Questões de Concurso Sobre politicas públicas, normas e legislações ambientais em engenharia ambiental e sanitária

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Q536301 Engenharia Ambiental e Sanitária

A respeito de planejamento territorial, julgue o item subsequente.


No Brasil, incluem-se entre os instrumentos de políticas urbanas municipais: operações urbanas consorciadas, referendo popular e plebiscito, e tombamento de imóveis.

Alternativas
Q536277 Engenharia Ambiental e Sanitária

O novo Código Florestal estabeleceu uma série de novas determinações. Acerca desse tema, julgue o item seguinte.


A faixa de preservação ao longo dos cursos d´água perenes e intermitentes com largura inferior a 10 metros é de 30 metros.

Alternativas
Q536276 Engenharia Ambiental e Sanitária

O novo Código Florestal estabeleceu uma série de novas determinações. Acerca desse tema, julgue o item seguinte.


As áreas de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008 são consideradas áreas rurais consolidadas.
Alternativas
Q536275 Engenharia Ambiental e Sanitária

O novo Código Florestal estabeleceu uma série de novas determinações. Acerca desse tema, julgue o item seguinte.


Todo imóvel rural localizado na Amazônia Legal deve manter 80% da sua cobertura vegetal nativa, a título de reserva legal.

Alternativas
Q536274 Engenharia Ambiental e Sanitária

O novo Código Florestal estabeleceu uma série de novas determinações. Acerca desse tema, julgue o item seguinte.


O raio de proteção no entorno das nascentes é de 10 metros.

Alternativas
Q536273 Engenharia Ambiental e Sanitária

Com relação à Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC), julgue o item subsequente.


O objetivo principal da PNMC é reduzir a emissão de gases de efeito estufa no território nacional por meio da redução de atividades de desmatamento na Amazônia.

Alternativas
Q536271 Engenharia Ambiental e Sanitária

Com relação à Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC), julgue o item subsequente.


Uma das ausências detectadas na PNMC e que deve ser inserida em futuras revisões diz respeito às ações que poderiam promover o sequestro de gases de efeito estufa.

Alternativas
Q524038 Engenharia Ambiental e Sanitária
Em relação à Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei n.º 9.433/1997, julgue o item que se segue.


A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada no governo federal e exercida com base nos mecanismos de controle definidos pelo Ministério Público.


Alternativas
Q524037 Engenharia Ambiental e Sanitária
Em relação à Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei n.º 9.433/1997, julgue o item que se segue.


Perfurar poços para extração de água subterrânea ou operá-los sem a devida autorização constitui infração administrativa, com penalidades que podem variar de advertência a embargo.


Alternativas
Q523107 Engenharia Ambiental e Sanitária
Os mico-leões-pretos, classificados como extintos no início do século XX, foram redescobertos no Parque Estadual do Morro do Diabo (SP) no início dos anos 70. Posteriormente, foram instaladas três usinas hidroelétricas próximas ao morro. Uma delas inundou 10% do melhor habitat dessa espécie no parque.

Tendo o texto  acima como  referência inicial, julgue os próximos item, a respeito de  impactos  e danos  ambientais.

De acordo com os princípios da Política Nacional da Biodiversidade, o valor de uso da biodiversidade é determinado pelos valores ecológicos — de opção de uso futuro — e, ainda, pelo valor intrínseco, que, apesar de desconsiderar o valor genético, inclui os valores estéticos, científicos e educacionais.
Alternativas
Q523106 Engenharia Ambiental e Sanitária
Os mico-leões-pretos, classificados como extintos no início do século XX, foram redescobertos no Parque Estadual do Morro do Diabo (SP) no início dos anos 70. Posteriormente, foram instaladas três usinas hidroelétricas próximas ao morro. Uma delas inundou 10% do melhor habitat dessa espécie no parque.

Tendo o texto  acima como  referência inicial, julgue os próximos item, a respeito de  impactos  e danos  ambientais.

De acordo com a legislação brasileira, a licença de operação é a última etapa do processo para se obter um licenciamento ambiental, que está vinculado à avaliação de impactos e envolve estudos do meio físico, biológico e antrópico. Apenas após essa avaliação, expede-se a licença prévia do empreendimento.
Alternativas
Q523105 Engenharia Ambiental e Sanitária
Os mico-leões-pretos, classificados como extintos no início do século XX, foram redescobertos no Parque Estadual do Morro do Diabo (SP) no início dos anos 70. Posteriormente, foram instaladas três usinas hidroelétricas próximas ao morro. Uma delas inundou 10% do melhor habitat dessa espécie no parque.

