)

Em relação aos objetivos do Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAE, conforme descrito no Art. 2º do Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, assinale “V” para as afirmativas Verdadeiras e “F” para as Falsas.
( ) Democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal. ( ) Contribuir para a redução da evasão dos estudantes das Instituições de Ensino Superior. ( ) Minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior. ( ) Reduzir as taxas de retenção e evasão e contribuir para a promoção da inclusão social pela educação. ( ) As ações de assistência estudantil deverão garantir: moradia, alimentação, esporte, lazer e transporte.
A sequência correta é