Questões de Engenharia Ambiental e Sanitária - Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais para Concurso

Q4409045

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Engenheria Ambiental |

Q4409045 Engenharia Ambiental e Sanitária

Com base na legislação que trata da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, julgue os itens seguintes.

I O plano de área consolida os esforços de diversas instalações para a resposta a incidentes de poluição em uma região geográfica, sendo transferida ao comitê coordenador do plano a responsabilidade jurídica e operacional pelas ações de resposta inicial em caso de vazamentos ocorridos nos limites de um terminal integrante.
II No sistema de comando de incidentes, adota-se o princípio do comando unificado quando um incidente de poluição envolve múltiplas jurisdições ou agências, permitindo-se que as instituições tomem decisões conjuntas sem que cada autoridade precise abdicar de sua responsabilidade legal ou jurisdição.
III A análise quantitativa de riscos caracteriza o risco a partir da integração da frequência esperada de eventos indesejados com a magnitude de suas consequências, sendo utilizadas, para a representação do risco social, curvas que relacionam a frequência acumulada à estimativa do número de fatalidades potenciais.

Assinale a opção correta.

A

Nenhum item está certo.

B

Apenas o item I está certo.

C

Apenas o item II está certo.

D

Apenas os itens I e III estão certos.

E

Apenas os itens II e III estão certos.

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Q4409038

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Engenheria Ambiental |

Q4409038 Engenharia Ambiental e Sanitária

A preservação, a conservação e a recuperação dos recursos ambientais, com particular atenção aos grandes biomas naturais considerados patrimônio nacional, são objetivos

A

da Política Nacional de Recursos Hídricos.

B

do Plano Nacional de Conservação Florestal.

C

da Política Nacional sobre Mudança do Clima.

D

da Política Nacional de Segurança de Barragens.

E

do Plano Nacional de Contingência.

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Q4409027

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Engenheria Ambiental |

Q4409027 Engenharia Ambiental e Sanitária

Com base no disposto na Resolução CONAMA n.º 506/2024, que estabelece padrões nacionais de qualidade do ar e fornece diretrizes para sua aplicação, assinale a opção correta.

A

Os padrões nacionais de qualidade do ar devem ser adotados pelos órgãos e entidades integrantes do Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar (PRONAR) somente nos municípios com mais de 500 mil habitantes.

B

O padrão de qualidade do ar final (PF) engloba os valores guia definidos pela Organização Mundial da Saúde.

C

As partículas totais em suspensão (PTS) e o material particulado em suspensão na forma de fumaça (FMC) são parâmetros obrigatórios para o monitoramento da qualidade do ar em áreas urbanas.

D

Os padrões de qualidade do ar intermediários PI-4, em vigor desde 2025, foram definidos com vistas ao alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2030.

E

O chumbo deve ser monitorado em todas as unidades de medição de poluentes atmosféricos, em razão de sua periculosidade para a saúde humana e o meio ambiente.

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Q4409023

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Engenheria Ambiental |

Q4409023 Engenharia Ambiental e Sanitária

Assinale a opção em que é apresentada a sequência correta das etapas com base nas quais deve ser realizado o gerenciamento de áreas contaminadas, de acordo com o disposto na Resolução CONAMA n.º 420/2009.

A

avaliação de risco à saúde humana, identificação, investigação detalhada confirmatória, remediação e monitoramento.

B

identificação, investigação detalhada, avaliação preliminar de risco à saúde humana, investigação confirmatória, remediação e monitoramento.

C

investigação preliminar, avaliação de risco à saúde humana, investigação confirmatória, avaliação, identificação e remediação.

D

identificação, avaliação preliminar, investigação confirmatória, investigação detalhada, avaliação de risco à saúde humana e remediação.

E

avaliação preliminar, investigação detalhada, identificação, investigação confirmatória, avaliação de risco à saúde humana e remediação.

