Questões de Concurso Sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente

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Q3993168 Meio Ambiente

Acerca de política e gestão ambiental no Brasil, julgue o próximo item. 


Sendo o município o ente federativo mais próximo da realidade local, a atuação política das secretarias e órgãos ambientais municipais agilizam a adoção de medidas, planos, gestão e políticas mais ágeis e efetivas.

Alternativas
Q3991821 Meio Ambiente
Com 72 mortes confirmadas até o dia 08 de março, a tragédia provocada pelas chuvas da última semana de fevereiro na Zona da Mata Mineira (MG) já é o quarto maior desastre causado por chuvas no Brasil na última década. Em Juiz de Fora, as chuvas intensas provocaram enchentes, deslizamentos e destruição, resultando em dezenas de mortes. Em Ubá, vizinha na mesma região, o cenário se repete. Às famílias em luto, às pessoas feridas, desabrigadas e desalojadas, expressamos nossa solidariedade mais profunda, com a reafirmação de que cada vida perdida importa e de que perdas assim não podem ser naturalizadas. O luto que atravessa a Zona da Mata Mineira não é um episódio isolado. É, antes, o retrato de uma combinação entre emergência climática, ocupação urbana desigual, degradação ambiental e falhas persistentes de prevenção e resposta do poder público. Fonte: Conectas Direitos Humanos. Chuvas em Minas Gerais expõem urgência da adaptação climática. São Paulo, 12 mar. 2026. Disponível em: https://conectas.org/noticias/chuvas-em-minas-gerais-expoem-urgencia-da-adaptacao-climatica/. Acesso em: 14 mar. 2026.
Apartir desse contexto, analise as afirmações a seguir.
I- O desastre é explicado somente por fenômenos naturais, de modo que não teria como evitar os seus efeitos.
II- A intensificação de eventos extremos tem relação com intervenções antrópicas como, por exemplo, desmatamento, impermeabilização do solo nas cidades, construções irregulares em áreas de risco e emissão de gases do efeito estufa.
III- Falhas de prevenção de desastres climáticos revelam a necessidade de políticas públicas para um planejamento urbano mais resiliente.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3985081 Meio Ambiente
Em relação à classificação dos corpos d’água (Resolução CONAMA n.º 357/2005) e a condições e padrões de lançamento de efluentes (Resolução CONAMA n.º 430/2011), assinale a opção correta.
Alternativas
Q3983573 Meio Ambiente
As crises climáticas contemporâneas têm se manifestado de forma cada vez mais intensa e frequente, por meio de eventos extremos como ondas de calor, secas prolongadas, enchentes, incêndios florestais e elevação do nível do mar. Esses fenômenos resultam da interação entre fatores naturais e, sobretudo, da intensificação das atividades humanas desde a Revolução Industrial, produzindo impactos assimétricos entre países e grupos sociais. Além das consequências ambientais, a crise climática tem provocado efeitos econômicos, sociais e geopolíticos, reacendendo debates sobre justiça climática, desenvolvimento sustentável, segurança alimentar e o papel do Estado e da cooperação internacional. Considerando esse contexto complexo e os principais consensos científicos e políticos sobre o tema, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3976001 Meio Ambiente
No que concerne a campanhas e ações educativas ambientais no setor público, julgue os próximos itens.
I As campanhas ambientais institucionais devem ser estruturadas a partir de peças de comunicação de massa, sendo a definição dos objetivos educativos realizada de forma centralizada.
II A avaliação de campanhas ambientais deve ocorrer após o encerramento das atividades, utilizando-se indicadores quantitativos de alcance, pois garantem maior objetividade e comparabilidade institucional.
III As ações educativas ambientais conduzidas por órgãos licenciadores devem limitar-se à divulgação de normas e procedimentos, evitando metodologias participativas, para preservar a imparcialidade técnica da instituição no que concerne aos processos de licenciamento ambiental.
Assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3975999 Meio Ambiente
Considerando os fundamentos, princípios, diretrizes e instrumentos da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) e sua aplicação ao contexto da atuação institucional de um órgão ambiental estadual como o IPAAM, julgue os itens a seguir.
I O Decreto n.º 4.281/2002 restringe a implementação da PNEA nos órgãos públicos à elaboração de materiais didáticos e campanhas de comunicação institucional, não abrangendo a organização de programas, articulação federativa e cooperação intersetorial.
II A Política Nacional de Educação Ambiental atribui caráter permanente e transversal à educação ambiental, determinando sua integração articulada entre órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente e os sistemas de ensino, sob coordenação interinstitucional.
III O IPAAM deve incorporar a PNEA de forma estruturada a suas políticas, seus programas e seus processos de gestão ambiental.
Assinale a opção correta.
Alternativas
Q3975997 Meio Ambiente
Considerando a Carta da Terra como referência ético-política para a construção de sociedades sustentáveis e para a orientação de políticas públicas e práticas institucionais, assinale a opção correta acerca da incorporação dos princípios dessa Carta na atuação de órgãos ambientais como o IPAAM. 
Alternativas
Q3975305 Meio Ambiente
O Plano de Gestão da Bioincrustação, documento exigido pela NORMAM-401 para auxiliar na minimização da transferência de espécies aquáticas invasoras, deve conter, obrigatoriamente, o(a):
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Q3974790 Meio Ambiente
De acordo com os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei n.º 9.433/1997, julgue os itens a seguir.

