Questões de Concurso
Sobre politicas públicas, normas e legislações ambientais em engenharia ambiental e sanitária
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Plano, programa, política e projeto são vocábulos de uso frequente por parte dos gestores ambientais, responsáveis pela formulação e tomada de decisão. O seu uso adequado requer o entendimento do conceito associado a cada um deles. Analise o texto a seguir, procurando completá-lo corretamente.
“Uma intervenção ligada a planejamento, concepção, construção e operação de um empreendimento de determinado setor produtivo, obra ou infraestrutura constitui o que chamamos de _______________. Entendemos como _______________ a linha de conduta geral ou direção apoiada por juízos de valor, e como _______________ a estratégia composta de objetivos, alternativas e medidas, incluindo prioridades. Denominamos _______________ a agenda organizada dos compromissos, propostas, instrumentos e atividades”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente,
as lacunas.
Segundo a portaria do ministério da saúde nº 2914, de 12 de dezembro de 2011, seção IV, artigo 13º ao responsável pelo sistema de abastecimento de água ou solução alternativa, cabe atuar com as “análises laboratoriais da água, em amostras provenientes das diversas partes dos sistemas e das soluções alternativas coletivas, conforme plano de amostragem estabelecido nesta portaria”. Essa portaria pretende garantir a qualidade da água consumida pela população, já que esse recurso vital, também pode ser fonte de intoxicações e de doenças.
Utilizando seus conhecimentos sobre tratamento e análises de água e dessa portaria marque a opção correta.
Um dos grande problemas dos grandes aglomerados urbanos é a produção de resíduos sólidos e líquidos. A coleta e tratamento dos resíduos líquidos é custosa, mas extremamente necessária para a manutenção dos habitats, principalmente os aquáticos de água doce. Atualmente não é bem aceito o lançamento de esgoto in natura nos ecossistema aquáticos.
Sobre o tratamento e legislação aplicável a esse tipo de problema, julgue os item que se seguem e marque a opção correta.
I - Segundo a legislação, o titular pela prestação do serviço de esgotamento sanitário pode ser delegada a outro pela celebração de contrato, convênio, termo de parceria ou outro instrumento legal para esse fim.
II - O uso de lodos provenientes de qualquer estações de tratamento de esgoto pode ser utilizado na agricultura desde que possua o devido tratamento de redução de patógenos e atratividade de vetores.
III - São aceitas como formas de redução de patógenos e atratividade de vetores para lodos tipo B utilizados na agricultura, respectivamente, os seguintes métodos segundo a resolução CONAMA nº 357 de 2006: Estabilização por cal, mediante adição suficiente para que o pH seja de pelo menos 12 por duas horas e secagem desde que atendidos os critérios contidos nessa resolução.
IV - Um método para o tratamento de esgotos domésticos é a lagoa facultativa que apresenta a desvantagem de ocupar grandes áreas, mas em contra partida possui grande capacidade na diminuição da DBO.
São corretas as afirmativas:
O parágrafo único do artigo 3º da lei nº 8544, de 17 de outubro de 1978 diz que; “ Considera-se poluente toda e qualquer forma de matéria ou energia que, direta ou indiretamente, cause poluição do meio ambiente.” Essa mesma lei define que poluição é a presença, lançamento ou liberação de qualquer forma de matéria ou energia que comprometa a saúde, seja inconveniente ao bem estar público, danoso a materiais, à fauna e à flora e prejudiciais à segurança e ao uso da comunidade.
Sob a luz da legislação estadual marque o único item correto abaixo.
Com referência à norma NBR 13.028/2006, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), relativa à recuperação de áreas degradadas, julgue o item que se segue.
A norma indicada trata da elaboração e apresentação de
projetos de barragens para disposição de rejeitos de mineração,
exceto os rejeitos radioativos.
Com referência à norma NBR 13.028/2006, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), relativa à recuperação de áreas degradadas, julgue o item que se segue.
De acordo com a referida norma, os locais para depósito de
rejeitos devem estar próximos do sistema de beneficiamento,
preferencialmente em áreas lavradas e exauridas ou em áreas
degradadas, e obrigatoriamente em um nível topográfico
superior ao sistema de beneficiamento.
Em um terminal de petróleo no litoral brasileiro, ocorreu um acidente durante a operação de transbordo para um navio que resultou no lançamento de um metro cúbico de petróleo em uma praia próxima e, consequentemente, na degradação ambiental da área atingida.
Com base nessas informações, julgue o item seguinte.
Duas das medidas mitigadoras que devem ser exigidas pelo
órgão ambiental competente são o recolhimento do petróleo na
praia e a destinação do material contaminado ao aterro
sanitário mais próximo do local do acidente.
Acerca da norma NBR ISO n.º 19.011/2012, julgue o item subsequente.
Na referida norma, são estabelecidas diretrizes para a auditoria
de sistemas de gestão, bem como é apresentado o conceito de
confidencialidade como um novo princípio de auditoria.
Acerca do processo de licenciamento ambiental e da recuperação de área degradada, julgue o item que se segue.
As simplificações previstas no relatório ambiental simplificado (RAS) do CONAMA não dispensa a elaboração de estudos de imposto ambiental (EIA).
Acerca do processo de licenciamento ambiental e da recuperação de área degradada, julgue o item que se segue.
O licenciamento ambiental de usina hidrelétrica a ser
construída em rio que faz divisa entre dois estados deve ser
feito com base no plano diretor de uso e ocupação do solo de
cada município afetado e/ou atravessado pelo empreendimento.
A respeito da Política Nacional do Meio Ambiente e de licenciamento ambiental, julgue o próximo item.
A taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) é um dos
mais importantes instrumentos da Política Nacional do Meio
Ambiente, devido à sua relevância no controle das atividades
poluidoras, degradadoras e nas quais se utilizem recursos
naturais.
Acerca dos procedimentos para a recuperação de áreas de preservação permanente (APP) definidos na legislação ambiental em vigor, julgue o item a seguir.
A recuperação de área de preservação permanente em
propriedade de grande porte pode ser realizada com o plantio
de eucaliptos, dada a necessidade de plantio de cobertura
vegetal de crescimento rápido para se evitar o assoreamento de
rios nessa área.
Com relação ao licenciamento ambiental do CONAMA, julgue o item subsequente.
O relatório ambiental simplificado (RAS) foi estabelecido com o objetivo de simplificar os procedimentos para o licenciamento ambiental dos empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte importantes para o incremento da oferta de energia elétrica e outras fontes alternativas de energia.
Com base na norma NBR ISO série 14.000, na qual é apresentada uma série de etapas para a realização dos levantamentos de informações necessárias à implantação dessa norma pelas empresas, julgue o próximo item.
As etapas a serem realizadas por uma organização para a implantação da referida norma incluem a identificação dos impactos ambientais das atividades, produtos ou serviços da organização.
Com base na norma NBR ISO série 14.000, na qual é apresentada uma série de etapas para a realização dos levantamentos de informações necessárias à implantação dessa norma pelas empresas, julgue o próximo item.
A ISO série 14.000 não demanda a elaboração de um manual
de gestão ambiental.