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Q4400081

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Barra do Bugres - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Engenheiro Sanitarista |

Q4400081 Engenharia Ambiental e Sanitária

O art. 14 da Lei n.º 15.190, de 8 de agosto de 2025, estabelece que o gerenciamento dos impactos e a fixação de condicionantes das licenças ambientais devem atender a uma ordem de objetivos prioritários. A sequência dos objetivos prevista nos incisos I, II e III do referido artigo corresponde à:

A

prevenção dos impactos ambientais negativos, mitigação dos impactos ambientais negativos e compensação dos impactos ambientais negativos

B

prevenção dos impactos ambientais negativos, compensação dos impactos ambientais negativos e mitigação dos impactos ambientais negativos

C

mitigação dos impactos ambientais negativos, prevenção dos impactos ambientais negativos e compensação dos impactos ambientais negativos

D

compensação dos impactos ambientais negativos, mitigação dos impactos ambientais negativos e prevenção dos impactos ambientais negativos

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Q4378747

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Arquiteto |

Q4378747 Engenharia Ambiental e Sanitária

Licenciamento ambiental é um processo administrativo executado pelos órgãos ambientais competentes, que podem conceder o licenciamento para a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais, considerando os potenciais riscos de poluição ou de degradação ambiental. Sobre a licença de operação, assinalar a alternativa CORRETA.

A

Autoriza o empreendedor a iniciar as obras.

B

É quando são ouvidos órgãos e entidades setoriais, em cuja área de atuação se situa o empreendimento.

C

Contém as medidas de controle ambiental (padrões ambientais) que servirão de limite para o funcionamento do empreendimento ou atividade.

D

Estabelece medidas de controle ambiental, com vistas a garantir que a fase de implantação do empreendimento obedecerá aos padrões de qualidade ambiental estabelecidos em lei ou regulamentos.

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Q4378477

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Engenheiro Ambiental |

Q4378477 Engenharia Ambiental e Sanitária

Uma equipe multidisciplinar foi contratada para elaborar o RIMA de um empreendimento industrial de grande porte, sujeito a licenciamento ambiental. Após a etapa de diagnóstico ambiental, a equipe comparou a situação com e sem a implantação do projeto, considerando também suas alternativas tecnológicas, e projetou como ficariam os meios físico, biótico e antrópico em cada um desses cenários. Esse conteúdo do RIMA corresponde à:

A

Caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência, comparando as situações com e sem o projeto e suas alternativas.

B

Descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação da atividade, considerando o projeto e suas alternativas.

C

Descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos que não puderem ser evitados.

D

Recomendação quanto à alternativa mais favorável, com as respectivas conclusões e comentários de ordem geral.

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Q4378475

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Engenheiro Ambiental |

Q4378475 Engenharia Ambiental e Sanitária

Licenciamento ambiental é um processo administrativo executado pelos órgãos ambientais competentes, que podem conceder o licenciamento para a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais, considerando os potenciais riscos de poluição ou de degradação ambiental. Sobre a licença de operação, assinalar a alternativa CORRETA.

A

Autoriza o empreendedor a iniciar as obras.

B

É quando são ouvidos órgãos e entidades setoriais, em cuja área de atuação se situa o empreendimento.

C

Contém as medidas de controle ambiental (padrões ambientais) que servirão de limite para o funcionamento do empreendimento ou atividade.

D

Estabelece medidas de controle ambiental, com vistas a garantir que a fase de implantação do empreendimento obedecerá aos padrões de qualidade ambiental estabelecidos em lei ou regulamentos.

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Q4377931

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SENAR - GO Prova: Ibest - 2026 - SENAR - GO - Assistente 2 - Assistente Administrativo 2 |

Q4377931 Engenharia Ambiental e Sanitária

O Plano ABC+, com horizonte de execução de 2020 a 2030, integra as iniciativas brasileiras voltadas à sustentabilidade do setor agropecuário. Um dos objetivos desse plano é

A

substituir a produção de alimentos pela exploração de combustíveis fósseis.

B

concentrar a produção agropecuária em áreas urbanas.

C

reduzir o uso de assistência técnica nas propriedades rurais.

D

promover a adaptação às mudanças climáticas e o controle das emissões de gases de efeito estufa.

