Questões de Concurso Sobre politicas públicas, normas e legislações ambientais em engenharia ambiental e sanitária

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Q474249 Engenharia Ambiental e Sanitária
A respeito da Política Nacional de Recursos Hídricos e do lançamento de óleo e outras substâncias nocivas em corpo hídrico, julgue o item seguinte.

As substâncias nocivas ou perigosas de médio risco, tanto para a saúde humana como para o ecossistema aquático, são classificadas na categoria B.
Alternativas
Q474247 Engenharia Ambiental e Sanitária
    Centenas de peixes apareceram mortos no rio Perequê, que divide as cidades de Itapema e Porto Belo. A mortandade pode estar relacionada à poluição que apareceu no rio nos últimos dias. A Fundação Ambiental Área Costeira de Itapema (FAACI) multou a empresa Águas de Itapema, responsável pelo tratamento de esgoto na cidade, em razão do derramamento de esgoto não tratado no rio da Fita, que desemboca no Perequê. “A água chegou a ficar tão escura que parecia petróleo, e o cheiro estava insuportável. A situação só melhorou porque choveu. Aí, começaram a aparecer os peixes mortos”, disse Maria Gandia, administradora de uma marina que fica junto ao rio Perequê. A mortandade atingiu espécies como tainhotas, bagres e escrivãos. Os peixes, que desceram o rio, surgiram nas margens e na areia das praias de Perequê e de Meia Praia.

Internet: < www.osoldiario.clicrbs.com.br > (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que ele suscita, julgue o próximo item.

Considera-se área de preservação permanente as faixas marginais de qualquer curso de água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 200 metros para os cursos de água com largura entre 200 e 600 metros.
Alternativas
Q474245 Engenharia Ambiental e Sanitária
A respeito da Política Nacional de Resíduos Sólidos, de educação ambiental e da gestão, proteção e controle da qualidade ambiental, julgue o item seguinte.

De acordo com a resolução CONAMA n.o 275/2001, que estabelece um código de cores para os diferentes tipos de resíduos a ser adotado na identificação de coletores e transportadores e nas campanhas informativas para a coleta seletiva, os coletores de resíduos radioativos deverão ter a cor roxa.
Alternativas
Q474244 Engenharia Ambiental e Sanitária
A respeito da Política Nacional de Resíduos Sólidos, de educação ambiental e da gestão, proteção e controle da qualidade ambiental, julgue o item seguinte.

Se o município possui um plano de gestão integrada de resíduos sólidos, os consumidores estão desobrigados de acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos gerados em suas residências, pois, uma vez instituído o plano, essa obrigação é transferida aos comerciantes e distribuidores dos produtos, que deverão retorná-los aos fabricantes e importadores para ser dada a destinação ambientalmente adequada aos produtos e às embalagens.
Alternativas
Q474243 Engenharia Ambiental e Sanitária
A respeito da Política Nacional de Resíduos Sólidos, de educação ambiental e da gestão, proteção e controle da qualidade ambiental, julgue o item seguinte.

Segundo a resolução CONAMA n.º 307/2002, os resíduos provenientes da construção civil são classificáveis em classes, de A a D. A classe D é destinada aos resíduos para os quais ainda não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam sua reciclagem ou recuperação.
Alternativas
Q474242 Engenharia Ambiental e Sanitária
A respeito da Política Nacional de Resíduos Sólidos, de educação ambiental e da gestão, proteção e controle da qualidade ambiental, julgue o item seguinte.

A educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica nos currículos escolares, mas a dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, em todos os níveis e em todas as disciplinas.
Alternativas
Q474241 Engenharia Ambiental e Sanitária
    Rubens, um próspero agricultor, possui uma fazenda que faz divisa com uma estação ecológica, cujos limites de sua zona de amortecimento não estão definidos. Em sua propriedade, por conta própria e com o objetivo de aumentar a área de plantio, Rubens realizou queimada de uma pequena mata ciliar, como forma de preparação do terreno para o plantio de milho geneticamente modificado. Em razão do fogo, uma onça fugiu e Rubens, de posse de sua espingarda, abateu-a a tiros e, em seguida, postou a foto nas redes sociais para exibir seu feito.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada acima, julgue o item a seguir.

Devido à consciência atual de desenvolvimento sustentável e proteção do meio ambiente, mais de 90% das embalagens vazias, no Brasil, são recolhidas de forma adequada, gerando novos insumos plásticos e novos recipientes para agrotóxicos, no entanto, não há norma legal que obrigue Rubens ou outro produtor rural a devolver embalagens vazias de agrotóxicos que eventualmente utilize em sua plantação.
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Q474240 Engenharia Ambiental e Sanitária
    Rubens, um próspero agricultor, possui uma fazenda que faz divisa com uma estação ecológica, cujos limites de sua zona de amortecimento não estão definidos. Em sua propriedade, por conta própria e com o objetivo de aumentar a área de plantio, Rubens realizou queimada de uma pequena mata ciliar, como forma de preparação do terreno para o plantio de milho geneticamente modificado. Em razão do fogo, uma onça fugiu e Rubens, de posse de sua espingarda, abateu-a a tiros e, em seguida, postou a foto nas redes sociais para exibir seu feito.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada acima, julgue o item a seguir.

