Questões de Concurso
Sobre politicas públicas, normas e legislações ambientais em engenharia ambiental e sanitária
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Segundo a Resolução CONAMA n.º 237/97,
I. Dentre as atribuições das SUPRAMs, destacam-se a formalização de processos, emissão de AAF, análise e parecer único dos processos integrados para decisão das URCs, além de serem unidades regionais colegiadas do COPAM.
II. A DN nº 74/04 é a norma legal que regulamenta o licenciamento ambiental do estado de Minas Gerais e estabelece critérios para a classificação dos empreendimentos e atividades em conformidade com o porte e potencial poluidor.
III. Os empreendimentos classificados como 1 e 2 são considerados como de baixo potencial poluidor e, portanto, são dispensados do licenciamento convencional, sendo necessária apenas a emissão da Autorização Ambiental de Funcionamento.
A partir dessa análise, conclui-se que estão CORRETAS.
“A doença de Minamata, como veio a ser conhecida, chamou a atenção do mundo todo para problemas ambientais. Foi possível ver que não era viável continuar agredindo a natureza sem pagar um alto preço por isto. Não era possível produzir e descartar inadequadamente efluentes industriais, resíduos sólidos ou emissões atmosféricas...”
Fonte: Roberto Naime, 2010.
Sobre o desastre de Minamata ocorrido no Japão, assinale a alternativa CORRETA.
“Licenciamento Ambiental é procedimento administrativo que deve ser percorrido pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, que deseja localizar, instalar, operar ou ampliar seu empreendimento, mas cujas atividades possam causar degradação ambiental ou cujos recursos ambientais utilizados sejam considerados efetiva ou potencialmente poluidores.”
Fonte: Resolução CONAMA nº. 237/97, Art. 1º, I, II e Art. 2º; Lei Federal nº 6.938/81, Art. 10.
Sobre o processo de licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais, assinale a alternativa INCORRETA.
A respeito de meio ambiente e de poluição no âmbito da proteção ambiental no Brasil, julgue o item que se segue.
A defesa e a preservação do meio ambiente são deveres do
poder público e da coletividade e devem considerar as
interações de ordem física, química e biológica capazes de
reger a vida em todas as suas formas.
Julgue o item a seguir acerca da Resolução CONAMA n.º 357/2005, que dispõe sobre a classificação e as diretrizes ambientais para o enquadramento dos corpos de água superficiais e dá outras providências.
Ensaios ecotoxicológicos e ensaios toxicológicos são
realizados para determinar o efeito deletério de agentes físicos
ou químicos aos organismos aquáticos e à saúde humana,
respectivamente.
Julgue o item a seguir acerca da Resolução CONAMA n.º 357/2005, que dispõe sobre a classificação e as diretrizes ambientais para o enquadramento dos corpos de água superficiais e dá outras providências.
O monitoramento periódico dos parâmetros de qualidade de
água para subsidiar a proposta de enquadramento é dever dos
responsáveis pelos empreendimentos que potencial ou
efetivamente possam causar poluição.
Julgue o item a seguir acerca da Resolução CONAMA n.º 357/2005, que dispõe sobre a classificação e as diretrizes ambientais para o enquadramento dos corpos de água superficiais e dá outras providências.
Quando a condição da qualidade dos corpos de água
intermitentes estiver em desacordo com os usos preponderantes
pretendidos, as ações de gestão ambiental do licenciamento
ambiental assim como as metas progressivas obrigatórias de
melhoria da qualidade da água para efetivação de
enquadramentos deverão ser fixas e invariáveis ao longo do
ano.
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