I A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.

II Em situações de escassez, os usos prioritários dos recursos hídricos são o consumo humano e a dessedentação de animais.

III A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada no poder público.

Assinale a opção correta.
Alternativas
Q3974312 Meio Ambiente
Acerca de conflitos socioambientais, poder e dominação, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3974211 Meio Ambiente
Acerca da agenda ambiental da administração pública (A3P), assinale a opção correta.
Alternativas
Q3974107 Meio Ambiente

Uma das causas de suspensão da outorga dos direitos de uso de recursos hídricos prevista na Lei n.º 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos) é

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Q3974099 Meio Ambiente

O relatório de impacto ambiental (RIMA) desempenha um papel fundamental na avaliação e comunicação dos impactos ambientais decorrentes da implantação de empreendimentos potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente. Assinale a opção correta a respeito desse relatório.

Alternativas
Q3974090 Meio Ambiente

Assinale a opção em que é apresentado o estudo que, nas hipóteses legais em que é exigido, deve contar dados e informações do empreendimento e do local em que se insere, com identificação dos impactos ambientais e proposição de medidas mitigadoras, de controle e de monitoramento ambiental. 

Alternativas
Q3974088 Meio Ambiente

Conforme o CONAMA, depende da elaboração de EIA e do respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA) o licenciamento de empreendimento relativo a



I linhas de transmissão de energia elétrica com tensão entre 200 kV e 230 kV.


II ferrovias de qualquer extensão.


III portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos.



Assinale a opção correta. 

Alternativas
Q3973895 Meio Ambiente
De acordo com os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei n.º 9.433/1997, julgue os itens a seguir.

I A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
II Em situações de escassez, os usos prioritários dos recursos hídricos são o consumo humano e a dessedentação de animais.
III A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada no poder público.


Assinale a opção correta.
Alternativas
Q3973687 Meio Ambiente
No que se refere aos princípios da AIA, à análise de EIA/RIMA e aos estudos ambientais simplificados, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3973686 Meio Ambiente
A respeito de medidas mitigadoras, compensatórias e de programas ambientais aplicados à AIA, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3973685 Meio Ambiente
Considerando que, no âmbito do licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos passíveis de controle pelo IPAAM, a correta identificação e a análise dos impactos ambientais são essenciais para a definição da viabilidade dessas atividades e empreendimentos e das medidas de controle ambiental, assinale a opção correta, com base nos conceitos e procedimentos da avaliação de impacto ambiental (AIA). 
Alternativas
Q3973620 Meio Ambiente
No que se refere à Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei n.º 9.433/1997, julgue os itens a seguir.

I O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural está sujeito a outorga de direitos de uso de recursos hídricos.
II A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcialmente, por prazo determinado, caso haja necessidade de manutenção das características de navegabilidade do corpo de água.
III Os planos de recursos hídricos são planos de curto prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas.

Assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
61: C
62: C
63: E
64: D
65: A
66: D
67: B
68: A
69: C
70: A
71: D
72: E
73: E
74: B
75: D
76: C
77: A
78: D
79: E
80: B