Tendo o texto  acima como  referência inicial, julgue os próximos item, a respeito de  impactos  e danos  ambientais.
Conforme a Resolução CONAMA n.º 357/2005, o lançamento de efluentes em um corpo d'água deve ser precedido de avaliação ecotoxicólogica, por meio da qual se analisam possíveis efeitos tóxicos à comunidade aquática. Os resultados desses testes fornecem subsídios para o enquadramento dos efluentes na norma vigente.
Alternativas
Q474258 Engenharia Ambiental e Sanitária
Com base nas resoluções do CONAMA, julgue o item que se segue.

No caso de o empreendimento ser passível de causar significativo impacto ambiental, o empreendedor deve contratar equipe multidisciplinar para realizar um estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA). Todos os custos e despesas referentes à realização do estudo correrão por conta do proponente; caso o licenciamento ambiental seja deferido, o valor dispendido será reembolsado pelo órgão ambiental, visto que a proteção ambiental é obrigação do poder público, não podendo este ônus ser transferido para o particular.
Alternativas
Q474257 Engenharia Ambiental e Sanitária
Com base nas resoluções do CONAMA, julgue o item que se segue.

Na construção e habitações de interesse social, o empreendedor deve atentar-se às condicionantes impostas pelo órgão licenciador, visto que, em caso de violação ou inadequação destas, o órgão ambiental poderá apresentar novas exigências e mais graves que as anteriores. No entanto, uma vez iniciadas as obras, em razão da segurança dos atos administrativos, a licença ambiental não poderá ser cancelada.
Alternativas
Q474255 Engenharia Ambiental e Sanitária
Com base nas resoluções do CONAMA, julgue o item que se segue.

O sistema de crematório deve ter, no mínimo, uma câmara de combustão e uma câmara secundária para a queima dos voláteis. A câmara secundária deve operar à temperatura mínima de 800 ºC, e o tempo de permanência dos gases em seu interior não deve ser inferior a um segundo, se forem recebidos fetos ou peças anatômicas, no crematório, estes deverão ser processados, preferencialmente, no prazo máximo de oito horas.
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Q474254 Engenharia Ambiental e Sanitária
Em relação às Convenções de Basileia, de Estocolmo, de Roterdã e acerca dos Protocolos de Quioto e Montreal, julgue o próximo item.

O país exportador de resíduos de produtos farmacêuticos está dispensado de comunicar essa transferência ao país importador, segundo a Convenção da Basileia, visto que esses produtos se enquadram no Anexo V-A da referida convenção.
Alternativas
Q474253 Engenharia Ambiental e Sanitária
Em relação às Convenções de Basileia, de Estocolmo, de Roterdã e acerca dos Protocolos de Quioto e Montreal, julgue o próximo item.

As partes signatárias da Convenção de Estocolmo, com a finalidade de disciplinar a produção, utilização e transporte de poluentes orgânicos persistentes, decidiram banir a produção e utilização de diclorodifeniltricloretano (DDT), considerando a sua elevada toxidade para o meio ambiente e os riscos para a saúde humana.
Alternativas
Q474252 Engenharia Ambiental e Sanitária
Em relação às Convenções de Basileia, de Estocolmo, de Roterdã e acerca dos Protocolos de Quioto e Montreal, julgue o próximo item.

A exportação de produtos farmacêuticos é ato que não está incluído no rol de substâncias químicas objeto da Convenção de Roterdã, razão pela qual, no âmbito dessa Convenção, o exportador não é obrigado a comunicar ou notificar o importador.
Alternativas
Q474251 Engenharia Ambiental e Sanitária
A respeito da Política Nacional de Recursos Hídricos e do lançamento de óleo e outras substâncias nocivas em corpo hídrico, julgue o item seguinte.

Segundo disposto na resolução CONAMA n.o 237/2007, as empresas que utilizarem recursos ambientais deverão, obrigatoriamente, ser certificadas dentro dos padrões ISO 14.001, para fins de estabelecimento de padrões de sistemas de gestão ambiental.
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Q474250 Engenharia Ambiental e Sanitária
A respeito da Política Nacional de Recursos Hídricos e do lançamento de óleo e outras substâncias nocivas em corpo hídrico, julgue o item seguinte.

Para realizar a atividade de transporte de óleo lubrificante ou combustível, uma empresa deve obter prévio licenciamento ambiental; a ausência do licenciamento tipifica crime ambiental.
Alternativas
Respostas
1501: C
1502: C
1503: C
1504: E
1505: E
1506: E
1507: E
1508: E
1509: C
1510: C
1511: C
1512: C
1513: E
1514: E
1515: C
1516: E
1517: E
1518: C
1519: E
1520: C