Questões de Engenharia Ambiental e Sanitária - Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais para Concurso

Q3896743

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Polícia Científica - SC Prova: FEPESE - 2026 - Polícia Científica - SC - Perito Oficial Criminal - Ambiental |

Q3896743 Engenharia Ambiental e Sanitária

Na apuração de ilícitos contra a fauna silvestre, a análise pericial frequentemente se baseia em vestígios biológicos diretos e indiretos, nem sempre havendo a presença do espécime inteiro.
Assinale a alternativa correta considerando os princípios técnicos da perícia ambiental aplicada à fauna.

A

A caracterização pericial de ilícitos contra a fauna restringe-se à verificação da ocorrência do dano, independentemente da identificação taxonômica dos organismos envolvidos.

B

Vestígios biológicos, como fragmentos ósseos, penas, pelos ou tecidos, podem permitir inferências taxonômicas e subsidiar a caracterização técnica do ilícito ambiental.

C

A ausência do espécime completo inviabiliza a identificação pericial da fauna envolvida, limitando a análise à constatação genérica do dano ambiental.

D

Vestígios indiretos, como resíduos biológicos associados ao ambiente, não possuem valor técnico em análises periciais envolvendo fauna silvestre.

E

A identificação pericial da fauna fundamenta-se exclusivamente no contexto ambiental do local, sendo irrelevante a análise dos vestígios biológicos.

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Q3866464

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Inspetor Sanitário Industrial |

Q3866464 Engenharia Ambiental e Sanitária

Durante uma inspeção em um estabelecimento comercial, o Técnico em Vigilância Sanitária identifica irregularidades relacionadas às condições higiênico-sanitárias. Nesse contexto, qual deve ser a conduta adequada do profissional?

A

Ignorar as irregularidades encontradas, pois somente o fiscal sanitário possui competência para registrar infrações.

B

Solicitar imediatamente o fechamento do estabelecimento, sem necessidade de relatório ou comunicação formal.

C

Registrar em relatório técnico as irregularidades observadas, orientar o responsável sobre as medidas corretivas e encaminhar para providências cabíveis.

D

Apenas comunicar verbalmente ao responsável do estabelecimento, sem necessidade de registro documental.

E

Encaminhar o caso diretamente ao Poder Judiciário, sem passar pelo processo administrativo da vigilância sanitária.

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Q3866463

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Inspetor Sanitário Industrial |

Q3866463 Engenharia Ambiental e Sanitária

O Técnico em Vigilância Sanitária desempenha funções essenciais para a proteção da saúde coletiva, atuando em inspeções, fiscalização e orientação de estabelecimentos e serviços. Considerando suas atribuições básicas, assinale a alternativa CORRETA:

A

Entre suas funções está a inspeção de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços de saúde, verificando condições higiênico-sanitárias e cumprimento da legislação vigente.

B

O técnico em vigilância sanitária deve apenas acompanhar médicos e engenheiros durante inspeções, não possuindo autonomia para realizar verificações ou lavrar relatórios.

C

O técnico em vigilância sanitária atua exclusivamente em campanhas educativas, não podendo aplicar medidas administrativas ou propor sanções.

D

A atuação do técnico limita-se ao nível federal, não havendo participação em órgãos estaduais ou municipais de vigilância sanitária.

E

O técnico em vigilância sanitária deve restringir sua atuação ao controle de medicamentos, não sendo responsável por alimentos, cosméticos ou saneantes.

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Q3866462

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Inspetor Sanitário Industrial |

Q3866462 Engenharia Ambiental e Sanitária

No âmbito da vigilância sanitária, o processo administrativo é instrumento essencial para assegurar a proteção da saúde coletiva e a observância das normas legais. Considerando as etapas e princípios que regem esse processo, assinale a alternativa CORRETA:

A

O processo administrativo da vigilância sanitária pode ser instaurado apenas mediante denúncia formalizada por cidadão, não sendo possível a atuação de ofício pela autoridade competente.

B

A instauração de processo administrativo sanitário deve observar o devido processo legal, garantindo ao interessado o direito à ampla defesa e ao contraditório.

C

A aplicação de penalidades sanitárias dispensa a necessidade de motivação do ato administrativo, uma vez que se presume a legalidade da atuação da autoridade.

D

O recurso administrativo interposto contra decisão da vigilância sanitária não possui efeito suspensivo, devendo o interessado aguardar o julgamento para só então cumprir a penalidade imposta.