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Q4347796

Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Prova: FAURGS - 2026 - IF-SC - Engenheiro Civil |

Q4347796 Engenharia Ambiental e Sanitária

O câmpus do IFSC, com cerca de 800 usuários, utiliza fossa séptica para o tratamento do esgoto sanitário e lança o efluente em corpo hídrico. O corpo técnico é acionado para avaliar a adequação do sistema e a regularidade ambiental da operação. Considerando a NBR 7229 (Fossa séptica), a NBR 13969 (Tratamento complementar) e a legislação ambiental aplicável, a conduta tecnicamente adequada é

A

manter o sistema atual, pois a fossa séptica é solução definitiva de tratamento para qualquer vazão, desde que a manutenção seja periódica.

B

manter o sistema atual e intensificar a manutenção periódica, por ser suficiente para atender à legislação independentemente da vazão.

C

transferir a responsabilidade pelo tratamento ao município, por ser o titular dos serviços de saneamento básico na localidade.

D

considerar que a instituição federal está dispensada do licenciamento ambiental, por se tratar de órgão público de ensino.

E

avaliar se o sistema é compatível com a vazão e a carga de usuários, verificar a necessidade de tratamento complementar e de outorga para o lançamento em corpo hídrico, e implementar o monitoramento do efluente.

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Q4332868

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Engenheiro Ambiental |

Q4332868 Engenharia Ambiental e Sanitária

Um empreendimento sujeito ao licenciamento ambiental propõe um programa de educação ambiental limitado à distribuição de panfletos no início das obras. Não há diagnóstico do público-alvo, continuidade das ações, participação comunitária ou relação com os impactos e medidas de controle do empreendimento.
Sob a perspectiva da Política Nacional de Educação Ambiental, a principal fragilidade dessa proposta é:

A

O uso de material impresso, que é proibido em ações de educação ambiental.

B

A ausência de articulação contínua, participativa e formativa, reduzindo a educação ambiental a ação pontual de comunicação.

C

A inclusão da comunidade no programa, que não deve participar de ações educativas ambientais.

D

A tentativa de relacionar educação ambiental ao licenciamento, o que é juridicamente vedado.

E

A abordagem de temas ambientais fora do ensino formal, o que não é admitido pela política.

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Q4332848

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Engenheiro Ambiental |

Q4332848 Engenharia Ambiental e Sanitária

Durante a análise de um empreendimento potencialmente causador de impacto ambiental, dois órgãos ambientais discutem qual deles deve conduzir o processo de licenciamento. Considerando a Lei Complementar nº 140/2011, os empreendimentos e atividades devem ser licenciados ou autorizados ambientalmente:

A

Por todos os entes federativos simultaneamente.

B

Por um único ente federativo.

C

Exclusivamente pela União, em qualquer hipótese.

D

Exclusivamente pelo Município onde ocorrer a instalação.

E

Pelo ente federativo que aplicar primeiro o auto de infração.

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Q4312624

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Agente de Manutenção |

Q4312624 Engenharia Ambiental e Sanitária

O Agente de Manutenção precisa eliminar o mato de uma calçada pública. por lei, o uso de ________ é proibido em áreas urbanas públicas, devendo-se realizar a capina ______.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

A

enxada manual - química.

B

fogo direto - mecanizada.

C

herbicida agrícola - manual ou mecânica

D

água sanitária - biológica.

E

oleo diesel - térmica.

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Q4301989

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Belmonte - SC - Fiscal de Obras e Posturas |

Q4301989 Engenharia Ambiental e Sanitária

Para o controle da poluição sonora, a fiscalização apoia-se em duas normas técnicas de acústica. A ABNT NBR 10151 aplica-se à medição e avaliação de níveis de pressão sonora em _______, ao passo que a ABNT NBR 10152 estabelece os níveis de pressão sonora em _______. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, na ordem em que aparecem:

A

logradouros públicos; ambientes internos às edificações.

B

áreas habitadas; vias de tráfego intenso.

C

áreas habitadas; ambientes internos às edificações.

D

ambientes internos às edificações; áreas habitadas.

