Questões de Meio Ambiente - Politicas Públicas e Aspectos Legais para Concurso - Página 5

Q3973303

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Elétrica |

Q3973303 Meio Ambiente

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n.º 12.305/2010, assinale a opção correta.

A

Embora o princípio do poluidor-pagador esteja previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, o mesmo não ocorre com o princípio do protetor-recebedor.

B

O plano estadual de resíduos sólidos tem vigência por prazo determinado.

C

É proibida a importação de resíduos sólidos e de rejeitos, inclusive de papel, derivados de papel, plástico, vidro e metal.

D

A elaboração de plano estadual de resíduos sólidos não é condição para os estados serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento.

E

Logística reserva é o processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos.

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Q3972907

Q3972907 Meio Ambiente

Assinale a opção que apresenta corretamente uma finalidade do IPAAM prevista na Lei Delegada n.º 102/2007.

A

gestão de parte dos parques nacionais localizados no estado do Amazonas

B

fiscalização de todas as áreas militares federais localizadas integralmente no estado do Amazonas

C

demarcação de terras indígenas localizadas no estado do Amazonas

D

execução das políticas nacionais e estaduais de meio ambiente

E

licenciamento ambiental da rodovia BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO)

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Q3972566

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Assistente Ambiental – Especialidade: Assistência Ambiental |

Q3972566 Meio Ambiente

Assinale a opção em que é corretamente indicada a categoria de unidade de conservação cuja gestão ambiental se enquadra no contexto do planejamento biorregional, segundo o IBAMA.

A

área de proteção ambiental

B

parque nacional

C

estação ecológica

D

reserva biológica

E

refúgio de vida silvestre

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Q3972565

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Assistente Ambiental – Especialidade: Assistência Ambiental |

Q3972565 Meio Ambiente

No diagnóstico socioambiental de uma área de proteção ambiental (APA), recomenda-se considerar

A

exclusivamente regimes de uso agrícola.

B

somente critérios de zoneamento ecológico sem relação social.

C

situações ambientais e socioeconômicas que influenciam a APA.

D

somente a vegetação original da área.

E

apenas dados demográficos dos municípios adjacentes.

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Q3971870

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: SEDUC-RO Prova: IBADE - 2026 - SEDUC-RO - Técnico Educacional - Agente de Limpeza e Conservação |

Q3971870 Meio Ambiente

Uma escola municipal de grande porte, com refeitório e funcionamento em dois turnos, gera diariamente resíduos orgânicos, recicláveis e rejeitos sanitários. Considerando as disposições da Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e o princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, assinale a alternativa correta:

A

O aterro controlado é considerado, para fins legais, forma de disposição final ambientalmente adequada, desde que receba cobertura periódica de solo e controle de acesso, ainda que não possua sistema completo de impermeabilização e drenagem de chorume.

B

A escola, enquanto geradora de resíduos sólidos urbanos, integra o sistema de responsabilidade compartilhada, devendo promover segregação adequada, redução na geração e encaminhamento conforme as diretrizes do serviço público de limpeza urbana.

C

A adoção de coleta seletiva e compostagem no ambiente escolar transfere ao estabelecimento de ensino a responsabilidade jurídica pela destinação final dos resíduos não reaproveitados.

D

A disposição final ambientalmente adequada admite a manutenção de lixões desde que submetidos a controle operacional mínimo e fiscalização periódica pelo poder público.

E

A compactação e cobertura periódica dos resíduos em aterro controlado são suficientes, por si só, para caracterizar conformidade integral com os requisitos técnicos exigidos para aterros sanitários licenciados.

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Q3964997

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Presidente Médici - RO Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Presidente Médici - RO - Agente Comunitário de Saúde (ACS) |

Q3964997 Meio Ambiente

As questões ambientais na Amazônia e em Rondônia estão associadas a processos históricos de ocupação, expansão econômica e políticas públicas que incidem sobre os recursos naturais e os modos de vida locais. Temas como desmatamento, uso do solo, conservação ambiental e desenvolvimento sustentável integram debates contemporâneos que articulam dimensões econômicas, sociais e territoriais.

Considerando esse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os problemas ambientais na Amazônia e em Rondônia decorrem predominantemente de fatores naturais, apresentando relação limitada com políticas de ocupação e atividades econômicas.

B

A dinâmica ambiental da região caracteriza-se pela ausência de conflitos entre preservação e produção, em razão da ampla disponibilidade de recursos naturais.

C

As políticas ambientais implementadas na região resultaram na eliminação dos impactos ambientais associados à agropecuária, à mineração e à infraestrutura.

