No que diz respeito às unidades de conservação abrangidas pe...

A alternativa correta é: Errado (E)

Tema Central da Questão:

A questão aborda a aplicação da compensação ambiental dentro do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), especificamente no contexto do licenciamento ambiental. Este tema é relevante pois as unidades de conservação são fundamentais para a proteção ambiental no Brasil, e o licenciamento ambiental é um instrumento importante para mitigar impactos ambientais de atividades potencialmente poluidoras.

Resumo Teórico:

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) é regido pela Lei nº 9.985/2000. Dentro desse sistema, a compensação ambiental é um mecanismo previsto para assegurar que os impactos ambientais sejam devidamente compensados quando se trata de grandes empreendimentos. Segundo essa lei, a compensação é exigida quando um empreendimento causa impacto significativo a unidades de conservação, e está condicionada à elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

Justificativa da Alternativa Correta:

A questão afirma que a compensação ambiental seria aplicada a todos os procedimentos de licenciamento ambiental, independentemente da exigência de EIA/RIMA. No entanto, essa afirmação está errada. De acordo com a legislação, a compensação ambiental obrigatória se aplica apenas a empreendimentos cujo licenciamento ambiental exige a elaboração de EIA/RIMA, conforme definido no artigo 36 da Lei nº 9.985/2000. Portanto, não é qualquer procedimento de licenciamento que demanda essa compensação.

Análise da Alternativa Incorreta:

A única alternativa fornecida, "Errado (E)", está correta porque a afirmação de que a compensação ambiental se aplica a todos os procedimentos de licenciamento, independentemente de EIA/RIMA, é equivocada. Os processos que não exigem EIA/RIMA não estão sujeitos à mesma obrigatoriedade de compensação ambiental.

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Todos os procedimentos de licenciamento dependentes do EIA/RIMA

Lei 9985/2000, Art. 36. Nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, assim considerado pelo órgão ambiental competente, com fundamento em estudo de impacto ambiental e respectivo relatório - EIA/RIMA, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral, de acordo com o disposto neste artigo e no regulamento desta Lei.

Gab: ERRADO

Em casos de empreendimentos com SIGNIFICATIVO impacto ambiental (EIA/RIMA).

Gab- errado

Aplica-se aos empreendimentos de significativo impacto ambiental, assim considerados pelo órgão ambiental competente, com fundamento no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).