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Q4296227

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Morro Redondo - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Fiscal Sanitário e Ambiental |

Q4296227 Engenharia Ambiental e Sanitária

A Lei Federal no 15.190/2025 dispôe sobre o licenciamento ambiental no Brasil, servindo de base para a regulação de atividades em nível regional e municipal. No exercício de suas atribuições regulatórias, uma equipe técnica do órgão ambiental deve analisar minuciosamente os documentos protocolados pelo empreendedor para subsidiar a emissão das licenças ambientais. A correta identificação da finalidade de cada peça técnica, sejam planos executivos de controle ou relatórios de diagnóstico, é fundamental para a instrução do processo. Diante disso, relacione os estudos e documentos listados na Coluna 1 com as suas respectivas características e definições descritas na lei, por meio da Coluna 2:
Coluna 1:
1. Plano Básico Ambiental (PBA). 2. Plano de Controle Ambiental (PCA). 3. Relatório de Controle Ambiental (RCA). 4. Relatório de Caracterização do Empreendimento (RCE).
Coluna 2:
( ) Estudo apresentado, na fase de Licença de Instalação (LI), à autoridade licenciadora nos casos sujeitos à elaboração de EIA (Estudo de Impacto Ambiental), que compreende o detalhamento dos programas, dos projetos e das ações de prevenção, mitigação, controle, monitoramento e compensação dos impactos ambientais negativos decorrentes da instalação e operação da atividade ou do empreendimento.
( ) Estudo apresentado à autoridade licenciadora que compreende o detalhamento dos programas, dos projetos e das ações de mitigação, controle, monitoramento e compensação dos impactos ambientais negativos.
( ) Documento que contém a descrição e informações técnicas sobre a instalação e a operação da atividade ou do empreendimento.
( ) Estudo que contem dados e informações da atividade ou do empreendimento e do local em que se insere, identificação dos impactos ambientais e proposição de medidas mitigadoras, de controle e de monitoramento ambiental.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

1-2-4-3.

B

2-3-1-4.

C

3-1-2-4.

D

1-3-4-2.

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Q4290654

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Engenheiro Ambiental |

Q4290654 Engenharia Ambiental e Sanitária

Uma empresa de saneamento requereu Licença Prévia para construção de estação de tratamento de esgoto. O órgão ambiental, considerando o baixo potencial poluidor da atividade e sua reconhecida importância para a saúde pública e o meio ambiente, dispensou a apresentação de EIA/RIMA, exigindo, em substituição, um Relatório Ambiental Simplificado (RAS).

Considerando a legislação ambiental vigente, é correto afirmar que a conduta do órgão ambiental:

A

É ilegal, pois toda obra de saneamento básico está automaticamente dispensada de qualquer estudo ambiental, independentemente de seu porte.

B

É irregular, pois somente a Licença de Operação pode ser instruída com estudo simplificado, sendo o EIA/RIMA obrigatório na fase de Licença Prévia.

C

É compatível com o ordenamento jurídico-ambiental, uma vez que cabe ao órgão licenciador, de forma motivada, definir os estudos exigíveis conforme a natureza, porte e peculiaridades da atividade, não sendo o EIA/RIMA cabível para toda e qualquer atividade sujeita a licenciamento.

D

É nula de pleno direito, pois somente lei federal específica pode dispensar a exigência EIA/RIМА.

E

Depende exclusivamente de decisão do CONAMA em cada caso concreto, não podendo o órgão estadual ou municipal decidir sobre a matéria.

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Q4290640

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Engenheiro Ambiental |

Q4290640 Engenharia Ambiental e Sanitária

O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais ou que sejam efetiva ou potencialmente poluidoras. Assinale a alternativa correta sobre essa definição:

A

O licenciamento ambiental é facultativo, cabendo ao empreendedor decidir se deseja ou não obter as licenças ambientais.

B

O licenciamento ambiental aplica-se exclusivamente a empreendimentos de grande porte, sendo dispensado para atividades de pequeno porte, independentemente do potencial poluidor.