E

O processo administrativo sanitário é conduzido exclusivamente por órgãos do Poder Judiciário, cabendo à vigilância sanitária apenas encaminhar os autos para análise judicial.

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Q4057938

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Engenheiro Ambiental |

Q4057938 Engenharia Ambiental e Sanitária

A Lei Estadual nº 14.675/2009, revogada pela Lei Estadual nº 18.350/2022, institui o Código Estadual de Meio Ambiente de Santa Catarina. Entre as competências do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA), pode-se mencionar

A

apoiar os órgãos envolvidos com a defesa e preservação do meio ambiente, garantindo-lhes o exercício do poder de polícia de que são detentores.

B

acompanhar, examinar, avaliar o desempenho das ações ambientais relativas à implementação da Política Estadual do Meio Ambiente.

C

apoiar os programas municipais de gestão ambiental na obtenção de recursos financeiros.

D

licenciar ou autorizar as atividades públicas ou privadas consideradas potencialmente causadoras de degradação ambiental, na forma prevista na Lei Complementar nacional nº 140, de 8 de dezembro de 2011.

E

coordenar a criação e regularização de unidades de conservação estadual.

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Q4057937

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Engenheiro Ambiental |

Q4057937 Engenharia Ambiental e Sanitária

Uma pessoa adquiriu uma propriedade em zona rural e, dentro de sua área, incluiu-se a presença de um curso d’água que possui 80 metros de largura. De acordo com a Lei nº 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e observando o caso citado, a faixa de delimitação da Área de Preservação Permanente desse curso d’água deverá ser, no mínimo, de

A

30 (trinta) metros.

B

50 (cinquenta) metros.

C

100 (cem) metros.

D

200 (duzentos) metros.

E

500 (quinhentos) metros.

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Q4057936

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Engenheiro Ambiental |

Q4057936 Engenharia Ambiental e Sanitária

A Lei Federal nº 6.766/1979 dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras previdências. O art. 4º dessa lei descreve os requisitos urbanísticos para loteamento e um desses requisitos é que

A

as áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem.

B

os lotes terão área mínima de 150 m² (cento e cinquenta metros quadrados) e frente mínima de 6 (seis) metros, salvo quando o loteamento se destinar à urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes.

C

ao longo da faixa de domínio das ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de, no mínimo, 5 (cinco) metros de cada lado.

D

as vias de loteamento deverão articular-se com as vias adjacentes oficiais que já existem, excluindo-se as projetadas.

E

ao longo das águas correntes e dormentes, as áreas de faixas não edificáveis deverão respeitar a lei federal ou estadual que aprovar o instrumento de planejamento territorial e que definir e regulamentar a largura das faixas marginais de cursos d’água naturais em área urbana consolidada municipal.

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Q4057931

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Engenheiro Ambiental |

Q4057931 Engenharia Ambiental e Sanitária

Sobre o Sistema de Gestão Ambiental (SGA) e as normas ISO 14000 e 14001, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
O SGA é um conjunto de processos, procedimentos e políticas adotadas por uma empresa para reduzir seus impactos ambientais e melhorar o uso de recursos naturais. A ISO ___________ apresenta as diretrizes para que as empresas implementem o SGA e, a partir dessa aplicação, a empresa está apta a possuir ______________________.

A

14001 / certificação ambiental

B

14000 / licença de operação

C

14000 / certificação ambiental

D

14001 / licença de operação

E

14000 / dispensa ambiental

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Q4057930

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Engenheiro Ambiental |

Q4057930 Engenharia Ambiental e Sanitária

A Resolução Consema nº 98/2017, do estado de Santa Catarina, dispõe sobre as atividades sujeitas a licenciamento ambiental, define os estudos ambientais necessários e estabelece outras providências. Nesse cenário, o Poder Público terá competência para emitir quais modalidades de licenças?

A

Licença Ambiental Prévia (LAP), Licença Ambiental de Instalação (LAI), Licença Ambiental de Ocupação (LAO), Licença Ambiental Completa (LAC) e Autorização para Funcionamento (AF).

B

Licença Ambiental Prévia (LAP), Licença de Avaliação de Conformidade (LAC), Licença Corretiva (LC) e Licença de Avaliação (LA).

C

Licença Ambiental Permanente (LAP), Licença por Adesão e Compromisso (LAC), Licença de Ocupação (LO) e Autorização Ambiental (AuA).