D

As transformações ambientais na Amazônia e em Rondônia relacionam-se à expansão de atividades econômicas e à ocupação do território, demandando políticas de gestão e conservação.

E

A proteção ambiental na Amazônia e em Rondônia inviabiliza o desenvolvimento econômico, sendo incompatível com qualquer forma de uso produtivo do território.

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Q3964827

Ano: 2026 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos Específicos |

Q3964827 Meio Ambiente

Considere as seguintes afirmativas sobre o Cadastro Ambiental Rural:

I. A área de CAR em 2025 foi superior a 500 mil quilômetros quadrados no Estado do Pará.

II. A área cadastrável do cadastro ambiental rural no Estado do Pará é de 584 mil km², o equivalente a aproximadamente 85% da área territorial do Estado.

III. Em 2024, o cadastro efetivo do CAR (Cadastro Ambiental Rural) do Estado do Pará chegou a 85,54% da área cadastrável.

É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II e III.

Q3962218

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Fiscal de Obras de Posturas - Edital nº 2 |

Q3962218 Meio Ambiente

A área de preservação permanente (APP) é toda área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

De acordo com o Plano Diretor municipal de Caxambu do Sul, assinale a alternativa que apresenta corretamente a largura mínima da faixa de APP que deve ser respeitada ao redor dos lagos e lagoas, localizadas em zonas urbanas.

A

15 m

B

30 m

C

50 m

D

100 m

E

150 m

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Q3961922

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Chapecó - SC - Monitor de Segurança Escolar |

Q3961922 Meio Ambiente

Em novembro de 2025, o Brasil sediou uma importante conferência internacional sobre mudanças climáticas na cidade de Belém, no Pará. O evento reuniu representantes de 195 países e resultou na aprovação de um conjunto de acordos voltados ao combate às mudanças climáticas.

Assinale a alternativa que identifica corretamente o nome dado ao conjunto de decisões aprovadas nessa conferência.

A

Carta de Manaus.

B

Pacote de Belém.

C

Protocolo do Pará.

D

Tratado do Equador.

E

Acordo da Amazônia.

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Q3957187

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Provas: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Assistente Social | Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Nutricionista | Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Odontólogo | Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Professor de Educação Física | Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Profissional de Educação II | Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Psicólogo | Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Enfermeiro | Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Fisioterapeuta | Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Médico |

Q3957187 Meio Ambiente

O Brasil atualizou relatórios internacionais de adaptação climática dentro do Acordo de Paris, destacando estratégias de enfrentamento às mudanças do clima.
Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

A

O país retirou-se recentemente de todos os acordos climáticos globais.

B

Relatórios de adaptação ajudam a orientar políticas ambientais.

C

O clima não é tratado como tema estratégico nacional.

D

O Brasil deixou de produzir relatórios ambientais.

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Q3944695

Ano: 2026 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cajazeiras - PB Prova: EDUCA - 2026 - Prefeitura de Cajazeiras - PB - Professor BII - História |

Q3944695 Meio Ambiente

Se acordo com o Art. 5o da Lei nº 9.795/99 – (Institui a Política Nacional de Educação Ambiental), são objetivos fundamentais da educação ambiental, entre outros, EXCETO:

A

A abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais.

B

O desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos.

C

O estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.

D

O fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade.

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Q3939382

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Engenheiro Ambiental |

Q3939382 Meio Ambiente

A Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) busca transformação social. Desse modo, podemos afirmar que a PNEA:

A

restringe-se ao ensino formal

B

substitui instrumentos de fiscalização

C

promove valores, conhecimentos e atitudes voltados à sustentabilidade

D

é facultativa ao Poder Público

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Q3938460

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3938460 Meio Ambiente

A política urbana municipal constitui instrumento essencial para a ordenação do território e para a preservação ambiental em áreas urbanas. Uma afirmativa verdadeira acerca da política urbana está apresentada na seguinte alternativa:

A

restringe-se ao zoneamento econômico

B

não possui relação com a proteção ambiental

C

é executada exclusivamente pelo Poder Legislativo

D

busca garantir o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da população

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Q3938458

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3938458 Meio Ambiente

A política municipal de meio ambiente tem caráter estratégico para o desenvolvimento local sustentável. Uma afirmativa correta sobre a política ambiental municipal está apresentada na seguinte alternativa:

A

imita-se à educação ambiental

B

substitui a atuação estadual e federal

C

não envolve fiscalização

D

deve compatibilizar proteção ambiental e desenvolvimento econômico

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Q3936799

Ano: 2026 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cajazeiras - PB Prova: EDUCA - 2026 - Prefeitura de Cajazeiras - PB - Professor BII - Ciências |

Q3936799 Meio Ambiente

Se acordo com o Art. 5o da Lei nº 9.795/99 – (Institui a Política Nacional de Educação Ambiental), são objetivos fundamentais da educação ambiental, entre outros, EXCETO:

A

A abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais.

