Questões de Concurso
Sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente
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A imagem apresentada acima retrata a Terra anunciando o estabelecimento de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável “para ajudar a salvar o planeta”, sendo posteriormente questionada sobre a existência de um “plano B”.
A charge sugere reflexão crítica sobre a urgência das ações globais frente às crises ambientais.
Analise as assertivas abaixo.
( ) A Agenda 2030 estabelece 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável integrando dimensões social, econômica e ambiental.
( ) Os ODS possuem caráter vinculante internacional obrigatório, substituindo automaticamente as legislações nacionais ambientais.
( ) A implementação dos ODS depende da atuação conjunta de governos, setor privado e sociedade civil.
( ) A mensagem implícita na charge reforça a inexistência de alternativa planetária, destacando a urgência do cumprimento das metas globais.
Sendo (V) uma assertiva verdadeira e (F) uma assertiva falsa, aponte a alternativa que possui a sequência CORRETA de cima para baixo.
“A agroecologia propõe sistemas produtivos baseados na diversidade biológica, na valorização dos saberes locais e na redução da dependência de insumos externos, buscando conciliar produção de alimentos, conservação ambiental e justiça social.
No campo da governança ambiental, observa-se crescente valorização da participação social, da transparência e da articulação entre diferentes atores na formulação e implementação de políticas públicas.” Fonte: ALTIERI, Miguel A. Agroecologia: bases científicas para uma agricultura sustentável. 3. ed. São Paulo: Expressão Popular, 2012. (adaptado).
Com base no texto apresentado e nas tendências contemporâneas em gestão e governança ambiental, assinale a alternativa CORRETA.

Fonte: GAZO. ONU: uma das metas para evitar colapso climático não será atingida.... Blog do AFTM, 2023. Disponível em: www.blogdoaftm.com.br. Acesso em: 15 fev. 2026.
A charge acima apresenta um paciente dizendo que terá um “colapso” por causa de exames ruins, enquanto o planeta Terra, também caracterizado como paciente, responde que sua situação é ainda mais grave. No topo, lê-se: “ONU: uma das metas para evitar colapso climático não será atingida...”.
A imagem utiliza ironia para destacar a gravidade das mudanças climáticas no cenário global.
Com base na charge e na Agenda 2030 da ONU, especialmente no que se refere às mudanças climáticas e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), assinale a alternativa CORRETA.
Durante a capacitação técnica dos servidores responsáveis pelo licenciamento, foram apresentadas as seguintes assertivas sobre gestão ambiental, planejamento e Avaliação de Impacto Ambiental:
I. O planejamento ambiental envolve a definição de metas, instrumentos e estratégias para prevenir, mitigar ou compensar impactos ambientais decorrentes de atividades humanas.
II. A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um instrumento exclusivamente posterior à instalação do empreendimento, sendo utilizada apenas para verificar danos já ocorridos.
III. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um estudo técnico detalhado, enquanto o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) deve apresentar suas conclusões em linguagem acessível à sociedade.
IV. A implementação de políticas ambientais dispensa monitoramento contínuo, desde que o empreendimento tenha obtido licença prévia.
Sendo (V) uma assertiva verdadeira e (F) uma assertiva falsa, aponte a alternativa que possui a sequência CORRETA de cima para baixo.
A Lei Federal n° 9.795/1999 dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Lei Federal n° 9.795/1999.
Considerando o disposto no art. 5º da referida lei expressa no texto base, assinale a alternativa CORRETA quanto à relação entre educação ambiental, ciência e tecnologia.
Nesse quadro, políticas de proteção ambiental e instrumentos de gestão pública buscam compatibilizar conservação, bem-estar social e dinamismo econômico.
Considerando essas dimensões, identifique a alternativa CORRETA.
Considerando a concepção integrada de desenvolvimento sustentável e o papel dos instrumentos públicos de gestão ambiental, identifique a alternativa CORRETA.
A valoração ambiental é um campo estratégico que busca atribuir valores monetários aos serviços e recursos fornecidos pela natureza, permitindo que o capital natural seja integrado às decisões econômicas e políticas. Constitui–se como sendo um dos principais instrumentos de apoio à tomada de decisão no âmbito da gestão ambiental, sendo amplamente utilizada na análise econômica de impactos, na responsabilização por danos ambientais e na formulação de políticas públicas.
Sobre o objetivo principal da valoração ambiental, assinale a alternativa CORRETA.
Considere as seguintes proposições a respeito da implementação da educação ambiental no ensino formal, de acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999):
I. A educação ambiental deve ser obrigatoriamente implementada como uma disciplina específi ca e autônoma em todos os níveis do ensino fundamental e médio para garantir sua continuidade.
II. Nos cursos de pós-graduação e extensão, assim como em áreas voltadas ao aspecto metodológico, a criação de uma disciplina específica de educação ambiental é facultada. III. Os cursos de formação e especialização técnicoprofi ssional, em todos os níveis, têm o dever de incorporar conteúdos que tratem especifi camente da ética ambiental das atividades profi ssionais que serão desenvolvidas.
IV. A dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, mas sua aplicação restringe-se apenas aos docentes das áreas de ciências da natureza e ciências humanas.
V. A autorização para o funcionamento de instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, está condicionada ao cumprimento do dever de manter a educação ambiental como uma prática integrada, contínua e permanente.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:
A Política Nacional de Educação Ambiental defi ne marcos claros para a estruturação de processos educativos voltados à sustentabilidade. Considerando especifi camente os princípios básicos da educação ambiental listados no Art. 4º da Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/99), analise as proposições abaixo:
I. Enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.
II. Estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.
III. Vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais.
IV. Garantia de democratização das informações ambientais.
V. Reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.
Estão CORRETAS, por se referirem especificamente aos princípios básicos da Educação Ambiental:
Ainda acerca de política e gestão ambiental no Brasil, julgue o item que se segue.
A governança ambiental envolve os processos, as regras e as instituições, formais ou informais, presentes na política e gestão ambiental no Brasil, marcada por disputas de poder e conflitos na gestão de recursos naturais.
Ainda acerca de política e gestão ambiental no Brasil, julgue o item que se segue.
A política e a gestão ambiental no Brasil são temas da agenda pautada somente no interesse nacional, sendo os órgãos ambientais na escala da União, estados e municípios responsáveis pela gestão, pelo planejamento e pelo financiamento de políticas ambientais.
Ainda acerca de política e gestão ambiental no Brasil, julgue o item que se segue.
O Brasil carece de instrumentos e políticas relacionadas à justiça climática, tema que emerge da crise socioambiental contemporânea apenas de modo secundário.
Acerca de política e gestão ambiental no Brasil, julgue o próximo item.
Há temas na política e na gestão ambiental no Brasil que, por seus aspectos multiescalares e complexidade territorial, são de responsabilidade exclusiva da União, como a gestão de bacias hidrográficas e a gestão e a proteção de recursos hídricos.
Acerca de política e gestão ambiental no Brasil, julgue o próximo item.
Os órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios, bem como as fundações instituídas pelo poder público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituem o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).