D

Licença Ambiental Permanente (LAP), Licença por Adesão e Compromisso (LAC), Licença de Impacto (LI), Licença de Ocupação (LO) e Autorização para Funcionamento (AF).

E

Licença Ambiental Prévia (LAP), Licença Ambiental de Instalação (LAI), Licença Ambiental de Operação (LAO), Autorização Ambiental (AuA) e Licença Ambiental por Compromisso (LAC).

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Q4057926

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Engenheiro Ambiental |

Q4057926 Engenharia Ambiental e Sanitária

É uma ferramenta de avaliação que permite predizer os impactos causados ao meio ambiente pela ação antrópica, em diversos níveis, sejam eles socioeconômicos, culturais, bióticos e geofísicos, e, também, apresentar os métodos para a mitigação desses impactos (impactos negativos), bem como para potencialização (impactos positivos).
O enunciado descreve o(a)

A

Plano de Controle Ambiental.

B

Relatório de Controle Ambiental.

C

Estudo de Impacto Ambiental.

D

Avaliação de Impacto Ambiental.

E

Relatório de Impacto Ambiental.

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Q4057925

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Engenheiro Ambiental |

Q4057925 Engenharia Ambiental e Sanitária

Instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. Essa definição se refere ao(à)

A

reciclagem.

B

responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

C

logística reversa.

D

serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.

E

coleta seletiva.

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Q4057924

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Engenheiro Ambiental |

Q4057924 Engenharia Ambiental e Sanitária

Todos os organismos necessitam de nitrogênio para sintetizar proteínas, ácidos nucleicos e outros compostos contendo nitrogênio. Acerca do Ciclo do Nitrogênio, assinale a alternativa que apresenta os processos envolvidos nesse ciclo biogeoquímico.

A

Fixação, amonificação, desnitrificação e nitrificação.

B

Fixação, amonificação, decomposição e respiração.

C

Amonificação, desnitrificação, nitrificação e volatização.

D

Amonificação, desnitrificação, nitrificação e oxidação.

E

Evaporação, oxidação, fixação e volatização.

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Q4057923

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Engenheiro Ambiental |

Q4057923 Engenharia Ambiental e Sanitária

Em relação aos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a alternativa correta.

A

A água é um recurso natural ilimitado, sem valor econômico.

B

A água é um bem de domínio privado.

C

A gestão dos recursos hídricos deve proporcionar usos individualizados das águas.

D

A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada no Poder Público.

E

Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.

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Q4057921

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Engenheiro Ambiental |

Q4057921 Engenharia Ambiental e Sanitária

Você é um Engenheiro Ambiental da Prefeitura de Joinville e foi designado a dar consultoria e assistência técnica na construção de uma nova Estação de Tratamento de Água para o município. Você recebeu a informação de que a água é classificada como Classe 2, então, nesse caso, ela precisará passar pelo processo de

A

tratamento simples de desinfecção.

B

tratamento avançado.

C

tratamento simplificado.

D

tratamento convencional.

E

tratamento comum.

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Q3785076

Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de São João da Varjota - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de São João da Varjota - PI - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q3785076 Engenharia Ambiental e Sanitária

A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece a coleta seletiva como mecanismo fundamental para promover a redução da destinação inadequada de resíduos e a maximização da reciclagem. Assim, afirmar que a coleta seletiva não interfere diretamente na possibilidade de reciclagem dos materiais coletados revela um desconhecimento das finalidades e impactos desse procedimento, tratando-se de uma proposição:

Certo

Errado

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Q3769387

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Alto Rio Novo - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Agente de Vigilância Ambiental |

Q3769387 Engenharia Ambiental e Sanitária

Durante uma vistoria de rotina em um bairro periférico, o agente de vigilância ambiental identifica queima de resíduos em terreno baldio, alteração na cor de um córrego ao lado de oficinas e acúmulo de poeira fina sobre as casas próximas a uma via movimentada.
Assinale a alternativa que apresenta a conduta correta diante desse quadro de poluição do ar, da água e do solo.

A

Registrar de modo simples as reclamações, orientar que a comunidade reduza ao máximo o uso do córrego, considerar a poeira fenômeno esperado em vias movimentadas e encerrar a vistoria com anotação geral em formulário.

B

Focar a atenção na queima de resíduos, encaminhar pedido de limpeza do terreno e tratar a alteração do córrego e a poeira como situações a observar em outro momento do cronograma de vistorias ambientais.