C

O licenciamento ambiental é atribuição exclusiva da União, não havendo competência licenciadora de Estados ou Municípios.

D

O licenciamento ambiental é etapa posterior à construção do empreendimento, servindo para regularizar atividades já em funcionamento.

E

O licenciamento ambiental constitui instrumento de controle prévio e continuado, pelo Poder Público, das atividades capazes de causar degradação ambiental.

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Q4251265

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CESAMA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - CESAMA - Analista de Saneamento – Biólogo |

Q4251265 Engenharia Ambiental e Sanitária

Considerando a Resolução CONAMA nº 396/2008, é correto afirmar que as águas subterrâneas da Classe 2 são águas dos aquíferos, ou conjunto de aquíferos ou porção desses,

A

sem alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, e que podem exigir tratamento adequado, dependendo do uso preponderante, devido às suas características hidrogeoquímicas naturais.

B

que possam estar com alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, destinadas a atividades que não têm requisitos de qualidade para uso.

C

com alteração de sua qualidade decorrente de atividades antrópicas, sendo utilizadas sem tratamento prévio para o uso preponderante menos restritivo.

D

com alteração da qualidade por atividades antrópicas, sem a necessidade de tratamento em função dessas alterações, podendo exigir tratamento adequado, devido às suas características hidrogeoquímicas naturais.

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Q4250009

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Engenharia Ambiental |

Q4250009 Engenharia Ambiental e Sanitária

A gestão eficaz dos riscos e impactos ecológicos exige que as organizações e órgãos ambientais estruturem suas ações com base na Hierarquia de Mitigação, dividindo suas frentes de atuação em medidas preventivas, mitigadoras e corretivas.

Considerando o que estabelecem a norma ABNT NBR ISO 14001 e as resoluções CONAMA que regem o planejamento e a execução dessas medidas de controle, assinale a alternativa correta.

A

O Plano de Ação de Emergência (PAE), focado na contenção rápida de vazamentos acidentais de produtos químicos, classifica-se puramente como uma medida preventiva, pois visa impedir que a fábrica declare falência após o desastre.

B

A execução de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) em uma mina exaurida e a remediação de compostos tóxicos em solos contaminados, conforme a Resolução CONAMA nº 420/2009, configuram exemplos clássicos de medidas corretivas.

C

De acordo com a Resolução CONAMA nº 001/1986, as medidas mitigadoras detalhadas em um EIA/RIMA têm como objetivo principal anular retroativamente o impacto ambiental, tornando desnecessária a criação de programas de monitoramento contínuo.

D

Conforme o item de “Não Conformidade e Ação Corretiva” da ISO 14001, o foco da medida corretiva é punir financeiramente os operadores envolvidos na falha, sem a obrigatoriedade de investigar ou eliminar a causa raiz do problema gerador do risco.

E

As medidas preventivas operam unicamente após a concretização do dano ambiental severo, atuando como barreiras físicas tardias para evitar que o passivo ambiental atinja as áreas de preservação permanente (APP).

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Q4250004

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Engenharia Ambiental |

Q4250004 Engenharia Ambiental e Sanitária

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA) do Ceará é o órgão superior do Sistema Estadual do Meio Ambiente, possuindo funções consultivas, deliberativas e normativas. Diante de suas atribuições legais e de sua relação com a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE), assinale a alternativa que apresenta uma competência correta do COEMA.

A

Elaborar de forma isolada e exclusiva o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de todos os municípios do estado do Ceará.

B

Executar diretamente as fiscalizações de campo e aplicar multas cotidianas a empreendimentos poluidores de pequeno porte.

C

Substituir os Conselhos Municipais de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMAs) em todas as decisões de licenciamento de impacto estritamente local.

D

Apreciar e votar os pareceres técnicos da SEMACE referentes ao licenciamento de obras e empreendimentos de significativo impacto ambiental sujeitos a EIA/RIMA.

E

Julgar crimes ambientais de natureza penal com aplicação imediata de penas de reclusão aos infratores.

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Questões de Concurso Sobre politicas públicas, normas e legislações ambientais em engenharia ambiental e sanitária

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