B

O desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos.

C

O estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.

D

O fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade.

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Q3934736

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Contabilidade |

Q3934736 Meio Ambiente

Com base na Lei estadual n.º 4.266/2015, que institui a Política Estadual de Serviços Ambientais do Amazonas, assinale a opção correta.

A

O regime jurídico do REDD+ no Amazonas restringe-se a projetos exclusivamente governamentais, sem contemplar a participação de comunidades locais.

B

A mencionada política condiciona a implementação de programas de PSA à prévia edição de norma federal específica sobre repartição de benefícios.

C

Os serviços ambientais reconhecidos por essa política concentram-se na manutenção da biodiversidade e dos recursos hídricos, sendo os aspectos climáticos e os aspectos relacionados ao carbono florestal tratados apenas de forma indireta.

D

A referida política reconhece os serviços ambientais prestados pelos ecossistemas e admite mecanismos de incentivo econômico voltados à conservação e ao uso sustentável dos recursos naturais.

E

A lei estadual limita o pagamento por serviços ambientais apenas aos proprietários privados de imóveis rurais regularmente inscritos no cadastro ambiental estadual.

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Q3934729

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Contabilidade |

Q3934729 Meio Ambiente

Acerca das competências dos órgãos que integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), assinale a opção correta.

A

Compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos manter o cadastro de usuários de recursos hídricos.

B

Compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos.

C

Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados.

D

Compete à Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos deliberar sobre projetos de aproveitamento de recursos hídricos que extrapolem o âmbito estadual.

E

Compete às Agências de Água aprovar os planos de recursos hídricos das bacias hidrográficas.

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Q3934728

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Contabilidade |

Q3934728 Meio Ambiente

De acordo com as previsões da Lei estadual n.º 3.167/2007, o Plano Estadual de Recursos Hídricos

A

é instrumento para o planejamento de curto prazo, com metas definidas anualmente para o gerenciamento estadual dos recursos hídricos.

B

pode considerar a variável ambiental, desde que seja incorporado o relatório de impacto ambiental.

C

é elaborado pelo Comitê de Bacia e sujeito à aprovação da secretaria de estado competente.

D

é um plano diretor de longo prazo que visa orientar o gerenciamento dos recursos hídricos.

E

é elaborado pelo Conselho Estadual de Recursos hídricos e sujeito à aprovação do Comitê de Bacia.

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Q3934677

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Comunicação Social |

Q3934677 Meio Ambiente

Assinale a opção correta em relação à Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do estado do Amazonas, de acordo com a Lei estadual n.º 3.135/2007.

A

A implementação dessa política ocorre de forma centralizada no poder público estadual, não havendo previsão de participação de outros segmentos da sociedade na formulação ou execução das ações previstas.

B

A referida política adota abordagem integrada que articula a abordagem das mudanças climáticas, da conservação ambiental e do desenvolvimento sustentável, reconhecendo que o fenômeno climático envolve dimensões ambientais, sociais e econômicas.

C

A legislação estrutura a atuação estadual predominantemente por meio de instrumentos de comando e controle, prevendo a utilização de mecanismos econômicos e financeiros apenas de forma subsidiária.

D

As diretrizes da política estadual concentram-se nas ações de mitigação das mudanças climáticas, sem contemplar estratégias relacionadas à conservação ambiental ou ao uso sustentável dos recursos naturais.

E

Essa política foi instituída em função da edição da Política Nacional sobre Mudança do Clima, inexistindo diretrizes estaduais relativas a mudanças climáticas anteriores à norma federal.

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Q3934668

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Comunicação Social |

Q3934668 Meio Ambiente

De acordo com as previsões da Lei estadual n.º 3.167/2007, o Plano Estadual de Recursos Hídricos

A

é instrumento para o planejamento de curto prazo, com metas definidas anualmente para o gerenciamento estadual dos recursos hídricos.

B

é um plano diretor de longo prazo que visa orientar o gerenciamento dos recursos hídricos.

C

pode considerar a variável ambiental, desde que seja incorporado o relatório de impacto ambiental.

D

é elaborado pelo Comitê de Bacia e sujeito à aprovação da secretaria de estado competente.

E

é elaborado pelo Conselho Estadual de Recursos hídricos e sujeito à aprovação do Comitê de Bacia.

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Questões de Concurso Sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente

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