C

Concentrar a orientação em mudança de hábitos da comunidade, incentivar o uso de máscaras e o armazenamento de água em recipientes fechados, direcionando os relatos para campanhas educativas em momento posterior.

D

Caracterizar de forma documentada os focos de queima, lançamento de efluentes e geração de poeira, produzir registros fotográficos e relatos, comunicar órgãos competentes e propor medidas articuladas de controle e acompanhamento da qualidade ambiental local

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Q3767303

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Tauá - CE Prova: UECE-CEV - 2025 - Prefeitura de Tauá - CE - Fiscal Ambiental |

Q3767303 Engenharia Ambiental e Sanitária

A vedação para o corte e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração do bioma Mata Atlântica ocorrem quando

A

são necessárias à execução de obras, atividades ou projetos de utilidade pública, pesquisa científica e práticas preservacionistas, em caráter excepcional.

B

a vegetação formar corredores entre remanescentes de vegetação primária ou secundária em estágio médio de regeneração.

C

o proprietário ou posseiro cumprir os dispositivos da legislação ambiental, em especial as exigências da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, no que diz respeito às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal.

D

a vegetação exercer a função de proteção de mananciais ou de prevenção e controle de erosão.

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Q3765112

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Cairu - BA Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Cairu - BA - Agente de Fiscalização Ambiental |

Q3765112 Engenharia Ambiental e Sanitária

Durante uma ação de fiscalização, um Agente Ambiental identificou a presença de caça ilegal dentro de uma Unidade de Conservação Federal. Após a apreensão do material e dos animais, foi acionado o órgão competente para tomar as medidas cabíveis. Nesse caso, o órgão federal responsável pela gestão e proteção dessas unidades de conservação é o (a):

A

IBAMA.

B

ICMBio.

C

Secretaria Estadual de Meio Ambiente.

D

Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

E

Polícia Civil.

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Q3765111

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Cairu - BA Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Cairu - BA - Agente de Fiscalização Ambiental |

Q3765111 Engenharia Ambiental e Sanitária

Analise as afirmativas abaixo sobre os órgãos de fiscalização ambiental no Brasil e assinale “V”, se for verdadeira e “F”, se for falsa.

( ) O IBAMA é responsável por executar e fazer cumprir a Política Nacional do Meio Ambiente, exercendo o poder de polícia ambiental federal, inclusive com a aplicação de multas e embargos.

( ) O ICMBio atua na gestão das unidades de conservação federais, na fiscalização e proteção da biodiversidade, sendo vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

( ) Os órgãos estaduais de meio ambiente têm como função exclusiva emitir licenças ambientais, não possuindo competência para autuar ou fiscalizar atividades potencialmente poluidoras.

( ) Os órgãos municipais podem exercer atividades de fiscalização ambiental, desde que haja delegação formal dos estados ou da União, e dentro de sua competência territorial.

( ) Todos os entes federativos (União, Estados e Municípios) possuem competência comum para proteger o meio ambiente, conforme previsto no art. 23 da Constituição Federal de 1988.

Assinale a alternativa com a sequência correta DE CIMA PARA BAIXO.

A

V – V – F – V – V.

B

V – F – V – F – V.

C

F – V – F – V – F.

D

V – V – V – F – F.

E

F – F – V – V – V.

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Q3765110

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Cairu - BA Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Cairu - BA - Agente de Fiscalização Ambiental |

Q3765110 Engenharia Ambiental e Sanitária

Durante uma operação conjunta com a polícia ambiental, o Agente de Fiscalização Ambiental constatou o armazenamento irregular de resíduos perigosos em uma oficina mecânica, sem licença válida e em desacordo com as normas ambientais. Após o registro da ocorrência, o agente elaborou o auto de infração e comunicou o órgão competente para as medidas cabíveis.

De acordo com os princípios e instrumentos da fiscalização ambiental, a atuação descrita tem como principal objetivo:

A

Garantir o cumprimento da legislação ambiental, prevenindo e reprimindo condutas lesivas ao meio ambiente.

B

Exercer o controle social, transferindo à população a responsabilidade integral pela preservação ambiental.

C

Repassar integralmente as ações de controle ambiental às forças policiais, que detêm o poder de polícia ambiental.

D

Promover a arrecadação de multas ambientais como forma de compensação financeira ao poder público.

E

Substituir a ação educativa por medidas exclusivamente punitivas, priorizando a punição imediata.

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Questões de Concurso Sobre politicas públicas, normas e legislações ambientais em engenharia ambiental e sanitária

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