No que diz respeito às unidades de conservação abrangidas pe...

Alternativa Correta: E - Errado

Vamos analisar a questão detalhadamente, focando no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e nas particularidades das unidades de conservação mencionadas: a Reserva Biológica (REBIO) e a Área de Proteção Ambiental (APA).

Tema Central: A questão aborda a escolha de traçado para uma linha de transmissão de energia em áreas protegidas, considerando duas opções: uma através de áreas degradadas em uma REBIO e outra em remanescentes de mata atlântica em uma APA.

Relevância do Tema: O entendimento das restrições impostas pelas diferentes categorias de unidades de conservação é crucial para a correta avaliação e implementação de empreendimentos em áreas ambientalmente sensíveis.

Conceito Teórico: De acordo com a Lei nº 9.985/2000, que estabelece o SNUC, as unidades de conservação são divididas em dois grupos: Proteção Integral e Uso Sustentável. A Reserva Biológica (REBIO) pertence ao grupo de proteção integral, onde a intervenção humana é altamente restrita, visando à preservação de ecossistemas. Já a Área de Proteção Ambiental (APA) é uma categoria de uso sustentável, permitindo atividades econômicas e intervenções, desde que compatíveis com a conservação da natureza.

Justificativa para a Alternativa Correta: A escolha do traçado em áreas degradadas dentro de uma REBIO não está em conformidade com os princípios de proteção integral, que visam à preservação e recuperação dos ecossistemas. A intervenção em uma REBIO é extremamente restrita e destinam-se exclusivamente à pesquisa científica e à educação ambiental em condições controladas e aprovadas pelos órgãos competentes.

Por outro lado, as APAs permitem maior flexibilidade no uso do solo, desde que realizadas análises de impacto ambiental que demonstrem viabilidade, conforme descrito no SNUC. Assim, seria mais adequado considerar o traçado através da APA, onde a legislação permite atividades econômicas sustentáveis.

Análise da Alternativa Incorreta: A sugestão de que a avaliação de impacto ambiental deveria indicar áreas degradadas na REBIO para o projeto está em desacordo com a legislação vigente, que prioriza a proteção integral de reservas biológicas. A escolha por áreas em uma APA, mesmo que em estágio inicial e médio de regeneração, seria mais compatível com a legislação, desde que respeitadas as normas de manejo sustentável.

Portanto, a alternativa está Errada.

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Item Errado!

Em área de REBIO não pode haver interferência humana (com único caso de alteração envolvendo um manejo para recuperação e preservação). Sendo assim  essa linha de transmissão não pode passar pela área da REBIO, nem mesmo nas áreas degradadas. Então, nesse caso, a avaliação de impacto ambiental NÃO deverá indicar as áreas REBIO para realização do projeto.

Lei 9985/2000

Art. 10. A Reserva Biológica tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.

Bons Estudos!

o EIA pode indicar o que ele entender como melhor (o que já deixaria a questão errada). Juridicamente falando, o código florestal permite que o IBAMA dê autorização para supressões de mata atlântica, em estágio secundário médio ou menor, em situações de utilidade pública, logo, haverá menor burocracia se a linha de transmissão passar na mata atlântica

quanto ao impacto, provavelmente será maior, pois essas torres precisam estar com vegetação rasteira e de prefência espécies mais com tecidos menos combustíveis possíveis, sem dizer que a fauna aviária poderá encontrar um poleiro um tanto "chocante", dependendo do traçado poderá fragmentar a mata (impedidndo o fluxo genético e criando efeitos de borda)

Construir linhas de transmissão em áras da REBIO, unidade de conservação, floresta pública de proteção integral, ainda que em sua região degradada, é impossibilitar a recuperassaõ do ambiente lesado. As florestas públicas recebem verbas do SNUC e, com o tempo, podem, e devem, recuperar a área degradada. Com as linhas de transmissão ali, a recuperação é menos eficiente... Por que? Porque torres de transmissão, dependendo de seu KV, deve possuir uma banda inedificável e sem vegetação aérea para, quando ocorrer incêndios, não ter nada ali para espalhar as chamas. Indiretamente, essas torres causariam muitas outras coisas que eu poderia ficar escrevendo o dia todo...

ótima questão

Gab -errado

A unidade de Reserva Biológica (REBIO) faz parte da categoria de unidades de proteção integral, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos ambientais. Portanto, a interferência humana nessas unidades é permitida, somente, quando implicarem na recuperação dos seus ecossistemas, preservação do equilíbrio natural...