Devido ao fato de a estação ecológica ser uma unidade de conservação de uso sustentável, que tem o objetivo de preservar a natureza e a realização de pesquisa científica, é correto afirmar que, se a área da zona de amortecimento da referida estação ecológica for superior a 1.500 hectares, nesta área é proibido o plantio comercial de organismo geneticamente modificado, conforme disposição da Lei n.º 7.802/1989.
Alternativas
Q474239 Engenharia Ambiental e Sanitária
    Rubens, um próspero agricultor, possui uma fazenda que faz divisa com uma estação ecológica, cujos limites de sua zona de amortecimento não estão definidos. Em sua propriedade, por conta própria e com o objetivo de aumentar a área de plantio, Rubens realizou queimada de uma pequena mata ciliar, como forma de preparação do terreno para o plantio de milho geneticamente modificado. Em razão do fogo, uma onça fugiu e Rubens, de posse de sua espingarda, abateu-a a tiros e, em seguida, postou a foto nas redes sociais para exibir seu feito.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada acima, julgue o item a seguir.

O fato de postar a foto em redes sociais tipifica o ato de Rubens como crime ambiental.
Alternativas
Q474230 Engenharia Ambiental e Sanitária
Uma barragem de rejeitos de mineração se rompeu atingindo um rio utilizado para o abastecimento de água de várias cidades. Considerando os danos ambientais causados na situação hipotética descrita, julgue o item a seguir.

Se os rejeitos provenientes do rompimento da barragem atingirem grande extensão do rio, a aplicação das penalidades administrativas previstas na legislação independe da elaboração de laudo técnico que comprove a dimensão do dano e a gradação do impacto.
Alternativas
Q474228 Engenharia Ambiental e Sanitária
No que diz respeito às unidades de conservação abrangidas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), julgue o item subsequente.

A destinação de recursos para a compensação ambiental, prevista em lei do SNUC, se aplica a todos os procedimentos de licenciamento ambiental, independentemente da exigência de EIA/RIMA
Alternativas
Q474227 Engenharia Ambiental e Sanitária
No que diz respeito às unidades de conservação abrangidas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), julgue o item subsequente.

Considere que uma linha de transmissão de energia elétrica, empreendimento de utilidade pública, possui duas alternativas de traçado: uma sobre áreas degradadas dentro dos limites de uma reserva biológica (REBIO), e outra que atinge remanescentes florestais de mata atlântica em estágio inicial e médio de regeneração, localizadas em área de proteção ambiental (APA). Nesse caso, a avaliação de impacto ambiental deverá indicar as áreas degradadas da REBIO para realização do projeto.
Alternativas
Q474223 Engenharia Ambiental e Sanitária
No que se refere ao Sistema Nacional de Defesa Civil, ao gerenciamento de desastres, ameaças e riscos e à política de combate a calamidades, julgue o próximo item.

O risco de desastre, que consiste na probabilidade de ocorrência de evento adverso que cause danos e prejuízos, é eliminado mediante o controle das componentes de vulnerabilidade.
Alternativas
Q474222 Engenharia Ambiental e Sanitária
No que se refere ao Sistema Nacional de Defesa Civil, ao gerenciamento de desastres, ameaças e riscos e à política de combate a calamidades, julgue o próximo item.

No Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, é prevista a implantação do sistema nacional de informações e monitoramento de desastres e do cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.
Alternativas
Q474221 Engenharia Ambiental e Sanitária
No que se refere ao Sistema Nacional de Defesa Civil, ao gerenciamento de desastres, ameaças e riscos e à política de combate a calamidades, julgue o próximo item.

O apoio de emergência gratuita às populações mais vulneráveis, em alguns casos dado a populações em estado de saúde e nutrição normal e com poder de compra, é um dos princípios da política de combate a calamidades.
Alternativas
Q474220 Engenharia Ambiental e Sanitária
No que diz respeito ao planejamento territorial, julgue o item seguinte.

Mediante o gabarito, um instrumento físico útil ao controle da ventilação, da insolação e da densidade populacional, estabelece-se a altura máxima das edificações, a qual pode ser expressa em número de pavimentos ou em metros.
Alternativas
Q474219 Engenharia Ambiental e Sanitária
No que diz respeito ao planejamento territorial, julgue o item seguinte.

A taxa de ocupação, um instrumento de controle do uso e da ocupação do solo urbano, indica o número de vezes que o terreno foi aproveitado em termos de área construída total.
Alternativas
Q474218 Engenharia Ambiental e Sanitária
No que diz respeito ao planejamento territorial, julgue o item seguinte.

Em plano diretor aprovado por lei, imperativo ao poder público e à coletividade, delimitam-se as áreas urbanas onde se pretende incentivar a ocupação, com base nas condições de infraestrutura e meio físico, nas necessidades de proteção ambiental e nas características da ocupação existente.
Alternativas
Q474217 Engenharia Ambiental e Sanitária
No que diz respeito ao planejamento territorial, julgue o item seguinte.

De acordo com o Estatuto da Cidade, a obrigatoriedade de elaboração de plano diretor restringe-se às cidades com mais de 20 mil habitantes, independentemente de localização e de serventia.
Alternativas
Q474198 Engenharia Ambiental e Sanitária
O novo Código Florestal estabelece que toda faixa de trinta metros ao longo de cursos de água naturais, perenes e intermitentes com largura inferior a dez metros é de preservação permanente. Diante disso, cuidados devem então ser tomados para que se evite, por exemplo, a destruição de vegetação nativa por queimadas. Sobre esse assunto, julgue o item subsecutivo.

As plataformas Terra MODIS, IKONOS e GeoEye possuem sensores com resolução espacial suficiente para monitorar essa faixa de preservação permanente.
Alternativas
Respostas
1521: C
1522: C
1523: C
1524: E
1525: E
1526: C
1527: E
1528: E
1529: C
1530: E
1531: E
1532: E
1533: E
1534: C
1535: C
1536: C
1537: E
1538: C
1539: E
1540: E