Do controle de qualidade higiênico-sanitário,
conforme FNDE Resolução nº 6, de 8 de maio de
2020, assinale a alternativa incorreta.

Question

Do controle de qualidade higiênico-sanitário,
conforme FNDE Resolução nº 6, de 8 de maio de
2020, assinale a alternativa incorreta. Alternativa A: Os produtos alimentícios a serem adquiridos para o
alunado do PNAE devem atender ao disposto na
legislação de alimento, estabelecida pela Agência
Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, do
Ministério da Saúde, e pelo Ministério da Agricultura,
Pecuária e abastecimentos – MAPA. Ou Alternativa B: Devem ser implantados Manual de Boas Práticas- MPB
e Procedimentos Operacionais Padronizados –POPs
específicos para cada unidade escolar, em conformidade
com as normativas da ANVISA e órgãos locais de
vigilância sanitária.  Ou Alternativa C: Deve haver capacitação periódica dos manipuladores de
alimentos com vistas à implementação das boas práticas
e dos POPs. Ou Alternativa D: Registros de capacitação e de monitoramento do MBP e
dos POPs e relatórios de inspeção sanitária de serviços
de alimentação escolares devem ser arquivados para
permanecer à disposição do CAE e do FNDE por um
prazo de 10 (dez) anos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Registros de capacitação e de monitoramento do MBP e
dos POPs e relatórios de inspeção sanitária de serviços
de alimentação escolares devem ser arquivados para
permanecer à disposição do CAE e do FNDE por um
prazo de 10 (dez) anos. Gabarito: DFundamento decisivo: A questão se resolvia pelo prazo de arquivamento previsto na Resolução CD/FNDE nº 6/2020: cinco anos, e não dez.Tema central: Prazo de arquivamento no PNAEAnálise das alternativasAErradaNão é a incorreta porque está compatível com a regra de que os produtos alimentícios adquiridos para o PNAE devem atender à legislação de alimentos da ANVISA/Ministério da Saúde e do MAPA.BErradaNão é a incorreta porque coincide com o art. 42, § 1º, que exige Manual de Boas Práticas e POPs específicos para cada unidade escolar, em conformidade com as normas da ANVISA e da vigilância sanitária local.CErradaNão é a incorreta porque corresponde ao art. 42, § 2º, que determina capacitação periódica dos manipuladores de alimentos para implementação das boas práticas e dos POPs.DCertaA alternativa D é a incorreta porque a Resolução CD/FNDE nº 6/2020 determina que os registros de capacitação, de monitoramento do MBP e dos POPs e os relatórios de inspeção sanitária sejam arquivados por cinco anos à disposição do CAE e do FNDE. Ao indicar dez anos, a alternativa contraria o texto normativo.Pegadinha da questãoA confusão real foi a troca do prazo de cinco anos por dez anos, além da possível mistura entre a redação da Resolução nº 6/2020 e a redação alterada pela Resolução CD/FNDE nº 20/2020. O erro material da sigla em D não é o ponto decisivo.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar conformidade com resolução específica, confronte prazos e obrigações diretamente com o dispositivo citado na norma.Em itens sobre controle higiênico-sanitário no PNAE, diferencie exigências de conteúdo: conformidade dos produtos, implantação de MBP/POPs, capacitação periódica e prazo de arquivamento.Se a alternativa alterar número ou prazo previsto em norma, esse detalhe pode ser suficiente para definir a incorreção.

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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