Questões de Concurso
Sobre politicas públicas, normas e legislações ambientais em engenharia ambiental e sanitária
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I. Uma lavação de veículos lança efluente oleoso em galeria pluvial, com condução do material para corpo hídrico receptor.
II. Uma estrutura privada de contenção de rejeitos rompe após chuva intensa, liberando material acumulado por atividade econômica licenciada.
III. A aplicação de defensivo agrícola registrado, dentro das doses recomendadas e nas condições previstas na bula, realizada em lavoura distante de corpo hídrico, configura poluição pelo simples fato de envolver substância com toxicidade reconhecida.
É atividade humana com potencial de interferência ambiental o que se apresenta em:
I. A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um ato administrativo de natureza precária que assegura ao usuário o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, não conferindo a propriedade da água ao beneficiário.
II. O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes, visa assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas, conforme a Resolução Conselho Nacional do Meio Ambiente 357 de 2005.
III. A cobrança pelo uso da água é um imposto federal destinado exclusivamente ao financiamento de grandes obras de transposição entre bacias áridas, independentemente das prioridades estabelecidas no Plano de Bacia.
Está correto o que se afirma em:
Fonte: OPERAÇÃO flagra extração de areia irregular no leito do Rio Paraíba. G1 PB , 21 maio 2020. Disponível em: g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2020/05/21/operação-flagra-extracao-de-minerios-irregular-no-leito-do-rio-paraiba. Acesso em: 01 abr. 2026.
Levando em consideração esse cenário, analise as seguintes afirmações sobre o licenciamento ambiental de atividades mineradoras.
I- O recolhimento dos equipamentos não deveria ter sido realizado, pois o infrator já havia recebido multa referente à infração cometida e não se podem ter penalidades cumulativas.
II- O infrator pode retornar a realizar a atividade de extração mineral, desde que ele obtenha a licença de regularização e operação.
III- Atividades de extração mineral necessitam de um plano de controle ambiental para mitigar os impactos ambientais referentes à atividade.
IV- Os equipamentos deveriam ter sido obrigatoriamente destruídos para evitar que o infrator realize novamente a prática impactante.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Sobre essa lei, é CORRETO afirmar que:
A sigla adotada para a referida licença é
Durante a análise técnica do projeto, foram propostas as seguintes intervenções:
1. Implantação de reservatórios subterrâneos e galerias de concreto armado para aumento da capacidade de escoamento.
2. Recuperação de áreas alagáveis naturais e renaturalização de margens de canais urbanos.
3. Criação de jardins de chuva, pavimentos permeáveis e telhados verdes em áreas públicas.
Com base nos conceitos de infraestrutura verde, cinza e azul, previstos na NR nº 12/2025 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, as intervenções 1, 2 e 3 são classificadas, respectivamente, como
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.